Helena Falcone

Migalheira desde julho/2014.
Advogada na banca Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados.
Migalhas de Peso
6/1/2017

Programa de Regularização TributáriaMP 766/17

Será possível a migração de débitos objeto de parcelamentos anteriores (rescindidos ou ativos), débitos em discussão administrativa ou judicial ou ainda aqueles provenientes de lançamento de ofício.
Migalhas de Peso
3/8/2015

Medida provisória 685/2015, programa de redução de litígios tributários

A exemplo de medidas fiscais anteriores, a MP 685 permite a cessão de créditos entre empresas controladora e controlada.
Migalhas de Peso
30/7/2014

Distribuição de lucros

O art. 32 da lei 4.357/64 tem permitido à Secretaria da Receita Federal do Brasil cobrança de multa de exorbitantes 50% sobre os valores distribuídos como lucros pelas empresas que possuírem débitos fiscais não garantidos.
Informativo Migalhas
6/1/2017

MIGALHAS nº 4.025

...dos últimos cinco anos. (Clique aqui) MP 766/17 A advogada Helena Falcone, da banca Albino Advogados Associados, trata da MP 766/17, que institui o Programa de Regularização Tributária, e apresenta detalhes sobre a medida. (Clique aqui) Alterações - CLT Diante da proposta de alteração da CLT, anunciada pelo governo, o advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, alerta : "fazer uma reforma por remendos, disfarçada em acordos e convenções coletivas, é colocar no papel um nada jurídico que será efetivamente alterado pela Justiça do Trabalho". (Clique aqui) IR -...
Migalhas Quentes
28/8/2015

Congresso tem até dia 5 para apreciar MP 685

...redução de litígios tributários Cesar Augusto Seijas de Andrade e Helena Rodrigues de Lemos Falcone A MP 685, o DEPLAT e a bênção da Receita FederalDóris de Souza Castelo Branco O Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT) da MP 685/15 Rogério Pires da Silva Medida Provisória 685/15 - "Programa de Redução de Litígios Tributários, Nova Obrigação Acessória para Planejamentos Tributários e Atualização Monetária de Taxas"Marcos Paulo Caseiro e Thaísa Bombicini O novo programa de redução de litígios tributários Felipe Dalla Torre Primeiras considerações sobre a...
Informativo Migalhas
3/8/2015

MIGALHAS nº 3.670

...aqui) "MP 685/15, programa de redução de litígios tributários", por Helena Rodrigues de Lemos Falcone e Cesar Augusto Seijas de Andrade, advogados de Albino Advogados Associados. (Clique aqui) _____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique aqui. _____________ Novo CPC - Agravo Os advogados Andre Vasconcelos Roque e Bernardo Barreto Baptista, da banca Gustavo Tepedino Advogados, tratam do agravo de instrumento em casos de recuperação judicial e falência pelo novo CPC. (Clique aqui) Livre comércio O que significaria um acordo de livre...
Informativo Migalhas
30/7/2014

MIGALHAS nº 3.419

...empresas que possuírem débitos fiscais não garantidos. A advogada Helena Rodrigues Falcone, do escritório Albino Advogados Associados, comenta sobre a porcentagem "exorbitante". (Clique aqui) Conceito de moda Ao futuro fashion lawyer é importante conhecer a moda, a começar por seu conceito. A partir dessa premissa, o advogado João Ibaixe Jr., diretor-presidente do Instituto Ibaixe, e Valquíria Sabóia discorrem sobre o conceito de moda. (Clique aqui) ____________ Migalhas mundo Efeito colateral UE e EUA anunciam novo pacote de sanções econômicas à Rússia para tentar...