Hugo Filardi

Hugo Filardi

Migalheiro desde maio/2004.
Sócio do Siqueira Castro Advogados, doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela UFRJ.
Migalhas de Peso
10/8/2016

Julgamentos rápidos ou justos?

Os julgamentos devem ser rápidos sem perder aderência ao caso concreto e preservando sempre o exercício democrático de manifestação nos autos e de dilação probatória.
Migalhas de Peso
31/3/2015

Um novo código de Processo Civil de princípios

Os doze primeiros artigos do novo CPC se prestam basicamente ao detalhamento de importantes preceitos de defesa do cidadão comum em Juízo.
Migalhas de Peso
9/8/2011

Tutela coletiva de investidores no mercado de valores mobiliários

Com o intuito de averiguar os mecanismos judiciais de proteção aos investidores do mercado de valores mobiliários, o autor analisa o texto da lei 7.913/89.
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6/9/2006

Legitimação e competência no Mandado de Injunção - a busca pela efetividade dos direitos fundamentais

A Constituição da República Federativa do Brasil procurou concentrar a competência para processamento e julgamento do Mandado de Injunção nos Tribunais superiores, evitando a pulverização de inerente às decisões emanadas dos Juízos de primeiro. Com a concentração da competência nos Tribunais, o objetivo do legislador constituinte, foi de vedar que o poder decisório se multiplicasse e permitir uma uniformidade de critério na integração das lacunas. No plano estadual, o Mandado de Injunção pode ser instituído pelas Constituições dos Estados, observando-se o princípio da simetria entre os entes federativos. Partindo da orientação da CRFB, a competência para julgamento do Mandado de Injunção utilizado para supressão de lacuna normativa estadual é dos Tribunais de Justiça estaduais.
Migalhas de Peso
19/7/2006

Coisa Julgada e a manifesta inconstitucionalidade da lei 9494/97 no que tange a restrição de seus limites subjetivos na Ação Civil Pública

A formação da coisa julgada ocorre quando o provimento jurisdicional se torna irrecorrível, sendo definida como a qualidade de imutabilidade da parte dispositiva da sentença. Instrumento de pacificação social às relações processuais, a coisa julgada tem o condão de consagrar a segurança jurídica às situações fáticas sujeitas à apreciação do Poder jurisdicional.
Migalhas de Peso
5/6/2006

Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos

As funções do Ministério Público foram estabelecidas pela Constituição da República, nos artigos 127 a 130, onde resta evidente sua incumbência da propositura de Ação Civil Pública na defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. O texto constitucional não contemplou expressamente a legitimação do Ministério Público para a defesa de interesses individuais homogêneos, muito embora tendamos, com pequenas ressalvas, a incluí-los no seu campo de atuação.
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9/7/2004

Democracia processual e a necessidade de motivação dos provimentos jurisdicionais

A participação popular, fonte de legitimação do poder estatal, possibilita que todos os jurisdicionados possam exercer papel de destaque na escolha dos rumos a serem adotados pela sociedade, estando assim satisfeita a soberania do Estado.
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18/5/2004

Uma nova defesa na demanda executória, sem a necessidade de se assegurar o juízo

O processo de execução não deve impedir que o executado possa se defender eficazmente diante da supremacia quase napoleônica do exeqüente. O contraditório participativo exige que os jurisdicionados tenham perfeitas condições de influir nas decisões a que serão submetidos, devendo ser amenizada a fragilidade do executado diante do exeqüente, que detém todas as prerrogativas e facilidades de um processo voltado exclusivamente à satisfação de seu título executivo.
Informativo Migalhas
9/10/2019

MIGALHAS nº 4.705

Quarta-feira, 9 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.705.Fechamento às 10h11. "Não há raciocínio nem documento que nos explique melhor a intenção de um ato do que o próprio autor do ato." Machado de Assis Inexigibilidade de conduta diversa Em ofício encaminhado ontem ao presidente do STF, ministro Barroso justificou decisão que autorizou busca e apreensão no Senado em setembro. No documento, Barroso apontou "impressionante quantidade de indícios" de crimes do senador Fernando Bezerra Coelho – alvo do mandado – e disse que o exame criterioso e imparcial dos elementos produzidos não...
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6/6/2018

MIGALHAS nº 4.370

...Contencioso Cível da banca Andressa Barros, Djenane Cabral, Hugo Filardi e Mano Fornaciari. Inscrições por e-mail, clique aqui. Dia 19/6, em SP, o Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP realiza o painel de debates sobre "Direito Anticorrupção - Governança, Gestão de riscos e Compliance no Brasil: onde estamos e para onde vamos". Entre os participantes do evento, Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) e Rodrigo Bertoccelli (Felsberg...
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27/6/2017

MIGALHAS nº 4.140

...diretor jurídico da Ricardo Eletro, além de Andressa Barros e Hugo Filardi, sócios do escritório. Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, sócio de Duclerc Verçosa Advogados Associados e professor sênior de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, a convite da professora Alexsandra Belnoski, proferiu palestra no último dia 23/6, na Faculdade de Direito da Universidade Positivo, em Curitiba/PR, sobre "A Arbitragem e a Teoria Geral do Contrato". Gestão da inovação e Direito Digital Estão abertas as inscrições para a pós-graduação 2017 "Gestão da Inovação e Direito Digital". A...
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10/8/2016

MIGALHAS nº 3.923

... Julgamentos rápidos ou justos ? É o que questiona o advogado Hugo Filardi, da banca Siqueira Castro Advogados, ao abordar a aceleração na tramitação dos processos. Para ele, os julgamentos "devem ser rápidos sem perder aderência ao caso concreto e preservando sempre o exercício democrático de manifestação nos autos e de dilação probatória". (Clique aqui) Inelegibilidade O advogado Elísio de Azevedo Freitas trata da relação entre os recursos existentes no TCU e a inelegibilidade de candidatos que tiverem suas contas rejeitadas por ato de improbidade administrativa, prevista no...
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31/3/2015

MIGALHAS nº 3.587

...novo CPC. (Clique aqui) Princípios e valores Para o causídico Hugo Filardi, da banca Siqueira Castro Advogados, uma das principais inovações do novo CPC foi a positivação de princípios e valores constitucionais. "Os doze primeiros artigos do novo CPC se prestam basicamente ao detalhamento de importantes preceitos de defesa do cidadão comum em Juízo." (Clique aqui) Decifra$Na coluna de hoje, o advogado e economista Francisco Petros fala da necessidade de se misturar a esperança utópica ao realismo econômico para mudar o atual caminho do país. (Clique aqui)Machado de Assis e o...
Migalhas de Peso
13/3/2015

A polêmica acerca da efetiva motivação das decisões judiciais sob a perspectiva no novo Código de Processo Civil

...Código de Processo Civil. De acordo com os ensinamentos de Hugo Filardi11: Os atos do Estado não devem se impor pela força, mas pelo convencimento e sua congruência com o ordenamento jurídico vigente. O Poder Judiciário se legitima quando sua decisão convencer a sociedade, sendo certo que para que isso ocorra os interessados devem tomar pleno conhecimento de seus fundamentos. O Estado Constitucional não mais comporta atividades públicas que sejam despidas de justificação, que não guardem qualquer relação com o prestígio à concreta participação dos jurisdicionados na...
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6/2/2014

MIGALHAS nº 3.304

...Marco Antonio Gonçalves, do escritório Veirano Advogados, e Hugo Filardi, do Siqueira Castro Advogados, serão palestrantes do "1º Seminário de Gestão Estratégica para Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia", dia 13/2, no RJ. Rosângela participará do painel "Mesa de Gestores de Escritórios de Advocacia - Modelos de Gestão Jurídica Aplicados a Escritórios de Advocacia", Marco Antonio apresentará a palestra "Roteiro Estratégico de Marketing Jurídico", enquanto Hugo abordará o tema "Gestão na Era Digital". (Clique aqui) O escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch...
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3/10/2013

MIGALHAS nº 3.219

...o "Young Arbitrators Forum", em Curitiba/PR. (Clique aqui) Hugo Filardi, do Siqueira Castro Advogados, ministrou ontem a palestra "Planos de expansão do escritório : Como e quando realizar", durante a ExpoLaw, em Vitória/ES. Palestra O professor Hans Christoph Grigoleit, da Ludwig-Maximilians-Universidade de Munique, discute hoje, às 19h, a "Proteção da confiança e mudança da jurisprudência" em palestra aberta no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. (Clique aqui) Analista A Peak Cursos está com inscrições abertas para o curso on-line "Analista do Bacen". O curso...
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22/10/2012

MIGALHAS nº 2.984

...pela autora. (Clique aqui) Lançamentos Amanhã, o advogado Hugo Filardi, do escritório Siqueira Castro Advogados, lança o título "Motivação das Decisões Judiciais e o Estado Constitucional". O evento será em Recife, no auditório da OAB/PE (rua Imperador Pedro II, 235), às 18h30. A Arraes Editores lança, no próximo dia 25, a obra "Pai, estou te observando", de Carlos Ávila. O evento será na Leitura BH Shopping (3º piso, Belverde, BH), às 19h30. (Clique aqui) Acontece, no próximo dia 8/11, o lançamento do livro "Temas Relevantes no Direito de Energia Elétrica", coordenado por...
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15/10/2012

MIGALHAS nº 2.979

...Paula, 1.263), a partir das 18h30. No próximo dia 23, o advogado Hugo Filardi, do escritório Siqueira Castro Advogados, lança o título "Motivação das Decisões Judiciais e o Estado Constitucional". O evento será em Recife, no auditório da OAB/PE (rua Imperador Pedro II, 235), às 18h30. Migalhíssimas Hoje, em SP, Fabrício Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, fará a palestra "A nova regulamentação da legislação nacional de áreas contaminadas", durante o seminário "Remediação de áreas contaminadas". (Clique aqui) Renato Opice Blum,...
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7/8/2012

MIGALHAS nº 2.932

...das decisões judiciais e o Estado Constitucional", do advogado Hugo Filardi, sócio do Siqueira Castro Advogados. O evento será no auditório do escritório (praça Pio X, 15, 3° andar, RJ), às 18h30. Acontece, no próximo dia 29, o lançamento do título "Perícias em Arbitragem", coordenado por Francisco Maia Neto e Flavio Fernando de Figueiredo. O evento será na OAB/MG (rua Albita, 260, BH), a partir das 19h. Migalhíssimas Hoje, em SP, Simone Paschoal Nogueira, do escritório Siqueira Castro Advogados, será uma das palestrantes do evento "Aeroinvest 2012". A advogada irá abordar o...
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19/10/2011

MIGALHAS nº 2.738

...EPD - Escola Paulista de Direito. (Clique aqui) Nesta sexta, Hugo Filardi e Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, participarão da "XI Conferência dos Advogados do Rio de Janeiro". Os advogados palestrarão sobre "Juizados Especiais Cíveis", às 9h, e "Lei de Responsabilidade Social", às 14h, respectivamente. Ainda na sexta-feira, das 11 às 13h, Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará sobre "Novo Código de Processo Penal". O evento acontece nos dias 20 e 21/10. (Clique aqui) Fernando Fragoso, presidente do...
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9/8/2011

MIGALHAS nº 2.689

...aos investidores do mercado de valores mobiliários, o advogado Hugo Filardi, do escritório Siqueira Castro Advogados, analisa o texto da lei 7.913/89. Para tanto, ele pontua que "a defesa dos interesses dos investidores pode ocorrer de maneira repressiva com o objetivo claro do ressarcimento dos danos causados, bem como de forma preventiva visando impedir a ocorrência de lesões e de prejuízos que venham a gerar um desestímulo na credibilidade do mercado de ações". (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Mercado de trabalho O setor jurídico dos EUA teve um acréscimo de...
Informativo Migalhas
10/5/2011

MIGALHAS nº 2.626

...Consequências Duvidosas". Migalhíssimas Hoje, em Recife/PE, Hugo Filardi, do escritório Siqueira Castro Advogados, falará do cenário da advocacia empresarial e capitalização de clientes durante a palestra "Siqueira Castro Advogados no Nordeste: uma história de sucesso". Ontem e hoje, Luís Rogério Farinelli e Miguel Valdés, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, participam como palestrantes do seminário "Tributação Internacional, Tratados para Evitar a Dupla Tributação, Preços de Transferência e Acordos de Intercâmbio de Informação", realizado no Panamá....
Informativo Migalhas
24/2/2010

MIGALHAS nº 2.332

MIGALHAS nº 2.332
Informativo Migalhas
27/4/2009

MIGALHAS nº 2.129

MIGALHAS nº 2.129
Migalhas Quentes
26/4/2009

Siqueira Castro Advogados conta agora com representantes no Instituto Brasileiro de Direito Processual

Gustavo Gonçalves Gomes, sócio e coordenador do setor Contencioso Cível do Siqueira Castro Advogados em São Paulo, e Hugo Filardi, sócio da banca na Bahia, são os mais novos integrantes efetivos do Instituto Brasileiro de Direito Processual. O IBDP é hoje, no Brasil, o mais atuante grupo responsável pelo estudo da legislação processual, tendências jurisdicionais e sugestões de reforma da legislação....
Migalhas Quentes
28/4/2008

Lançamento "Revista de Processo"

Participacao especial A banca Siqueira Castro Advogados tem participacao na edicao 155 da "Revista de Processo" O advogado Hugo Filardi, de Siqueira Castro Advogados, assina um dos artigos da edicao 155 da "Revista de Processo", coordenada por Teresa Arruda Alvim Wambier, e que reune assuntos relacionados a Direito Processual Civil. "Conceito de ofensa direta a Constituicao para fins de cabimento de recurso extraordinario: normas constitucionais abertas de direito processual, inafastabilidade da tutela jurisdicional e motivacao das decisoes judiciais" e o artigo assina...
Informativo Migalhas
28/4/2008

MIGALHAS nº 1.887

MIGALHAS nº 1.887
Informativo Migalhas
6/9/2006

MIGALHAS nº 1.492

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Informativo Migalhas
19/7/2006

MIGALHAS nº 1.457

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Informativo Migalhas
5/6/2006

MIGALHAS nº 1.427

MIGALHAS nº 1.427
Migalhas Quentes
2/2/2006

Companhia de Gás do RJ não pode fornecer gás natural veicular diretamente a Posto de Gasolina

Companhia de Gas do RJ nao pode fornecer gas natural veicular diretamente a Posto de Gasolina Cabe a distribuidora de combustivel o fornecimento de gas natural veicular aos revendedores varejistas sob sua bandeira A CEG - Companhia de Gas do Rio de Janeiro – nao pode ser obrigada a fornecer o gas natural veicular (GNV) diretamente aos postos de gasolina. Este foi o entendimento do TJ/RJ em acao contra a CEG proposta por um posto de gasolina da cidade do Rio de Janeiro. A causa foi ganha em primeira instancia pelo setor de Relacoes de Consumo do Escritorio Siqueira Castro – Advogad...
Informativo Migalhas
9/7/2004

MIGALHAS nº 962

MIGALHAS nº 962
Informativo Migalhas
18/5/2004

MIGALHAS nº 926

MIGALHAS nº 926