terça-feira, 19 de março de 2024

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Henrique Bueno de Alvarenga Barbosa

Migalheiro desde julho/2017.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado e colaborador do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP).

Migalhas de Peso A ocorrência da covid-19, a lei 14.046 de 24 de agosto de 2020 e a vulnerabilidade do consumidor
quinta-feira, 15 de outubro de 2020

A ocorrência da covid-19, a lei 14.046 de 24 de agosto de 2020 e a vulnerabilidade do consumidor

O Direito do Consumidor não foge as influências do Direito Civil, em especial, no tocante ao cumprimento dos contratos, as hipóteses de caso fortuito e força maior eximem de responsabilidade civil a parte que não pôde adimplir ao contrato.