Henrique Napoleão Alves

Migalheiro desde março/2017.
Migalhas de Peso
2/3/2017

ISS não incide em contratos de franquia

O contrato de franquia tem como atividade-fim a cessão de um modelo de negócio para o qual concorrem uma multiplicidade de atividades de ambas as partes.
Informativo Migalhas
2/3/2017

MIGALHAS nº 4.062

...judicial. (Clique aqui) ISS - Contratos de franquia Os advogados Henrique Napoleão Alves e Eduardo Junqueira Coelho, da banca Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, fazem uma análise sobre a incidência do ISS em contratos de franquia. (Clique aqui) Compras on-line - Conciliação Para solucionar conflitos relacionados a compras pela internet, o Idec alerta que o consumidor deve ver a ação judicial como último recurso, buscando resolução amigável e por meio de métodos alternativos. Uma das alternativas para resolver os conflitos de forma rápida e sem a intervenção...