Inaiá Nogueira Queiroz Botelho

Migalheira desde julho/2016.
Advogada no escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados.
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1/7/2020

Bloqueio judicial da multa civil em ações de improbidade: Uma análise dos limites para concessão de liminar de indisponibilidade de bens

Há necessidade urgente de se rediscutir perante as instâncias judiciais o entendimento de que a indisponibilidade de bens na ação de improbidade pode englobar o valor da multa civil.
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30/12/2019

Publicada lei que autoriza a celebração de acordos em ações de improbidade administrativa

Inaiá Botelho
Referida previsão legal tem como intenção acabar com a controvérsia acerca da possibilidade ou não de formalização de acordos envolvendo atos de improbidade administrativa
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20/9/2019

Considerações acerca do PL da arbitragem tributária

Inaiá Botelho
Considerando a relevância do tema é de todo recomendável que seja aberta oportunidade para debates, com ampla participação de representantes dos contribuintes e das fazendas públicas (União, Estados e Municípios) para que a arbitragem tributária seja pensada e concebida de forma a se tornar uma efetiva forma de resolução de conflitos entre Fisco e contribuinte.
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3/4/2019

IR Pessoa Física 2019 – Indicação dos valores dos bens na declaração – Como proceder

Inaiá Botelho
O valor correto a ser indicado na declaração é o valor do custo de aquisição, que corresponde ao valor pelo qual o bem foi adquirido. No caso de um imóvel, este valor estará indicado na escritura ou no compromisso de compra e venda. No caso de veículos e outros bens móveis é o valor que consta da nota fiscal, recibo ou contrato.
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26/2/2018

Receita Federal divulga plano de fiscalização para 2018

Inaiá Botelho
É recomendável que os contribuintes que estejam no foco de maior atenção da Receita Federal revisem os procedimentos e, em constatando irregularidades, realizem procedimentos de conformidade fiscal (Compliance) e autorreguralização.
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31/3/2017

STF decide que entidades imunes devem pagar ICMS na compra de bens e mercadorias

Inaiá Botelho
Se tratando de decisão proferida em sede de repercussão geral pelo STF, a mesma deve ser seguida pelos demais juízes e tribunais brasileiros.
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24/10/2016

ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins: incluir ou não incluir, eis a questão

Inaiá Botelho
Mesmo ainda pendente de publicação, a decisão vem causando grande apreensão, pois contraria entendimento já proferido pelo STF anteriormente.
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27/7/2016

Prestadores de serviços para clientes estrangeiros devem prestar informações ao SISCOSERV

Inaiá Botelho
O descumprimento desta obrigação pode acarretar na aplicação de pesadas multas - motivo de intenso questionamento entre tributaristas.
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20/8/2020

MIGALHAS nº 4.920

... Associados) receberá os advogados Guilherme Brenner Lucchesi, Inaiá Botelho, também do escritório, e o juiz Federal Ricardo Rachid (clique aqui). Acompanhe pelo canal do YouTube da banca, clique aqui. Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) realiza hoje, às 18h, o webinar sobre "Tecnologia e Últimas Tendências do Direito". Participam os sócios do escritório Raquel Fontes Loureiro (Oficial de Justiça Eletrônico), Fernando de Paula Torre (Consumidor.Gov), Danielle Ciré (Gestão de Contratos), Anna Rita Mendes de Almeida (IA - Gestão de Testemunhas) e Jayme Barbosa Lima Neto (Visual...
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21/7/2020

MIGALHAS nº 4.898

... pandemia: o durante e o depois". O evento será mediado por Inaiá Botelho, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, e Bruno Guandalini. Os participantes do debate serão os advogados Carlos Pianoviski, Eroulths Cortiano Jr. e Karina Fritz. A transmissão será feita pelo YouTube da ESA da OAB/PR. (Clique aqui) Prevenir e combater a violência de gênero é pauta primordial para toda sociedade. Os grupos de Afinidade Racial e de Gênero do Lefosse Advogados, juntamente com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Géledes, promovem uma discussão sobre violência doméstica...
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1/7/2020

MIGALHAS nº 4.884

Quarta-Feira, 1º de julho de 2020 - Migalhas nº 4.884. Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Maia & Castelo Branco Advogados (Clique aqui) "Deus concede o progresso a passos lentos, porque a luz repentina ofusca a vista." Araújo Porto Alegre Retorno dos Tribunais Judiciário do Rio de Janeiro, Maranhão e Pará já estão retornando gradualmente as atividades presenciais. Veja quais outras Cortes já têm data definida para o retorno e aquelas que já se preparam para a retomada. (Clique aqui) Reconhecimento STF encerrou hoje o...
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2/3/2020

MIGALHAS nº 4.801

Segunda-feira, 2 de março de 2020 - Migalhas nº 4.801.Fechamento às 10h24.   Registro     Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Toledo Advogados Associados (Clique aqui)    "Estado é uma sociedade anônima que explora o imposto e impõe-se aos povos à força de dar-se como necessário." Monteiro LobatoICMS – PIS/Cofins – Modulação Daqui a 30 dias o STF deve se debruçar em um caso que tem potencial para bulir com toda a segurança jurídica pátria. Com efeito, em preliminar, está em jogo a efetividade das decisões do Supremo. No mérito, o caso em si...
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30/1/2020

MIGALHAS nº 4.781

Quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.781.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Engel Advogados (Clique aqui)   "O dinheiro é um oxigênio que anda no ar e pertence a quem o pega." Monteiro Lobato Custas judiciais 2020 14 Estados já aumentaram as custas judiciais em 2020. CE foi o que teve o maior reajuste: 5,38%. (Clique aqui) Custas judiciais 2020 – II Assim como mostrou a pesquisa de 2019 (clique aqui), em 2020, o TJ/PI tem o maior valor cobrado. (Clique aqui) Clássico judicial Na questão...
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30/12/2019

MIGALHAS nº 4.760

... Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, a advogada Inaiá Botelho escreve sobre a recente lei 13.964/19, que autoriza a celebração de acordos em ações de improbidade administrativa. (Clique aqui) Cláusula de raio – Shopping centers Há tempos discute-se nos tribunais brasileiros a legalidade da "cláusula de raio", que impede os lojistas de abrirem operação concorrente em centros comerciais próximos a determinado shopping center. Francisco dos Santos Dias Bloch, do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados, debate o tema. (Clique aqui) Contrato intermitente...
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27/12/2019

Advogados divergem sobre lei do pacote anticrime

... dispositivos da lei de improbidade administrativa. A advogada Inaiá Botelho, também do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, explica a importância das novas previsões em relação a ações que versem sobre o tema. Segundo ela, a nova lei autoriza o uso da solução consensual nas ações desse tipo.  "Com isso o acordo envolvendo os atos de improbidade está autorizado não apenas no âmbito dos acordos de colaboração premiada ou de leniência, como também em sede de negociação direta com a Administração Pública." A advogada avalia que a mudança "garante maior segurança jurídica aos...
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5/12/2019

MIGALHAS nº 4.745

... realizou no dia 27/11 um debate sobre arbitragem, organizado por Inaiá Botelho, sócia do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados e presidente da Comissão de Arbitragem da Ordem paranaense. Saul Tourinho Leal (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia), por meio da Portaria 908/19/PR da OAB/SP, foi nomeado Membro Consultor da Comissão Especial do Contencioso Tributário. (Clique aqui) Arbitragem No RJ, dia 17/12, das 13h30 às 18h30, OAB/RJ, CAMES e Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP realizam o simpósio "Arbitragem: Atualidade e Tendências". (Clique aqui) Direito...
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16/10/2019

MIGALHAS nº 4.710

Quarta-feira, 16 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.710.Fechamento às 10h48. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Selem Bertozzi Consultoria Clique aqui "Toda lição moral é útil, a da ignomínia também aproveita." Joaquim Manuel de Macedo !!! Mulher que ajuizou ação trabalhista contra desconhecida é condenada por litigância de má-fé. A juíza do Trabalho substituta Patrícia Oliveira Cipriano de Carvalho, da 64ª vara de SP, considerou que a reclamante tentou induzir o juízo em erro, já que, "mesmo ciente de que a reclamada jamais...
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9/10/2019

Advogada detalha uso da arbitragem como alternativa na resolução de conflitos

...r a situação através de uma sentença arbitral. A advogada Inaiá Botelho, sócia escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, presidente da comissão de arbitragem da OAB/PR e presidente da câmara de mediação e arbitragem da Associação Comercial do Paraná, explica que o procedimento se inicia quando uma das partes pede a instauração do procedimento de arbitragem. De acordo com a causídica, os atos acontecem em sigilo garantido por lei e podem conter um ou mais árbitros - sempre em número ímpar - que devem ser aprovados pelas duas partes implicadas no conflito. “As câmaras especializadas...
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9/10/2019

MIGALHAS nº 4.705

...o alternativa ao processo judicial tradicional, a advogada Inaiá Botelho, sócia do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, esclarece e detalha a utilização da mediação como alternativa de resolução de conflitos. (Clique aqui) Liberdade econômica Pontos das novas disposições da lei da liberdade econômica são abordadas pelo advogado Pedro Antônio Junqueira, do escritório Lobo & Lira Advogados. (Clique aqui) Liberdade econômica - II Advogada Júlia Meirelles, da Advocacia Hamilton de Oliveira, indaga: será que para termos liberdade econômica, precisamos que (mais) uma...
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20/9/2019

MIGALHAS nº 4.692

... extrajudicial, bem como para instituir a arbitragem tributária. Para Inaiá Botelho (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados), a proposta merece alguns ajustes. Confira. (Clique aqui) "Como enterrar uma boa ideia" Ricardo César Mandarino Barretto (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia) fala do imposto sobre transação financeira: "O que não dá para entender é como uma ideia excelente é afastada do sistema, por pura irracionalidade, mesmo que, para fazer face à falta dos recursos da CPMF, o Governo tenha aumentado brutalmente a alíquota do IOF, em até 25%, sem que houvesse qualquer...
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28/8/2019

MIGALHAS nº 4.675

Quarta-feira, 28 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.675.Fechamento às 11h33. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Bernardi & Schnapp Advogados Clique aqui "As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão." Monteiro Lobato Lava Jato – Condenação anulada 2ª turma do STF anula pela primeira vez uma decisão do juiz Sergio Moro. No caso, o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine tinha sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por maioria, os ministros reconheceram...
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27/8/2019

MIGALHAS nº 4.674

Terça-feira, 27 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.674.Fechamento às 10h35. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Consani e Fratari Sociedade de Advogados Clique aqui "O animal costuma compreender mais e melhor a nossa linguagem do que nós a deles." Carlos Drummond de Andrade Cocoricocó O canto de quatro galos movimentou a pacata cidade de Santa Rita do Passa Quatro/SP. A cantoria foi tanta que acabou na Justiça, condenando a dona das aves à prisão. Conheça a história. (Clique aqui) Galo Maurice Parece que o cantarejar...
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26/8/2019

MIGALHAS nº 4.673

Segunda-feira, 26 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.673.Fechamento às 11h11.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: MeuCurso Clique aqui "A barba é o emblema das virtudes viris, como sejam a independência e energia." José de Alencar Barba e bigode O plenário do TRT da 12ª região julgou constitucional regra que restringe uso de barba e bigode volumosos por guardas municipais de Florianópolis. Por maioria, o colegiado entendeu que a restrição não atenta contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização social...
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5/8/2019

MIGALHAS nº 4.658

... (Clique aqui) Mediação Ao tratar de mediação, a advogada Inaiá Botelho, sócia do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, explica que o mediador influencia de forma positiva a comunicação entre as partes, facilitando a obtenção de um acordo de interesse comum. (Clique aqui) Tráfico e transplante Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira discorre a respeito do comércio de órgãos humanos, no mercado negro, e a posição da legislação brasileira visando à prevenção de tal prática. (Clique aqui) Djaci Falcão – Centenário Comemorou-se ontem, 4/8, o centenário...
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3/8/2019

Advogada detalha papel do mediador na solução de conflitos

...e seus advogados com o auxílio de um mediador.  A advogada Inaiá Botelho, sócia do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, explica que o mediador influencia de forma positiva na comunicação entre as partes, facilitando a obtenção de um acordo de interesse comum.  O mediador, encarregado de interceder na situação, não profere decisões ou aconselhamento jurídico a nenhuma das partes e atua realizando proposições para gerar diálogos entre os envolvidos com o objetivo de esclarecer as necessidades e expectativas de ambos os lados. Segundo a causídica, a possibilidade de mediação...
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2/8/2019

MIGALHAS nº 4.657

Sexta-feira, 2 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.657.Fechamento às 10h37. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: CFGS – Correia, Fleury, Gama e Silva Advogados Clique aqui "A prece é a escada misteriosa de Jacó: por ela sobem os pensamentos ao céu; por ela descem as divinas consolações." Machado de Assis Ajoelhou, tem que rezar O governador de SP, João Doria, sancionou a lei que institui o "Dia de Oração pelas Autoridades da Nação". Os devotos de plantão devem reservar toda terceira segunda-feira de cada mês para...
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22/5/2019

MIGALHAS nº 4.607

Quarta-feira, 22 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.607.Fechamento às 10h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Softplan Clique aqui "Evoluir é mudar com aperfeiçoamento. Uma coisa que muda mas não se aperfeiçoa, não está evoluindo." Monteiro Lobato Advogados armados... Após sofrer críticas acerca do decreto de armas, Bolsonaro decidiu fazer alguns ajustes. E ampliou as possibilidades: pelo novo texto, advogado figura agora como profissão de risco. De modo que os causídicos estão dispensados de demonstrar efetiva necessidade...
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3/4/2019

MIGALHAS nº 4.574

Quarta-feira, 3 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.574.Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Bento Muniz Advocacia Clique aqui "Tudo é loucura ou sonho no começo. Nada do que o homem fez no mundo teve início de outra maneira - mas já tantos sonhos se realizaram que não temos o direito de duvidar de nenhum." Monteiro Lobato Advogado –> Pai = Suspensão de prazo O STJ considerou tempestiva apelação em causa patrocinada por um único advogado que se tornou pai. O Tribunal de origem não conheceu do recurso diante...
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16/2/2019

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... Cezar Roberto Bitencourt 678 -  Antonio Mello Martini 679 -  Inaiá Botelho 680 -  Luís Carlos Antonio 681 -  Bibiana Fontanella 682 -  Marion Bach 683 -  Marcelo Bessa 684 -  Mauro Silva de Castro 685 -  Philipe Benoni Melo e Silva 686 -  Izabela Jamar 687 -  Aurélio Peluso 688 -  Marcos Vinícius Dacol Boschirolli 689 -  Márcio Oliveira 690 -  Jorge Luiz Guerios Curi 691 -  Jefferson Goularte 692 -  Ana Goularte 693 -  Diego Goularte 694 -  Gedson Luís de Camargo. 695 -  Luis Roberto Lordello Beltrame 696 -  Vivian Patrícia Previde 697 -  Vanderlei César Corniani 698 -  Ricardo...
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31/1/2019

MIGALHAS nº 4.532

#informativo a { padding:0; text-decoration: none !important; font-family: Verdana; color: #98171D !important; font-weight: bold !important; } #informativo hr { border: 0.5px solid #C0C0C0 } #informativo table tr td { border:0 !important; } #informativo table { border:0 !important; } Quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.532.Fechamento às 9h58. "A improbidade, a deslealdade, a má-fé, detestáveis em todas as relações da vida, no comércio, principalmente, são lepra." Rui Barbosa Compliance Uma nova era se avizinha para as empresas no que diz respeito à prevenção...
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30/1/2019

Lei do PR autoriza parcelar dívidas tributárias e não tributárias

... 40% dos encargos, respectivamente. Na opinião da advogada Inaiá Botelho, coordenadora do departamento Tributário do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, o regimento especial de pagamento é uma excelente oportunidade para que devedores de ICMS no Estado do Paraná regularizem seus débitos e fiquem e dia com o fisco estadual. Segundo a advogada "esse parcelamento se mostra especialmente interessante para contribuintes que possuem precatório e que podem usar esse crédito para abater de suas dívidas, parcelando o valo restante". Para aderir ao parcelamento contribuinte deverá...
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21/6/2018

Publicada portaria que trata do atendimento a advogados nas unidades da PGFN

...advogado, disponível no site da PGFN.Na opinião da advogada Inaiá Botelho, coordenadora do departamento tributário do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, "apesar de ainda muito burocrático, o texto representa um avanço, pleito antigo dos advogados tributaristas."Confira a íntegra da portaria.________________PORTARIA Nº 375, DE 15 DE JUNHO DE 2018Dispõe sobre o atendimento aos advogados junto às unidades da PGFN.O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, inciso I, do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de...
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14/5/2018

MIGALHAS nº 4.355

...Tributária para microempresas e empresas de pequeno porte. A advogada Inaiá Botelho, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, explica os requisitos necessários para a adesão. (Clique aqui) "Abolição inacabada" Passados mais de 100 anos da abolição da escravatura, Marcos da Costa, presidente da OAB/SP, destaca que é possível afirmar "que o mal principal foi abolido, mas que as graves sequelas advindas dele ainda permeiam diversos aspectos da nossa organização social, econômica e cultural". Veja a reflexão. (Clique aqui) Múltiplas mães O promotor...
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12/5/2018

Micro e pequenas empresas devem aderir ao PERT-SN até julho

...de maio, vai até o dia 9 de julho. De acordo com a advogada Inaiá Botelho, coordenadora do departamento tributário do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados o parcelamento é uma boa oportunidade para que o contribuinte em débito com a Receita Federal regularize sua situação. "Poderão ser incluídos no parcelamento os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 apurados na forma do Simples Nacional, mesmo que já estejam parcelados sob outra modalidade ou mesmo em fase de execução fiscal", explica a advogada. Ela alerta sobre os requisitos...
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26/2/2018

MIGALHAS nº 4.303

...Siemsen Advogados, debate a questão. (Clique aqui) Leão A advogada Inaiá Botelho, do Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, trata do plano anual de fiscalização para o ano de 2018 divulgado pela Receita Federal e os resultados do ano de 2017. (Clique aqui) Concessões As advogadas Marina Fontão Zago e Fernanda Esbizaro Rodrigues Rudnik (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) discorrem sobre oportunidades de concessões em parques urbanos e estaduais. (Clique aqui) Código de Trânsito Brasileiro As alterações legislativas no Código de Trânsito...
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7/12/2017

MIGALHAS nº 4.250

...tratamento de crianças com câncer e outras doenças. A advogada Inaiá Nogueira Queiroz Botelho, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participou ontem de uma mesa de debates na Associação Comercial do Paraná (ACP/PR) sobre mudanças no Simples Nacional no PR. (Compartilhe) Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, apresentou ontem a palestra "Reforma Trabalhista", em Rosana/SP. A Suzano Papel e Celulose está listada no "GC Powerlist 2017" como um dos mais influentes departamentos jurídicos do...
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17/10/2017

MIGALHAS nº 4.216

...e quartas-feiras na ESA do RJ até 11/12. Ontem, a advogada Inaiá Nogueira Queiroz Botelho, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, foi uma das palestrantes dos debates na "Universitas e Arbitragem" sobre o "O papel da Mulher na Arbitragem" e "Temas de Arbitragem Comercial e Análise das Questões da Competição da CAMARB". (Clique aqui) Foi inaugurada dia 6/10 a nova sede do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, filial Belém. Ocupando o 28º andar do Edifício Metropolitan Tower, o novo espaço possui cerca de 300m² e segue o mesmo padrão das demais...
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18/8/2017

MIGALHAS nº 4.178

...Intelectual da ABPI", no RJ (clique aqui). Amanhã, a advogada Inaiá Botelho, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, fala sobre mediação e arbitragem Tributária na Faculdade de Pinhais - FAPI, em Pinhais/PR. Inaiá é membro do Conselho Administrativo e mediadora da ARBITAC da Associação Comercial do PR. Sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados participam do pré-evento das comissões no "XXXVII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI", nos dias 19 e 20/8, no RJ. No dia 19, Attilio Gorini participa na qualidade de cocoordenador do...
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31/3/2017

MIGALHAS nº 4.083

MIGALHAS nº 4.083
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13/2/2017

MIGALHAS nº 4.051

...10h30, no RJ. Informações por e-mail. (Clique aqui) A advogada Inaiá Botelho, chefe do Departamento Tributário de Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, passou a constar na lista de mediadores da Arbitac - Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná. Além da inclusão no quadro de mediadores, ela também tornou-se membro do Conselho Administrativo da Arbitac para a gestão 2017/19. Só mais hoje O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) encerra hoje as inscrições para pós-graduação e cursos de curta duração. Acesse o site e...
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27/12/2016

MIGALHAS nº 4.017

...advogados Em artigo publicado na Gazeta do Povo, a advogada Inaiá Botelho, de Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, fala da importância da organização ao constituir uma sociedade de advogados e recomenda a utilização do que ela chama de "instrumento jurídico valioso", mas ainda pouco utilizado, que é o acordo de sócios. Gestão de escritório Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins expõe modelos de gestão de escritório de advocacia. (Clique aqui) ______________ Promoção - Correspondentes Migalhas Não perca a chance de aumentar seus...
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24/10/2016

MIGALHAS nº 3.974

...constitucionalismo processual. (Clique aqui) Inclusão do ICMS A advogada Inaiá Botelho, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, trata de recente decisão do STJ pela possibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins e comenta que "mesmo ainda pendente de publicação, a decisão vem causando grande apreensão, pois contraria entendimento já proferido pelo STF anteriormente". (Clique aqui) Estratégia em tempos de crise Negociação, uma saída estratégica em tempos de crise, é o tema tratado pela advogada Ester dos Santos Faria, do...
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27/7/2016

MIGALHAS nº 3.913

...plano de saúde. (Clique aqui) Prestação de contas A advogada Inaiá Botelho, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, trata da obrigação de prestadores de serviços brasileiros com clientes estrangeiros de fornecer informações ao sistema Siscoserv, que monitora transações realizadas entre residentes e domiciliados no país e no exterior, e cujo descumprimento pode resultar em pesadas multas. (Clique aqui) CDC - Internet Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta aborda como o CDC é aplicado em cobranças nas redes sociais. (Clique...
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31/5/2016

MIGALHAS nº 3.872

...de sinistros em grandes riscos". (Clique aqui) No dia 10/6, Inaiá Botelho, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participa da palestra "Arbitragem e Direito Tributário", promovida em Curitiba pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem. O advogado Andrew John Bellingall, sócio de Daniel Advogados, participará do painel "Estratégias para gerência e desenvolvimento de propriedade intelectual", durante o "IIPLA 2nd Global IP Summit UK 2016", evento organizado pela International Intellectual Property Law Association - IIPLA, em junho, em Londres. O guia Leaders...