terça-feira, 23 de abril de 2024

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Harone Prates Vilas Bôas

Migalheiro desde novembro/2020.

Advogado da área tributária do escritório Madrona Advogados.

Migalhas de Peso Estado de São Paulo disciplina a transação tributária de débitos inscritos em dívida ativa
sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Estado de São Paulo disciplina a transação tributária de débitos inscritos em dívida ativa

Igor Nascimento de Souza, Harone Prates Vilas Bôas e Amanda Gabrielle Ferreira Cavalcante
Em qualquer modalidade, a transação poderá envolver a manutenção das garantias associadas aos débitos transacionados - quando relacionadas a parcelamentos - ou ainda a apresentação de novas.
Migalhas de Peso Estado de São Paulo permite o parcelamento de débitos de ICMS-ST em até 60 vezes
quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Estado de São Paulo permite o parcelamento de débitos de ICMS-ST em até 60 vezes

O assunto foi veiculado por meio da Resolução Conjunta SEFAZ PGE 3, de 23/11/18 (Resolução 3/18).