Hugo Souto Kalil

Migalheiro desde maio/2020.
Advogado do Senado Federal.
/depeso
27/5/2020

Os crimes (não) cometidos pelo presidente da República

Para contribuir com a análise sobre os crimes que possam ter sido praticados especificamente pelo presidente da República, apresentam-se breves considerações sobre a eventual configuração dos tipos previstos nos arts. 344, 321, 319, do CP, e no art. 2º, § 1º, da lei 12.850/13.