quinta-feira, 18 de abril de 2024

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Inaiá Nogueira Queiroz Botelho

Migalheira desde julho/2016.

Advogada no escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados.

Migalhas de Peso Impasse com relação ao alcance da liminar do STF na ADIn 7153 expõe contribuintes do IPI a riscos e incertezas
terça-feira, 28 de junho de 2022

Impasse com relação ao alcance da liminar do STF na ADIn 7153 expõe contribuintes do IPI a riscos e incertezas

O setor da indústria aguarda ansiosamente um pronunciamento do ministro Alexandre de Moraes nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7153.
Migalhas de Peso Bloqueio judicial da multa civil em ações de improbidade: Uma análise dos limites para concessão de liminar de indisponibilidade de bens
quarta-feira, 1 de julho de 2020

Bloqueio judicial da multa civil em ações de improbidade: Uma análise dos limites para concessão de liminar de indisponibilidade de bens

Há necessidade urgente de se rediscutir perante as instâncias judiciais o entendimento de que a indisponibilidade de bens na ação de improbidade pode englobar o valor da multa civil.
Migalhas de Peso Publicada lei que autoriza a celebração de acordos em ações de improbidade administrativa
segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

Publicada lei que autoriza a celebração de acordos em ações de improbidade administrativa

Referida previsão legal tem como intenção acabar com a controvérsia acerca da possibilidade ou não de formalização de acordos envolvendo atos de improbidade administrativa
Migalhas de Peso Considerações acerca do PL da arbitragem tributária
sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Considerações acerca do PL da arbitragem tributária

Considerando a relevância do tema é de todo recomendável que seja aberta oportunidade para debates, com ampla participação de representantes dos contribuintes e das fazendas públicas (União, Estados e Municípios) para que a arbitragem tributária seja pensada e concebida de forma a se tornar uma efetiva forma de resolução de conflitos entre Fisco e contribuinte.
Migalhas de Peso IR Pessoa Física 2019 – Indicação dos valores dos bens na declaração – Como proceder
quarta-feira, 3 de abril de 2019

IR Pessoa Física 2019 – Indicação dos valores dos bens na declaração – Como proceder

O valor correto a ser indicado na declaração é o valor do custo de aquisição, que corresponde ao valor pelo qual o bem foi adquirido. No caso de um imóvel, este valor estará indicado na escritura ou no compromisso de compra e venda. No caso de veículos e outros bens móveis é o valor que consta da nota fiscal, recibo ou contrato.
Migalhas de Peso Receita Federal divulga plano de fiscalização para 2018
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Receita Federal divulga plano de fiscalização para 2018

É recomendável que os contribuintes que estejam no foco de maior atenção da Receita Federal revisem os procedimentos e, em constatando irregularidades, realizem procedimentos de conformidade fiscal (Compliance) e autorreguralização.
Migalhas de Peso STF decide que entidades imunes devem pagar ICMS na compra de bens e mercadorias
sexta-feira, 31 de março de 2017

STF decide que entidades imunes devem pagar ICMS na compra de bens e mercadorias

Se tratando de decisão proferida em sede de repercussão geral pelo STF, a mesma deve ser seguida pelos demais juízes e tribunais brasileiros.
Migalhas de Peso ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins: incluir ou não incluir, eis a questão
segunda-feira, 24 de outubro de 2016

ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins: incluir ou não incluir, eis a questão

Mesmo ainda pendente de publicação, a decisão vem causando grande apreensão, pois contraria entendimento já proferido pelo STF anteriormente.
Migalhas de Peso Prestadores de serviços para clientes estrangeiros devem prestar informações ao SISCOSERV
quarta-feira, 27 de julho de 2016

Prestadores de serviços para clientes estrangeiros devem prestar informações ao SISCOSERV

O descumprimento desta obrigação pode acarretar na aplicação de pesadas multas - motivo de intenso questionamento entre tributaristas.