23/1/2020
Obras em condomínios – O que são obras úteis, necessárias e voluptuárias e quais são os quóruns necessários
Orientamos que o corpo jurídico do condomínio esteja presente em todos os passos condominiais para aprovação dos itens expostos, seja enquadrando um obra quanto à sua natureza, seja observando e orientando quanto aos procedimentos previstos na Convenção e na Lei para a aprovação em Assembleia.