Herick Feijó Mendes

Herick Feijó Mendes

Migalheiro desde agosto/2017.
Migalhas de Peso
10/9/2020

O “ICMS-Ecológico” como política fiscal de enfrentamento às queimadas

Visualiza-se um cenário ainda inconsistente vivenciado pelos Entes Federativos no que tange a política fiscal de gestão pública e sustentabilidade ambiental.
Migalhas de Peso
16/3/2020

Reforma administrativa: a vulneração da estabilidade à mercê da captura

Contornos que reputamos relevantes à pretensão da reforma administrativa que, dentre seus elementos sinalizados e amplamente defendidos, visa retirar a estabilidade do servidor que ingressa por meio do meritório concurso público.
Migalhas de Peso
28/2/2020

As alíquotas impostas pela união ao regime previdenciário militar estadual: Abalo ao pacto federativo

O que antes era disciplinado amplamente pelos respectivos Chefes do Poder Executivo em âmbito estadual, agora passa a obedecer às normas gerais editadas pela União
Migalhas de Peso
23/1/2020

O parâmetro para a aferição do empate ficto da LC 123/06 no pregão eletrônico

A verificação da ocorrência de empate ficto deve considerar as propostas "regulares", isto é, de licitantes que podem, efetivamente, ter o objeto do contrato adjudicado para si, conhecíveis, portanto, somente após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos contra seus credenciamentos ou habilitações.
Migalhas de Peso
29/8/2017

A liberdade de informação e o abuso de direito

A liberdade, a honra, a imagem e demais direitos da personalidade são valores inerentes aos seres humanos, que merecem proteção peculiar, devendo-se, portanto, ser rechaçado energicamente quaisquer abusos cometidos contra aqueles que participam do processo ou mesmo da cotidiana vida social.
Migalhas de Peso
24/8/2017

Procedimento/rito de impedimento contra governador(a)

Após a Constituição de 1988, delineou-se, à luz da forma federativa de Estado, de modo que restou à União a competência privativa pra legislar sobre direito material e processual penal.