Iuri Engel Francescutti

Migalheiro desde janeiro/2008.
Migalhas de Peso
16/12/2014

Substituição tributária x Simples Nacional

A despeito dos benefícios para a fiscalização, a substituição tributária também dá azo a verdadeiras injustiças, que retiram a racionalidade do sistema.
Migalhas de Peso
2/2/2010

Dia 25/1/2010, entraram em vigor as alterações promovidas na Lei de Locações (8.245/91) pela lei 12.112

A Lei 12.112/09 inicia com a alteração do art. 4º da antiga lei, que trata da possibilidade de rescisão do contrato por parte do locatário, mediante pagamento de uma multa. A lei antiga estabelecia que a multa seria calculada com base na “proporção prevista no art. 924 do Código Civil e, na sua falta,...”.
Migalhas de Peso
22/5/2009

Atualização do depósito judicial x atualização do crédito tributário

O depósito judicial é reconhecidamente a modalidade mais ortodoxa e prática para a suspensão de um crédito tributário, embora o custo da descapitalização o torne muito oneroso ou mesmo inviável para o contribuinte em determinadas situações.
Migalhas de Peso
6/4/2009

Ativos mobiliários

O Imposto de Renda Retido na Fonte representa uma antecipação do Imposto de Renda efetivamente devido pela pessoa física ao final do ano-calendário.
Migalhas de Peso
31/3/2009

Cobrança de ICMS sobre a demanda contratada

Recentemente, a 1ª Seção do STJ, no julgamento do REsp 960.476, reexaminou a discussão a respeito da incidência ou não do ICMS sobre os valores pagos pelos consumidores às concessionárias distribuidoras de energia elétrica a título de “demanda contratada”.
Migalhas de Peso
15/7/2008

Anteprojeto de reforma do CTN proposto pela PFN

Recentemente tomei conhecimento do Anteprojeto de Lei Complementar proposto pela Procuradoria da Fazenda Nacional, para modificação do Código Tributário Nacional.
Migalhas de Peso
27/5/2008

A Súmula 239 do STF

Não é novidade que, nos países que adotam o sistema do common law, a normatividade dos precedentes judiciais possui papel central. Por meio da política de stare decisis, os tribunais inferiores são obrigados a seguir a orientação (holding) firmada pelos tribunais hierarquicamente superiores.
Migalhas de Peso
7/1/2008

IOF

Ontem, primeiro dia útil do ano de 2008, o Governo Federal anunciou um pacote de medidas, para compensar a “perda” de arrecadação que teve com a não prorrogação da CPMF, contrariando os últimos pronunciamentos.
Migalhas de Peso
4/5/2006

Portaria 321 - comentários

Dia 7 passado tivemos a (infeliz) surpresa de ver publicada na página 14 do DOU a Portaria nº 321 da PGFN, com o seguinte teor: “O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inciso XXI, alínea “a”, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e no art. 585, inciso VI, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, resolve: Art. 1º. As Certidões de Dívida Ativa da União, especialmente aquelas cujos valores não ultrapassem o limite estabelecido pela Portaria MF nº 49, de 1º de abril de 2004, poderão ser levadas a protesto, antes do ajuizamento da ação de execução fiscal.
Informativo Migalhas
16/12/2014

MIGALHAS nº 3.518

...porte, está enquadrado no Simples Nacional", pondera o advogado Iuri Engel Francescutti (Garcia & Keener Advogados). (Clique aqui) "Natal Livre" Diante de uma série de casos sobre o uso de mão de obra escrava por grandes varejistas, a advogada Talita Harumi Morita, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, convida o leitor a participar da campanha "Natal Livre", evitando o consumo em lojas envolvidas em casos de exploração do trabalhador. (Clique aqui) _____________ Lançamento Migalhas de Lima Barreto ! (Clique aqui) _____________ Promoção -...
Informativo Migalhas
2/2/2010

MIGALHAS nº 2.319

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Informativo Migalhas
22/5/2009

MIGALHAS nº 2.147

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Informativo Migalhas
6/4/2009

MIGALHAS nº 2.117

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Informativo Migalhas
31/3/2009

MIGALHAS nº 2.113

MIGALHAS nº 2.113
Informativo Migalhas
15/7/2008

MIGALHAS nº 1.939

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Informativo Migalhas
27/5/2008

MIGALHAS nº 1.904

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Informativo Migalhas
7/1/2008

MIGALHAS nº 1.812

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Informativo Migalhas
4/5/2006

MIGALHAS nº 1.405

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