Igor Gustavo Silva Nelo

Migalheiro desde novembro/2019.
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28/11/2019

Conceito de fontes do direito tributário e sua importância para o operador do direito

A presença de uma atividade humana (direta ou indireta) é sempre necessária para que o direito nasça, se desenvolva, se execute e, até mesmo, se desfaça.
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28/11/2019

STJ publica novo informativo a respeito do direito de creditamento de PIS/COFINS pelo contribuinte substituído e muda a orientação até então adotada

Os contribuintes e advogados sempre defenderam que o ICMS-ST é custo de aquisição porque se trata de imposto definitivo e não recuperável, de forma que não reconhecer o direito do substituído tributário ao crédito de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST viola a regra constitucional da não-cumulatividade.