sexta-feira, 29 de março de 2024

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Iara Ferfoglia G. Dias Vilardi

Migalheira desde outubro/2008.

Advogada sócia no Ferfoglia Dias Advogados.

Migalhas de Peso Tribunais reforçam a tutela do tempo do consumidor
segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Tribunais reforçam a tutela do tempo do consumidor

Iara Ferfoglia G. Dias Vilardi e Marco Aurélio Ceccato
Surge uma corrente que considera indenizável o tempo desperdiçado por consumidores. Ainda que, em vários casos, seja questionável a existência de "dor" ou "grave angústia".
Migalhas de Peso Súmula vinculante nº 7 – contribuição ou repetição?
quinta-feira, 23 de outubro de 2008

Súmula vinculante nº 7 – contribuição ou repetição?

Em 2007, foram editadas as três primeiras súmulas vinculantes. Depois de um intervalo de quase um ano, no primeiro semestre de 2008, mais sete súmulas vinculantes passaram a fazer parte do ordenamento jurídico. Dentre estas, encontra-se a de nº 7, aprovada em 11.06.2008, que possui o seguinte teor: “A norma do § 3º do art. 192 da constituição, revogada pela emenda constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar”.