Heloisa Estellita

Migalheira desde maio/2003.
Consultora e parecerista na área do Direito Penal Econômico. Professora da Escola de Direito da FGV. Doutora em Direito Penal pela USP.
Tributação e crime em tempos de pandemia
Webinar
26/6/2020

Tributação e crime em tempos de pandemia

Palestrantes: Heleno Torres - Professor Livre Docente do Departamento de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP Heloisa Estellita - Professora de e Direito Penal Econômico na Escola de Direito de FGV-SP Pierpaollo Bottini - Professor Livre Docente do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP

Heleno Torres, Heloisa Estellita e Pierpaollo Bottini
Migalhas de Peso
24/9/2013

Investimento em investigações é reflexo do aprimoramento de legislação contra crimes de colarinho branco

Desde a década de 80, com o advento da lei que definiu os crimes financeiros (lei 7.492/86), diversas foram as iniciativas legislativas para coibir as práticas criminosas ligadas ao capital.
Migalhas de Peso
7/5/2003

Contribuinte não precisa prestar informações que possam lhe prejudicar

Durante uma fiscalização tributária, é comum a intimação do contribuinte para que preste informações ao Fisco. Em muitas hipóteses, porém, a prestação de tais informações pode se traduzir como que na "confissão" ou na entrega de documentos comprovadores da prática de crime contra a ordem tributária.
Informativo Migalhas
há 2 dias

MIGALHAS nº 4.965

...rá realizado amanhã e quarta-feira. O evento reunirá nomes como Heloisa Estellita, Helena Lobo da Costa, Sebastião Tojal, Marçal Justen Filho e Juliano Breda, ocorrerá em tempo real, com possibilidade de perguntas, além de repercutir os temas em um grande painel de debates formado por Gustavo Badaró, Marina Coelho Araújo, Marta Saad e Pierpaolo Bottini. Inscreva-se! (Clique aqui) Brics Acontece, hoje e amanhã, o "IV Brics Conference 2020", na USP. O evento irá discutir temas de grande importância no cenário atual, incluindo os impactos da pandemia em diversos assuntos de interesse, não apenas dos BRICS,...
Informativo Migalhas
21/10/2020

MIGALHAS nº 4.962

...ue será realizado dias 27 e 28/10. O evento reúnirá nomes como Heloisa Estellita, Helena Lobo da Costa, Sebastião Tojal, Marçal Justen Filho e Juliano Breda, ocorrerá em tempo real, com possibilidade de perguntas, além de repercutir os temas em um grande painel de debates formado por Gustavo Badaró, Marina Coelho Araújo, Marta Saad e Pierpaolo Bottini. Inscreva-se! (Clique aqui) Execução trabalhista Esclarecendo as principais dúvidas sobre execução trabalhista, dentro do conteúdo programático do curso "Soluções Práticas para a Execução Trabalhista", em sistema de perguntas e respostas, acontece ao vivo,...
Informativo Migalhas
28/9/2020

MIGALHAS nº 4.946

...e acontecerá dia 2/10, das 9 às 11h. Inscrições, clique aqui. Heloisa Estellita e Rodrigo de Grandis, professores da área de Direito Penal Econômico da FGV Direito SP, integram a comissão responsável pela revisão da lei 9.613/98, que regulamenta a conduta de lavagem de dinheiro. Heloisa destaca a importância de se atualizar a norma em vigor. "Existem problemas por todos conhecidos de uma resposta penal especialmente exacerbada e desproporcional quando há acúmulo de várias infrações junto com o crime de lavagem". Para De Grandis, é importante que a lei seja atualizada para enfrentar...
Migalhas Quentes
23/9/2020

Comissão de juristas vai propor mudanças na lei de lavagem de dinheiro

... Antonio Saldanha, Beatriz Rizzo, Flávia Guth, Helena Lobo, Heloísa Estellita, Joel Paciornick, Juliano Breda, Marcelo Turbay, Margarete Coelho, Maria Claudia Bucchianeri, Paulo Wunder de Alencar, Pedro Ivo Velloso e Rodrigo de Grandis. Exercerão atividade consultiva perante a comissão André Callegari, Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, Gustavo Badaró e Pierpaolo Bottini. A Comissão de Juristas será assessorada também por dois consultores legislativos. Informações: Câmara dos Deputados.
WEBINAR - Tributação e crime em tempos de pandemia
TV Migalhas
26/6/2020

WEBINAR - Tributação e crime em tempos de pandemia

Para estimular a produção de negócios e a geração de riquezas em meio à pandemia, o governo adotou medidas como a prorrogação do pagamento de tributos e alteração no prazo de apresentação da Defis - Declaração de Informações Socioeconômicas. Sem dúvida alguma, em um cenário de incertezas, a desoneração fiscal temporária irá ajudar as empresas e favorecer a manutenção de empregos. Contudo, quais ...

Informativo Migalhas
26/6/2020

MIGALHAS nº 4.881

...e em tempos de pandemia", com os professores Heleno Torres, Heloisa Estellita e Pierpaollo Bottini. (Clique aqui)Constituição e Direito PenalO IGP realiza hoje, às 11h, o webinar "Constituição e Direito Penal: A jurisdição constitucional no STF", com o ministro Luís Roberto Barroso. (Clique aqui)PL das fake newsO PL das fake news está virando uma novela mexicana. O setor de comunicação tem acompanhado com apreensão os relatórios, substitutivos, emendas, pareceres, etc. O tema seria analisado nesta semana no Senado, mas foi adiado. Para Ronaldo Lemos, especialista no assunto, o projeto de lei em análise...
Migalhas Quentes
26/6/2020

ASSISTA - Tributação e crime em tempos de pandemia

... Departamento de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP Heloisa Estellita - Professora de e Direito Penal Econômico na Escola de Direito de FGV-SP Pierpaollo Bottini - Professor Livre Docente do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP ASSISTA ABAIXO  OU INSCREVA-SE PARA PARTICIPAR PELO ZOOM
Informativo Migalhas
23/6/2020

MIGALHAS nº 4.878

... Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Heloisa Estellita participaram de live com a moderação do advogado Guilherme Brenner Lucchesi. (Clique aqui) Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados divulgou o "Informativo Trabalhista: PLC n.º 15/2020". (Clique aqui) Covid-19 e prisões pelo mundo O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove hoje o evento online e gratuito "Covid-19 e prisões pelo mundo". Com participantes nacionais e internacionais, o debate será um intercâmbio de experiências com políticas de monitoramento e controle do coronavírus no sistema prisional...
Informativo Migalhas
15/6/2020

MIGALHAS nº 4.872

Segunda-Feira, 15 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.872.Fechamento às 12h10.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Dorneles & Biondo – Advogados Associados (Clique aqui) "Os momentos supremos pedem energias supremas."Machado de AssisEditorial Findou-se, na noite de sábado, a paciência do Judiciário com atos de vandalismo e de tentativa de intimidação. Alegando falsamente direito à liberdade de manifestação, baderneiros vêm, dia a dia, testando e provocando o limite das instituições. Pois eles o encontraram. Com efeito, não é possível esperar que algo de...
Migalhas de Peso
12/6/2020

Acordo de não persecução penal e crimes contra ordem tributária

... 22.8.2013. 4 O crédito por notar essa diferença é da Profa. Heloisa Estellita, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em debate online promovido em 19.5.2020 pelo Portal Conjur, intitulado "Os Crimes Tributários em Tempos de Calamidade e Crise Econômica". 5 Luís Eduardo Schoueri, Direito Tributário, 5ª Edição, São Paulo, Saraiva, pág. 812. 6 Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Dje 22.2.2017. 7 Vide os §§ 1º e 3º: §1º § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito...
Migalhas Quentes
1/5/2020

Gilmar Mendes encerra "1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal"

... persecução", o encontro virtual terá ainda a participação de Heloísa Estellita,  Caio Augusto dos Santos, Cristiano Maronna e José Roberto Batochio. Migalhas transmite ao vivo, à partir das 14h. Assista: Durante toda a semana, dezenas de criminalistas debateram o direito de defesa frente às situações do cenário de pandemia.  A "1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal" é realizada pelo Conselho Federal da OAB, em parceria com o Migalhas e a Associação dos Advogados – AASP. A iniciativa conta com o apoio das instituições ESA NACIONAL – ABRACRIM – IAB – IASP – IBCCRIM...
Migalhas de Peso
18/2/2020

A jurisprudência atual do STF e do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo

... resolvido. Das lições dos professores Pierpaolo Cruz Bottini e Heloisa Estellita em artigo publicado na Revista Eletrônica Consultor Jurídico intitulado “Com tese do STF sobre ICMS, não pagamento de outros tributos também será crime”, extraímos o seguinte pensamento:  “O não pagamento de impostos é reprovável e merece atenção do Estado por suas consequências sociais e econômicas. No entanto, é preciso diferenciar a conduta daquele que reconhece e declara a dívida – caso em discussão – daquele que sonega com fraude ou omissão de informações. São situações distintas, de gravidade distinta, e devem ser...
Migalhas Quentes
27/11/2019

Comissão de Juristas vai criar anteprojeto para tratamento de dados pessoais por órgãos de segurança

...o Velloso Danilo Doneda Davi Tangerino Eduardo Queiroz Heloisa Estellita Humberto Fabretti Ingo Sarlet Jacqueline Abreu Jorge Octávio Lavocat Galvão Juliana Abrusio Tércio Sampaio Ferraz Júnior Vladimir Aras Veja o ato do presidente Maia.
Migalhas de Peso
11/6/2019

RERCT: segurança jurídica e impossibilidade de inversão do ônus da prova pela Receita Federal

Hamilton Dias de Souza, Renato de Mello Jorge Silveira e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
... (RERCT): aspectos práticos. Coordenado por Eduardo Perez Salusse, Heloisa Estellita. São Paulo: Noeses, 2016, p. 359-366). 22 STF, AP 975-AL, Rel. Min. Edson Fachin, 2T, j. 03.10.2017; HC 97701- MS, Rel. Min. Ayres Britto, j. 03.04.2012. “O PODER DE ACUSAR SUPÕE O DEVER ESTATAL DE PROVAR LICITAMENTE A IMPUTAÇÃO PENAL. - A exigência de comprovação plena dos elementos que dão suporte à acusação penal recai por inteiro, e com exclusividade, sobre o Ministério Público. Essa imposição do ônus processual concernente à demonstração da ocorrência do ilícito penal reflete, na realidade, e dentro de nosso...
Migalhas Quentes
20/5/2019

Rodrigo Maia recebe parecer da OAB sobre o pacote anticrime

..., Fábio Tofic Simantob, Conselheiro Federal Gustavo Badaró, Heloisa Estellita, Juarez Cirino do Santos, Lenio Luiz Streck, Leonardo Sica, Leonardo Yarochewsky, Luís Greco, Conselheiro Federal Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Miguel Reale Júnior, Thiago Bottino, assim como do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, e dos Grupos de Estudos criados a OAB/RS, que contou com a participação do Conselheiro Federal Rafael Canterji, e na OAB/DF. Conclusão Foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal, de forma unânime, a proposta do Grupo...
Migalhas Quentes
8/4/2019

OAB é contra propostas de Moro quanto ao acordo penal e à execução antecipada

..., Fábio Tofic Simantob, Conselheiro Federal Gustavo Badaró, Heloisa Estellita, Juarez Cirino do Santos, Lenio Luiz Streck, Leonardo Sica, Leonardo Yarochewsky, Luís Greco, Conselheiro Federal Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Miguel Reale Júnior, Thiago Bottino, assim como do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, e dos Grupos de Estudos criados a OAB/RS, que contou com a participação do Conselheiro Federal Rafael Canterji, e na OAB/DF.  Projetos No dia 19 de fevereiro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou três projetos...
Migalhas Quentes
16/2/2019

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... Fernando Pavanello 927 -  Natalie Lourenço Nazaré 928 -  Heloisa Estellita 929 -  Bruno Mauricio 930 -  Sérgio Spenassatto 931 -  Bárbara Nascimento Martins 932 -  Mariana Motta 933 -  Maria Silvia Salata 934 -  Sérgio Martins Costa Coêlho 935 -  Adaian Lima de Souza 936 -  Antonio Figueiredo Basto 937 -  Lucas Otsuka 938 -  Rafael Guedes de Castro 939 -  Leandro Carazzai Saboia 940 -  Fernando Teixeira Abdala 941 -  Karyna Batista Sposato 942 -  Ana Carolina Santos Castro 943 -  José Diogo Bastos Neto 944 -  Lucius Marcus Oliveira 945 -  Rodrigo de Castro Sardenberg 946 -  Cássio...
Informativo Migalhas
29/11/2017

MIGALHAS nº 4.244

...Andrei Zenkner Schmidt, Lenio Streck, Alberto Zacharias Toron, Heloisa Estellita, Ricardo Breier e o francês Philippe Henri Dutheil. (Clique aqui) - Sobre delação premiada, o advogado criminalista José Roberto Batochio afirmou que elas são "extorquidas" atualmente mediante "torturas psicológicas". (Clique aqui) - Em painel, o advogado Marcelo Machado Bertolluci falou sobre o regime jurídico dos acordos de leniência e defendeu que a Ordem tenha um interlocutor no Cade de forma a dar voz aos advogados em todas as esferas. (Clique aqui) - Advogado Cezar Roberto Bitencourt abordou...
Migalhas Quentes
28/11/2017

Criminalista Alberto Toron: "Nós vamos melhorar essa Justiça, porque do jeito que está, está muito ruim"

...do jeito que está, está muito ruim." Denúncia inépta A professora Heloisa Estellita falou sobre denúncias ineptas não rejeitadas, as quais obstaculizam o direito de defesa, tanto na produção de provas, quanto na produção da defesa. "Sem uma denúncia, é impossível existir defesa adequada, e é bem possível que sobrevenha uma sentença condenatória sem defesa." A especialista ainda criticou as denúncias por posição ou função, as quais aplicam-se principalmente no âmbito da criminalidade nas empresas. "Existe crime por agir ou omitir, não por ser ou estar". Outros temas estiveram...
Migalhas Quentes
9/12/2016

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2016

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
Informativo Migalhas
2/9/2016

MIGALHAS nº 3.940

...criminalistas Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) e Heloisa Estellita (Trench, Rossi e Watanabe Advogados) tratam, em artigo publicado na revista da AASP, da relação de confiança entre advogado e cliente ; abordam o sigilo profissional, a inviolabilidade das informações e documentos guardados pelo advogado, e a lei de lavagem de capitais. (Clique aqui) Inabilitação - I Com duvidosa legitimidade, a Associação Médica Brasileira impetrou MS ontem, no STF, pedindo que Dilma fique inabilitada por oito anos para o exercício de função pública. (Clique aqui)...
Informativo Migalhas
13/5/2015

MIGALHAS nº 3.614

...compliance. O curso é coordenado pelos professores Carlos Ayres e Heloísa Estellita. (Clique aqui) Terceirização O Forum Cebefi oferece uma vaga-cortesia para o seminário "A nova lei de terceirização", que acontece dia 16/6, em SP. (Clique aqui) STJ No dia 18/5, a AASP promove o "6º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça", em SP. (Clique aqui) Congresso A LEC - Legal, Etthics & Compliance realiza o "3º Congresso Internacional de Compliance e Regulatory Summit", de 23 a 25/6, em SP. (Clique aqui) Cortesia Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal...
Migalhas Quentes
11/6/2014

Juristas propõem reformas na lei do colarinho branco

...lei do colarinho branco. Os advogados Eduardo Salomão Neto e Heloisa Estellita, o juiz Federal Marcelo Costenaro Cavali, o procurador da República Rodrigo de Grandis e o advogado Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) adotaram como metodologia de trabalho partir do texto vigente fazendo sugestões de manutenção, alterações ou supressões em 24 artigos da lei. Gradação Decidiu-se indicar a cominação legal de pena em graus de 1 a 3 - sendo o grau 1 para condutas de menor gravidade e o 3 para os de maior gravidade, para "apontar a diversa gravidade do ataque (lesão...
Informativo Migalhas
24/9/2013

MIGALHAS nº 3.212

...patrimonial e societário. (Clique aqui) Colarinho branco Para Heloísa Estellita, da Direito GV, o investimento em investigações de crimes do colarinho branco é reflexo do aprimoramento da legislação, que desde a década de 80 vem promovendo iniciativas para coibir as práticas criminosas ligadas ao capital. O reflexo disso, segundo ela, é que haverá um aumento do número de condenados cumprindo penas por crimes de colarinho branco. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Acordo BlackBerry aceita oferta de US$ 4,7 bi para fechar capital, logo após ter anunciado que...
Migalhas Quentes
6/8/2013

Ministro Gilmar Mendes profere palestra na AASP

...diretores do IBCCRIM, Pedro Bueno de Andrade, Rogério Taffarello e Heloísa Estellita. Durante sua palestra, cujo tema foi "Os direitos fundamentais na jurisprudência do STF: questões atuais e polêmicas", o ministro Gilmar Mendes fez referência aos 25 anos de promulgação da Constituição de 1988 e ao papel dos direitos fundamentais no processo penal. Ele destacou também o trabalho dos advogados na criação de novas jurisprudências no STF, a partir da insistência, da cobrança, da busca de uma interpretação adequada: "É muito importante o trabalho daquele advogado que não sucumbe...
Migalhas Quentes
18/1/2013

Inscrição para o mestrado profissional da Direito GV termina no dia 31

...atividades acadêmicas, entre eles Mônica Steffen Guise Rosina, Heloísa Estellita e Caio Mario Pereira Neto. O mestrado profissional terá duração de 24 meses, totalizando 360 horas-aula, sem exigência de dedicação exclusiva. Clique aqui e saiba mais sobre o mestrado profissional. _____________
Migalhas Quentes
29/10/2012

Direito GV lança o primeiro mestrado profissional em Direito no país

...atividades acadêmicas, entre eles Mônica Steffen Guise Rosina, Heloísa Estellita e Caio Mario Pereira Neto. O mestrado profissional terá duração de 24 meses, totalizando 360 horas-aula, sem exigência de dedicação exclusiva. Anexo 1 Anexo 2 _____________
Migalhas de Peso
11/5/2012

Responsabilidade penal e seus reflexos na atividade empresarial – descabimento da denominada responsabilidade objetiva do sócio

...Brito. Responsabilidade Penal no Âmbito das Empresas In: SALOMÃO, Heloisa Estellita (Coord.). Direito Penal Empresarial. São Paulo : Dialética, 2001, p. 121 12 Nesse sentido, cumpre ressaltar o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal que assim estipula: "A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identifica-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas". Mesmo assim, a denominada denúncia genérica tem se perpetuado nas lides...
Informativo Migalhas
15/2/2012

MIGALHAS nº 2.816

...Paulista, 2.073, SP), das 18h30 às 21h30. Migalhíssimas Heloisa Estellita, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados e professora da Direito GV, palestrará durante a "10ª Conferência sobre Arbitragem e Contencioso Internacionais" em painel sobre "Persecução transnacional : o papel de promotores, reguladores e advogados de defesa" juntamente com Eric Bustillo (Securities and Exchange Commission), Rebekah Poston (Squire Sanders) e Matthew Menchel (Kobre & Kim). O evento é organizado pela International Law Section da Florida Bar nos dias 23 e 24/2, no J. W. Marriot Marquis...
Migalhas de Peso
21/11/2011

O STF e o procedimento penal previsto no Código Eleitoral

...abril/maio de 2001, além do trabalho de Miguel Reale Júnior e Heloísa Estellita, "Contribuinte não precisa prestar informações que possam lhe prejudicar", publicado em Migalhas, informativo 671 (7 de maio de 2003). Adepto desta tese, e para finalizar o assunto, Ferrajoli entende que o interrogatório é o melhor paradigma de distinção entre o sistema inquisitivo e o acusatório, pois naquele o interrogatório representava "el comienzo de la guerra forense", "el primer ataque del fiscal contra el reo para obtener de él, por cualquier medio, la confesión". Contrariamente, continua o...
Migalhas Quentes
15/8/2011

A ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial, realizou no último dia 11, o 3º Simpósio de Direito Empresarial

...Araújo, a respeito das questões concorrenciais; e pela professora Heloísa Estellita, sobre o ponto de vista penal. Paulo Coimbra, sócio da firma Aliada em Belo Horizonte, e Gladson Mota, sócio da firma Aliada em Fortaleza, também participaram do painel. O terceiro painel foi um talk show conduzido pela jornalista Cristiana Lôbo, da Rede Globo e Globo News. O talk show discutiu "Gestão Jurídica Corporativa: Problemas, Desafios e Tendências" e contou com a participação de José Roberto Prado de Almeida, diretor jurídico da Kraft Foods Brasil; Vasco Gruber Franco, diretor tributário...
Migalhas de Peso
1/4/2011

O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais

...abril/maio de 2001, além do trabalho de Miguel Reale Júnior e Heloísa Estellita, "Contribuinte não precisa prestar informações que possam lhe prejudicar", publicado no site Migalhas, informativo nº. 671 (07 de maio de 2003). 6 Luigi Ferrajoli, Derecho y Razón, 3ª. ed., Madrid: Trotta, 1998, p. 607. ___________________ *Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos na Bahia. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). Membro da...
Informativo Migalhas
9/2/2010

MIGALHAS nº 2.324

MIGALHAS nº 2.324
Informativo Migalhas
29/7/2009

MIGALHAS nº 2.193

MIGALHAS nº 2.193
Informativo Migalhas
27/11/2008

MIGALHAS nº 2.036

MIGALHAS nº 2.036
Migalhas de Peso
22/7/2008

Um novo e democrático Tribunal do Júri (I)

A partir de 1992 e após muitos anos de trabalho das comissões instauradas no âmbito do Ministério da Justiça, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os autógrafos do Ministro Tarso Genro e do Advogado Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, a Lei n.º 11.689 de 9 de junho corrente que introduz profundas alterações no procedimento do Júri....
Migalhas Quentes
10/6/2008

Novos títulos da série GVlaw

Lancamento GVlaw e Editora Saraiva lancam 3 novas obras Os novos livros lancados pela GVlaw e pela Editora Saraiva tratam das relacoes entre direito e analisam as tendencias jurisprudenciais relacionadas a responsabilidade civil e aos crimes economicos. Respectivamente os titulos sao: "Direito e Conjuntura", de Jose Eduardo Faria; "Responsabilidade Civil e sua Repercussao nos Tribunais", organizado por Regina Beatriz Tavares da Silva, e "Crimes Economicos e Processo Penal", que conta com a coordenacao dos professores Theodomiro Dias Neto, Celso Vilardi, Flavia Rahal e os artigos dos profes...
Migalhas de Peso
15/6/2005

Sigilo bancário: direito à intimidade e à vida privada?

Há pouco mais de cinqüenta anos os doutrinadores passaram a preconizar a necessidade de uma maior proteção à intimidade e à vida privada. As atrocidades perpetradas pelo nazismo contra a pessoa humana levaram os autores da Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada em dezembro de 1948, a proteger a intimidade e a privacidade. ...
Migalhas Quentes
13/5/2005

Sanções Penais Tributárias

Neste volume, trinta e quatro autores enfrentam...
Migalhas de Peso
28/10/2004

As Comissões Parlamentares de Inquérito e a defesa dos direitos individuais

Paulo Ricardo Schier
É do conhecimento de todos que as comissões parlamentares de inquérito têm desempenhado importante papel na tarefa de afirmação da democracia no Brasil. Com seus amplos poderes, próprios de investigação das autoridades judiciais, têm auxiliado nos importantes misteres legislativos, fiscalizatórios e de representação do Parlamento....
Migalhas Quentes
23/10/2003

Código de Processo Penal - Comentários aos projetos de reforma legislativa

Migalhas contempla seus leitores com a clássica obra...
Informativo Migalhas
20/10/2003

MIGALHAS nº 788

MIGALHAS nº 788
Informativo Migalhas
14/10/2003

MIGALHAS nº 784

MIGALHAS nº 784
Informativo Migalhas
10/6/2003

Migalhas nº 695

Migalhas nº 695
Informativo Migalhas
14/5/2003

Migalhas nº 676

Migalhas nº 676
Informativo Migalhas
13/5/2003

Migalhas nº 675

Migalhas nº 675
Informativo Migalhas
12/5/2003

Migalhas nº 674

Migalhas nº 674
Informativo Migalhas
7/5/2003

Migalhas nº 671

Migalhas nº 671
Informativo Migalhas
15/4/2003

Migalhas nº 658

Migalhas nº 658