Itamar Ciochetti

Migalheiro desde dezembro/2017.
Migalhas de Peso
4/12/2017

A definição do STJ acerca da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS: ainda não é desta vez

Em São Paulo, há um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas instaurado e admitido, e em pelo menos três outros Tribunais Estaduais – Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, os IRDR´s foram admitidos.