Igor Pereira Pinheiro

Igor Pereira Pinheiro

Migalheiro desde junho/2020.
Promotor de Justiça do MP/CE. Mestre e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA.
Migalhas de Peso
6/8/2020

Crimes eleitorais previstos no Direito Brasileiro

Os crimes eleitorais e seus aspectos processuais possuem destacada importância no contexto do processo eleitoral, uma vez que são eles, em tese, o mecanismo estatal de ultima ratio para garantir uma disputa justa, livre e igualitária entre os atores da área político-eleitoral.
Migalhas de Peso
5/8/2020

Publicidade institucional durante o ano eleitoral

Como já decidiu o TSE, "é de extrema gravidade a utilização de dinheiro público para a veiculação de publicidade institucional que não cumpre os ditames do § 1º do art. 37 da Constituição da República e serve precipuamente para a autopromoção do governante à custa de recursos públicos."
Migalhas de Peso
10/7/2020

Decisões do TSE que fortaleceram o combate à corrupção nas eleições

É digno de aplausos recente decisão da Corte Eleitoral no sentido de que deve-se levar em conta, para fins do artigo 77 da lei 9.504/97, a condição material de candidato do gestor que já se apresenta como tal, mas que, por uma questão temporal ou mesmo manipulação de datas, não formulou o seu pedido de registro.
Migalhas de Peso
3/7/2020

Autonomia da confissão judicial diante de provas ilícitas

Se a prova ilícita confirma a versão da parte, a ilicitude não lhe causa prejuízo.
Migalhas de Peso
23/6/2020

Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia (Súmula Vinculante 37/STF)

O presente enunciado é uma consolidação do disposto na súmula 339/STF (não vinculante), cujo objetivo foi pacificar, de uma vez por todas, a impossibilidade de haver qualquer equiparação salarial que não seja por lei.
Migalhas de Peso
1/6/2020

Princípio do In Dubio pro Societate e a impossibilidade de absolvição sumária por ausência de dolo

A configuração da tipicidade subjetiva é matéria complexa que depende de instrução probatória, sob o crivo do contraditório.
Informativo Migalhas
23/11/2020

MIGALHAS nº 4.984

...o Instagram da editora (clique aqui). O projeto é conduzido por Igor Pereira Pinheiro e Emerson Castelo Branco. Confira. (Clique aqui) Inicia hoje a "Black Mizuno 2020". Será uma semana toda de 30% off em todo o site da Editora Mizuno. Os descontos terminam no último minuto do mês de novembro. Aproveite esta chance de aumentar a biblioteca e seus conhecimentos sobre sua área. Não perca essa oportunidade. (Clique aqui) A Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança "Plenário do Tribunal do Júri", de autoria de Rodrigo Faucz Pereira e Silva e Daniel Ribeiro Surdi de Avelar. Confira....
Migalhas Quentes
22/9/2020

Editora Mizuno lança "A Nova Campanha Eleitoral" com promoção "Compre e Leia Agora"

... compra da obra "A Nova Campanha Eleitoral", coordenada por Igor Pereira Pinheiro, você recebe o e-book com dois capítulos para começar a ler antes da obra chegar em sua casa. Ao comprar o livro, você receberá um e-mail, em até 24 horas, com os capítulos sobre Convenções Partidárias e Comentários à EC 107/20. _________ Igor Pereira PinheiroPromotor de Justiça do MPCE. Especialista, mestre e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA. Coordenador das pós-graduações em Compliance/Direito Anticorrupção, Direito Político/Eleitoral e Direito Administrativo. _________ Saiba mais sobre o livro "A Nova Campanha...
Migalhas Quentes
17/9/2020

Promotor de Justiça Igor Pinheiro assume coordenação editorial de Direito Eleitoral e Administrativo da Editora Mizuno

...A Editora Mizuno anuncia mais uma novidade nas parcerias. Igor Pereira Pinheiro (@profigorpinheiro) é o novo coordenador editorial de Direito Eleitoral e Administrativo da editora. O professor Igor Pereira Pinheiro é promotor de Justiça no MP/CE. Especialista, mestre e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA. Coordenador da pós-graduação em Compliance e Direito Anticorrupção, Direito Político-Eleitoral e Direito Administrativo da Faculdade CERS. A parceria chega com muito ânimo e com pretensões audaciosas para essas linhas editoriais. Muitas novidades estão por vir, inclusive com novos materiais...
Migalhas Quentes
3/9/2020

Lançada nova edição da obra "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral", da Editora Mizuno

... obra  "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral", de Igor Pereira Pinheiro, publicada pela Editora Mizuno: Muitos advogados, juízes, promotores, servidores públicos e estudantes tem usado nossas reflexões para sua atividade profissional ou trabalhos acadêmicos. Na área criminal, apenas à título de ilustração do que foi inserido na obra, foi citado a criação de novos crimes eleitorais, a lei do abuso de autoridade, a lei anticrime, o acordo de não persecução cível e sua expansão para os domínios da Justiça, bem como os crimes de responsabilidade dos prefeitos e sua relação com o processo...
Informativo Migalhas
3/9/2020

MIGALHAS nº 4.930

...bra "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral", de Igor Pereira Pinheiro, publicada pela Editora Mizuno. Confira! (Clique aqui) O escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados acaba de lançar a cartilha "LGPD em 16 infográficos", com os principais conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais de forma didática e visual. A iniciativa tem o objetivo de chamar a atenção para a importância da proteção de dados e da privacidade no Brasil, incentivando a plena adequação à lei por parte das empresas e do Poder Público. Download gratuito. (Clique...
Informativo Migalhas
10/7/2020

MIGALHAS nº 4.891

Sexta-Feira, 10 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.891.Fechamento às 10h17. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fenelon Advogados (Clique aqui) "A vida é um sistema de Ordem e Disciplina. Quem deseja ingressar na Ordem da Vida, deve disciplinar seus impulsos e colocar sua vida em ordem... a começar pelas suas gavetas." Dinamor Limpando as gavetas Integrantes da força-tarefa da Lava Jato de SP, RJ e PR devem imediatamente enviar ao PGR todas as bases de dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações....
Informativo Migalhas
9/7/2020

MIGALHAS nº 4.890

Quinta-Feira, 9 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.890.Fechamento às 10h27. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Novais Francisco Advogados (Clique aqui) "Quem é vivoAparece sempreNo momento erradoPra dizer presenteOnde não foi chamado" Paulo Leminsk Prestação de contas Ontem pela manhã Migalhas questionou a história de que a juíza da 13ª vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, tinha oferecido ao Palácio do Planalto dinheiro para o combate à covid-19. À tarde o ministro Humberto Martins, corregedor do CNJ, instaurou pedido de providências....
Informativo Migalhas
3/7/2020

MIGALHAS nº 4.886

Sexta-Feira, 3 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.886. Fechamento às 09h39. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Advocacia Souza Dantas (Clique aqui) "A cabeça humana é inferior às matemáticas divinas." Machado de Assis "Só Jesus na causa" Bolsonaro libera uso de máscara em templos religiosos, mas obriga seu uso em espaços públicos, vias públicas e transportes públicos. (Clique aqui) Convicção Na próxima terça-feira, o CNMP deverá julgar pedido de providências de Lula contra procuradores da Lava Jato pelo famoso episódio do PowerPoint, no qual...
Informativo Migalhas
23/6/2020

MIGALHAS nº 4.878

... aqui) Novidade Autor da Editora JH Mizuno, o promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro, em texto, trata da impossibilidade de haver qualquer equiparação salarial que não seja por lei. (Clique aqui) Publicação Está pensando em publicar um livro na área jurídica? Converse com um dos professores embaixadores da Editora Appris. Para mais informações, envie uma mensagem para a editora, que indicará um mentor para você! (Clique aqui) Migalhíssimas A AASP está organizando o webseminário "USPUC: O Direito Administrativo após a Covid-19". Os encontros, que se iniciam a partir de hoje, reunirão especialistas...
Informativo Migalhas
22/6/2020

MIGALHAS nº 4.877

... páginas. Você conhece todos os crimes eleitorais? O professor Igor Pereira Pinheiro, junto com a Editora JH Mizuno, preparou um e-book grátis com todas as condutas incriminatórias previstas no Direito Eleitoral brasileiro. Baixe já! (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 18h, SABZ Advogados realiza live para discutir os impactos da pandemia no Judiciário. Serão abordados temas sobre demandas repetitivas, especialização de varas/juízes e o custeio do Judiciário. Participam do debate virtual os juízes e professores da EPM, Alexandra Fuchs de Araujo, Alexandre Cunha Filho e José Gomes Jardim Neto. A...
Informativo Migalhas
9/6/2020

MIGALHAS nº 4.869

... obras e adquira o exemplar. (Clique aqui)Novidades O professor Igor Pereira Pinheiro preparou um e-book grátis para que você conheça todas as condutas incriminatórias previstas no Direito Eleitoral brasileiro. Conheça a obra "Você Conhece Todos os Crimes Eleitorais?", da Editora JH Mizuno. (Clique aqui)Migalhíssimas Hoje, às 18h, Luciano de Souza Godoy, sócio de LUC Advogados e professor da FGV Direito, participa de debate virtual que irá abordar como a tecnologia impactou o Judiciário durante a quarentena. O webinar também contará com a participação de Humberto Martins, ministro do STJ, e será moderado...
Informativo Migalhas
1/6/2020

MIGALHAS nº 4.863

Segunda-Feira, 1 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.863.Fechamento às 11h05.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: PRA Advogados (Clique aqui) "O melhor dos títulos é ainda aquele que não precisa de explicação."Machado de Assis"Basta!" Intitulado "Basta", mais de 600 juristas lançam manifesto contra atos de Bolsonaro. (Clique aqui) Progresso "Não há espaço para retrocessos", afirmam presidentes de TJ, em ofício de apoio ao STF. (Clique aqui) Vaga no STF Augusto Aras manifesta "desconforto" com especulação de que será indicado ao STF. (Clique aqui) Exame...
Migalhas Quentes
2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

... Paulo/SP - Vade Mecum de Direito Anticorrupção Comentado, 'Igor Pereira Pinheiro; Tânia Mara Moreira Sales Pinheiro' - Editora JH Mizuno Carla Regina Riesco, Advogada, , Bertioga/SP - Precedentes - Fundamentos, Elementos e Aplicação, 'Arthur José Jacon Matias' - Editora JH Mizuno Carla Reichel Brandes, Advogada, , Timbó/SC - Direito e Liberdade: Conservadorismo, Progressismo e o Estado de Direito, 'Coord. Sérgio Ferraz' - Editora IASP Carla Zucchi Weissheimer, Advogada, , São Paulo/SP - Inspeção do Trabalho, 'Abel Ferreira Lopes Filho' - Editora JH Mizuno Carlos Alexandre Bastos de Jesus, Militar...