segunda-feira, 18 de março de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Ivo Ricardo Lozekam
result.title

Ivo Ricardo Lozekam

Migalheiro desde outubro/2020.

Tributarista. Diretor do Grupo Lz Fiscal. Articulista da IOB, Thomson Reuters entre outras. Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Migalhas de Peso O ICMS e as diferentes formas de importação
domingo, 3 de março de 2024

O ICMS e as diferentes formas de importação

ICMS antecipado na importação exige decisão sobre qual Estado recolher. Regra: recolhimento no Estado destino, onde está o adquirente da mercadoria. Aguarda regulamentação da EC 132/2023 sobre reforma tributária.
Migalhas de Peso A transferência de ICMS entre empresas de terceiros
terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

A transferência de ICMS entre empresas de terceiros

Transferir créditos acumulados de ICMS entre empresas é possível com autorização da Receita Estadual, trazendo vantagens de redução de custos e recuperação financeira. Restrições e limites são comuns.
Migalhas de Peso Os créditos do imposto na substituição tributária
quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024

Os créditos do imposto na substituição tributária

Substituição Tributária - ST no ICMS envolve recolhimento antecipado, simplificando fiscalização em tributos plurifásicos. Contribuinte Substituto antecipa ICMS, enquanto o Substituído circula mercadoria já tributada. ST pode ocorrer 'para frente' ou 'para trás'.
Migalhas de Peso A importação por encomenda e seus efeitos
terça-feira, 6 de fevereiro de 2024

A importação por encomenda e seus efeitos

Importação por encomenda, regulamentada pela Receita Federal, envolve a importação de mercadorias estrangeiras pela pessoa jurídica importadora para revenda ao encomendante. A IN RFB 1861/18 estabelece requisitos, distinguindo-a da importação por conta própria.
Migalhas de Peso A guerra fiscal e seus efeitos
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

A guerra fiscal e seus efeitos

Guerra fiscal refere-se à competição entre estados por investimentos, resultando em autonomia para definir impostos. O Confaz busca consenso, mas redução tributária continua a atrair investimentos, fábricas e empregos.
Migalhas de Peso O ICMS nas transferências da mesma empresa e a não cumulatividade
terça-feira, 23 de janeiro de 2024

O ICMS nas transferências da mesma empresa e a não cumulatividade

A incidência do ICMS nas transferências internas de mercadorias, discutida devido à ADC 49 do STF, permanece inalterada na prática. O Convênio 178/2023 do Confaz regulamentou a situação, mantendo o débito na empresa remetente e o crédito na destinatária.
Migalhas de Peso A não cumulatividade do ICMS e a reforma tributária aprovada
sábado, 13 de janeiro de 2024

A não cumulatividade do ICMS e a reforma tributária aprovada

Sob a Reforma Tributária (EC 132/23), saldos credores de ICMS devem ser homologados pelos entes federativos para aproveitamento. Após homologação, podem ser compensados com o IBS em 240 parcelas mensais (Art.133, Art.3º da CF).
Migalhas de Peso Crescimento da arrecadação e justiça social
terça-feira, 9 de janeiro de 2024

Crescimento da arrecadação e justiça social

Impostômetro atingiu R$ 3,05 trilhões em tributos no Brasil em 31/12/23, com ICMS representando 20%. No entanto, os investimentos em infraestrutura pública diminuem, refletindo-se no caos no trânsito das rodovias, apesar dos recordes de venda de veículos e arrecadação.
Migalhas de Peso A nova portaria do e-CredAc e as novas regras para o crédito acumulado de ICMS no Estado de São Paulo
quinta-feira, 23 de novembro de 2023

A nova portaria do e-CredAc e as novas regras para o crédito acumulado de ICMS no Estado de São Paulo

A Portaria SRE 65/2023 substituiu a regulamentação anterior do e-CredAc no Estado de São Paulo, permitindo agora a liquidação de débitos fiscais com crédito acumulado de ICMS, inclusive de terceiros, uma novidade trazida pelo § 7º do Artigo 32.
Migalhas de Peso A tributação do agronegócio na reforma tributária
terça-feira, 14 de novembro de 2023

A tributação do agronegócio na reforma tributária

O Brasil possui 65% de seu território coberto por florestas, sendo o segundo país com maior área florestal no mundo. Apesar disso, o agronegócio representa um pilar essencial da economia, absorvendo um em cada três empregos no país, contribuindo com 25% da arrecadação de tributos e constituindo metade das exportações.
Migalhas de Peso A extinção do ICMS e os saldos credores existentes
domingo, 24 de setembro de 2023

A extinção do ICMS e os saldos credores existentes

Não por acaso a PEC 45 prevê a extinção total do ICMS justamente a partir de 1º de janeiro de 2033. Bons entendedores entenderão o motivo.
Migalhas de Peso A reforma tributária e a "não cumulatividade ampla"
terça-feira, 12 de setembro de 2023

A reforma tributária e a "não cumulatividade ampla"

Conseguiremos colocar em prática a não cumulatividade ampla prevista na reforma tributária, que abrange não só o ICMS, mas também o ISS, o PIS, COFINS e IPI?
Migalhas de Peso Aumento de carga tributária não é reforma
quinta-feira, 31 de agosto de 2023

Aumento de carga tributária não é reforma

É do conhecimento de todos que aumento de carga tributária gera além da fuga de investimentos, queda nos índices econômicos. E o Brasil não precisa seguir o exemplo dos seus vizinhos.
Migalhas de Peso Principais aspectos da PEC 45 – Reforma Tributária aprovada na Câmara
terça-feira, 1 de agosto de 2023

Principais aspectos da PEC 45 – Reforma Tributária aprovada na Câmara

A proposta não traz de forma clara como irá ocorrer a devolução destes créditos para as empresas. Lembrando que hoje, metade dos créditos de ICMS nunca é devolvido.
Migalhas de Peso As unificações de impostos previstas na reforma tributária
quinta-feira, 1 de junho de 2023

As unificações de impostos previstas na reforma tributária

Diferentemente das demais, na PEC 46, cada Estado cobra e recebe seu imposto, no entanto com legislação naciona única. O mesmo ocorre com o ISS onde a PEC 46 prevê unificar as 5.570 legislações do ISS em um ISS nacional, preservando a autonomia de cobrança de cada município.
Migalhas de Peso O novo imposto da reforma tributária – IBS ou IVA
quinta-feira, 25 de maio de 2023

O novo imposto da reforma tributária – IBS ou IVA

Unificar e uniformizar alíquotas, em nossa opinião, é abrir mão destes princípios, ao não respeitar as diferenças regionais, abrindo caminho para nada mais além de simples majoração infinita de tributos, fortalecendo o poder do Estado e enfraquecendo ainda mais os que dele dependem.
Migalhas de Peso O ICMS na reforma tributária
sexta-feira, 5 de maio de 2023

O ICMS na reforma tributária

Historicamente, o estoque de créditos de ICMS tem aumentado, sem que sejam devolvidos para as empresas. Se a reforma tributária fala em crédito amplo, é preciso também que assegure quando e como estes créditos serão devolvidos para as empresas.
Migalhas de Peso Empréstimo, confisco ou aumento de carga
sexta-feira, 28 de abril de 2023

Empréstimo, confisco ou aumento de carga

Historicamente, para fechar suas contas o governo tem utilizado o expediente de créditos tributários.
Migalhas de Peso ICMS – É vantajoso acumular créditos?
quinta-feira, 20 de abril de 2023

ICMS – É vantajoso acumular créditos?

À primeira vista, tudo bem ter saldo credor do imposto, pois o raciocínio é feito da seguinte forma, tem-se a redução das saídas, e tem-se saldo credor do imposto, portanto tudo certo na minha atividade, deve pensar o gestor.
Migalhas de Peso Os arquivos digitais de custeio da portaria CAT 83/09
sexta-feira, 14 de abril de 2023

Os arquivos digitais de custeio da portaria CAT 83/09

Para a composição destes arquivos digitais se torna necessário a elaboração de software próprio que possa conversar com as áreas de compras, produção, estoque, contabilidade e departamento fiscal, gerando os arquivos no formato exigido pela SEFAZ é uma das etapas do processo.
Migalhas de Peso O  aumento de impostos contido na proposta de reforma tributária
sexta-feira, 31 de março de 2023

O aumento de impostos contido na proposta de reforma tributária

Mais do que simplificar precisamos ter a garantia de que a carga tributária atual não aumente.
Migalhas de Peso O ressarcimento do ICMS acumulado no Estado de São Paulo
sexta-feira, 31 de março de 2023

O ressarcimento do ICMS acumulado no Estado de São Paulo

O conhecimento adequado do Regulamento do ICMS, para elaboração das petições demonstrando a formação, e base legal que permite a manutenção do crédito acumulado, serão indispensáveis para conduzir a empresa ao êxito deste processo na esfera administrativa, sem necessidade de ação judicial.
Migalhas de Peso A guerra fiscal e o ICMS das importações
quinta-feira, 23 de março de 2023

A guerra fiscal e o ICMS das importações

Para cálculo do ICMS importação, devem ser acrescidos ao valor aduaneiro, o imposto de importação, o IPI, o PIS e COFINS, as taxas Siscomex o Frete Terrestre no País de Origem, o Frete Marítimo, e todas as demais despesas ocorridas até a mercadoria chegar ao recinto alfandegário para seu desembaraço.
Migalhas de Peso O ICMS do agronegócio e do comércio exterior brasileiro
sexta-feira, 10 de março de 2023

O ICMS do agronegócio e do comércio exterior brasileiro

O sucessivo acúmulo de saldo credor de ICMS, enquanto não compensado ou ressarcido, tem sido, portanto um péssimo negócio para as empresas, em face do custo financeiro e do lucro fictício que gera.
Migalhas de Peso A reforma tributária e a disputa pelo poder
quinta-feira, 2 de março de 2023

A reforma tributária e a disputa pelo poder

Nada temos nas propostas possa nos acenar com um horizonte de redução de impostos, ainda que a longo prazo. Temos sim, é uma tentativa da União de ficar com a maior fatia do bolo da arrecadação de impostos.
Migalhas de Peso Diferimento do ICMS Importação
terça-feira, 31 de janeiro de 2023

Diferimento do ICMS Importação

Denomina-se Regime Especial, a permissão concedida a determinado contribuinte para que este adote certos procedimentos que visem a facilitar o cumprimento de suas obrigações tributárias principais e acessórias.
Migalhas de Peso A arrecadação do ICMS nos combustíveis em 2023
segunda-feira, 16 de janeiro de 2023

A arrecadação do ICMS nos combustíveis em 2023

Tributo é o instrumento mais relevante no exercício do poder. Uma verdadeira reforma tributária deve não apenas simplificar, mas impedir o avanço da faminta e insaciável máquina arrecadadora estatal.
Migalhas de Peso O ressarcimento do ICMS substituição tributária
quarta-feira, 30 de novembro de 2022

O ressarcimento do ICMS substituição tributária

É muito importante que esta nota fiscal emitida pelo contribuinte substituído informe o valor utilizado como base de cálculo do ICMS utilizado pelo contribuinte substituto que efetuou a retenção.
Migalhas de Peso O regime especial do ICMS e o fluxo de caixa das empresas
quarta-feira, 26 de outubro de 2022

O regime especial do ICMS e o fluxo de caixa das empresas

Muitas empresas desconhecem o fato de que o saldo credor que estão acumulando pode ser utilizado para pagamento do próprio ICMS importação, após aprovado e reconhecido pelo Fisco.
Migalhas de Peso As transferências do crédito acumulado de ICMS no Estado do Espírito Santo
terça-feira, 18 de outubro de 2022

As transferências do crédito acumulado de ICMS no Estado do Espírito Santo

No Estado do Espírito Santo, a lei 11.001/19 autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros estabelecendo os limites e procedimentos para tal.
Migalhas de Peso As transferências do crédito acumulado de ICMS no estado do Rio de Janeiro
quinta-feira, 13 de outubro de 2022

As transferências do crédito acumulado de ICMS no estado do Rio de Janeiro

A transferência de saldo credor para pagamento do ICMS a pagar é permitida entre estabelecimentos da mesma empresa, desde que situadas no Estado do Rio de Janeiro.
Migalhas de Peso As transferências do crédito acumulado de ICMS no Estado do Paraná
terça-feira, 11 de outubro de 2022

As transferências do crédito acumulado de ICMS no Estado do Paraná

O contribuinte detentor de créditos acumulados, deverá primeiramente habilitar-se e também habilitar seus créditos passíveis de transferência junto a este Sistema.
Migalhas de Peso As transferências do crédito acumulado de ICMS no estado de Goiás
sexta-feira, 7 de outubro de 2022

As transferências do crédito acumulado de ICMS no estado de Goiás

As operações de transferência de crédito do Imposto, são benéficas, tanto para as empresas Cedentes (vendedoras do crédito acumulado), os quais conseguem reaver os recursos que lhes são devidos, quanto benéficas também para as empresas Cessionárias (compradoras do crédito acumulado), pois conseguem reduzir a sua carga tributária, através do deságio pactuado.
Migalhas de Peso As transferências do crédito acumulado de ICMS no Estado do Mato Grosso
terça-feira, 4 de outubro de 2022

As transferências do crédito acumulado de ICMS no Estado do Mato Grosso

A Receita Federal do Brasil através das Instruções Normativas 1.861/18 e 2.101/22, estabelece as regras para importação nas modalidades importação por encomenda e também na modalidade importação por conta e ordem de terceiros.
Migalhas de Peso As transferências do crédito acumulado de ICMS no Estado do Tocantins
sexta-feira, 30 de setembro de 2022

As transferências do crédito acumulado de ICMS no Estado do Tocantins

Quanto maior o número de empresas com acúmulo de saldo credor, ou credoras do fisco Estadual, maior a arrecadação, pois uma havendo uma empresa com saldo credor, significa que outras empresas não utilizaram este imposto para compensar seus débitos e consequentemente acabaram recolhendo, considerando-se o conjunto de contribuintes, um valor de ICMS integral ou a maior.
Migalhas de Peso As transferências do crédito acumulado de ICMS no Estado de MG
quinta-feira, 29 de setembro de 2022

As transferências do crédito acumulado de ICMS no Estado de MG

Toda e qualquer transferência de crédito acumulado somente tem validade com o despacho decisório concessivo ou regime especial exarado pela autoridade fazendária competente, do Estado de Minas Gerais, o qual dará a segurança e legitimidade necessária na operação.
Migalhas de Peso As crenças limitantes no processo administrativo do ICMS
terça-feira, 20 de setembro de 2022

As crenças limitantes no processo administrativo do ICMS

Milhares de reais vão ficando esquecidos, prescritos e definitivamente perdidos, ao passo que estes recursos fariam diferença significativa se estivessem no caixa das empresas, gerando investimentos e empregos.
Migalhas de Peso As possibilidades legais de importação através de pessoa física
quarta-feira, 14 de setembro de 2022

As possibilidades legais de importação através de pessoa física

A IN RFB 2101/22 flexibilizou as modalidades de importação para as pessoas físicas criando condições para que estas possam ser realizadas por qualquer pessoa física interessada.
Migalhas de Peso Reforma Tributária - O teor das propostas apresentadas
sexta-feira, 2 de setembro de 2022

Reforma Tributária - O teor das propostas apresentadas

É importante analisarmos a viabilidade da unificação do ISS dos Municípios com ICMS dos Estados, vez que estes já vivem em constante conflito de competência, cada qual querendo puxar a arrecadação para si, sobre o que deve ser tributado pelo ISS e o que deve ser tributado pelo ICMS, vez que a letra “s” de ICMS também engloba serviços.
Migalhas de Peso O ICMS importação e o crédito acumulado de terceiros
quarta-feira, 31 de agosto de 2022

O ICMS importação e o crédito acumulado de terceiros

O detentor do crédito acumulado, não precisa ser obrigatoriamente o adquirente da mercadoria, para fins de emissão da GCOMP – Guia de Compensação com Crédito Acumulado, quando do pagamento do ICMS importação.
Migalhas de Peso A modalidade de custeio de apuração do crédito acumulado – portaria CAT 83/09
quinta-feira, 18 de agosto de 2022

A modalidade de custeio de apuração do crédito acumulado – portaria CAT 83/09

O processo administrativo fiscal tem sua decisão em seara administrativa definitiva, ocorrendo ao final o deferimento do pedido.
Migalhas de Peso O programa “Nos Conformes” e a apropriação dos créditos de ICMS
quinta-feira, 18 de agosto de 2022

O programa “Nos Conformes” e a apropriação dos créditos de ICMS

Verifica-se que o Programa “Nos Conformes”, não estabelece um prazo determinado para que o crédito acumulado daquele contribuinte enquadrado nas pontuações “A+” “A” e “B” seja liberado.
Migalhas de Peso Importação -  O pagamento do ICMS mediante compensação com o crédito do imposto
sexta-feira, 5 de agosto de 2022

Importação - O pagamento do ICMS mediante compensação com o crédito do imposto

A utilização de créditos de ICMS de terceiros para pagamento do ICMS importação traz benefícios para compradores (cessionários) e vendedores (cedentes), pois a empresa que tem o crédito reconhecido e aprovado pela Fazenda vai reaver os valores a que tem direito, já a empresa que for fazer uso do crédito para compensar o imposto irá reduzir a sua carga tributária.
Migalhas de Peso A tributação do ICMS no agronegócio brasileiro
quarta-feira, 20 de julho de 2022

A tributação do ICMS no agronegócio brasileiro

O Agronegócio, mola mestra da economia da nação, e toda a sua cadeia fornecedora, a exemplo dos demais setores essenciais, tem a incidência de ICMS abrandada em função desta essencialidade.
Migalhas de Peso ICMS - O problema do saldo credor acumulado
sexta-feira, 15 de julho de 2022

ICMS - O problema do saldo credor acumulado

Apesar de incidir sobre as vendas, no cálculo do valor a pagar desconta-se o valor pago anteriormente por ocasião das compras, recolhendo-se aos cofres públicos a diferença.
Migalhas de Peso Alternativas para reduzir o impacto do ICMS nos custos com importação
quinta-feira, 7 de julho de 2022

Alternativas para reduzir o impacto do ICMS nos custos com importação

A cobrança antecipada do ICMS nas importações, pode ser quitada mediante a compensação na via administrativa do débito deste imposto com o crédito acumulado (inclusive de terceiros), diminuindo o desembolso de caixa e refletindo no custo das importações.
Migalhas de Peso Doutrina, razoabilidade e confisco em matéria tributária
segunda-feira, 20 de junho de 2022

Doutrina, razoabilidade e confisco em matéria tributária

A doutrina brasileira, nos aponta os princípios fundamentais para a noção do Estado Democrático de Direito, são eles os princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade.
Migalhas de Peso Os ressarcimentos de ICMS da Lei Kandir
segunda-feira, 6 de junho de 2022

Os ressarcimentos de ICMS da Lei Kandir

A Lei Kandir também estabeleceu o direito ao crédito de ICMS sobre os bens de uso e consumo adquiridos pelas empresas.
Migalhas de Peso O diferimento do ICMS e a manutenção dos créditos
sexta-feira, 3 de junho de 2022

O diferimento do ICMS e a manutenção dos créditos

O diferimento representa a exclusão da oneração tributária da operação, tendo efeito financeiro igual ao da isenção ou outras formas de não incidência.
Migalhas de Peso Regime especial para antecipação da apropriação do crédito acumulado
quinta-feira, 5 de maio de 2022

Regime especial para antecipação da apropriação do crédito acumulado

A organização deve buscar estes valores o quanto antes e utilizar todos os meios legais admitidos para que este ressarcimento ocorra o quanto antes.
Migalhas de Peso O valor e a responsabilidade do voto
quinta-feira, 14 de abril de 2022

O valor e a responsabilidade do voto

Apesar de consumir uma a cada três horas do nosso trabalho, esta carga tributária não tem sido bem aplicada.
Migalhas de Peso Um breve contexto histórico da tributação
terça-feira, 15 de março de 2022

Um breve contexto histórico da tributação

O tributo é o elemento mais relevante para o exercício do poder.
Migalhas de Peso As dificuldades na recuperação financeira do crédito acumulado de ICMS
quarta-feira, 10 de novembro de 2021

As dificuldades na recuperação financeira do crédito acumulado de ICMS

O Crédito Acumulado do ICMS encontra resistências e escassa legislação na maioria do Estados, quando se trata de ressarci-lo para as empresas. Para que uma transferência seja válida é necessária a expressa autorização prévia expedida pela Fazenda Estadual em processo administrativo fiscal previsto no Regulamento do ICMS. No Estado de São Paulo, o uso correto do disposto no RICMS, pode acelerar esta monetização junto a SEFAZ, sem necessidade de ação judicial.
Migalhas de Peso Uma luz no fim do túnel para o ICMS substituição tributária
quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Uma luz no fim do túnel para o ICMS substituição tributária

O Projeto de Lei Complementar 283/20 estabelece um teto máximo para cobrança antecipada do ICMS Substituição Tributária, bem como a devolução destes valores pagos a maior em até seis meses.
Migalhas de Peso A tese do século e a cobrança do PIS e Cofins não cumulativos
quinta-feira, 21 de outubro de 2021

A tese do século e a cobrança do PIS e Cofins não cumulativos

A chamada “Tese do Século” não alterou a sistemática da não Cumulatividade do PIS e Cofins. Nada muda para as empresas que não tenham sentença judicial definitiva, enquanto a Receita Federal não mudar as regras vigentes.
Migalhas de Peso O aumento da carga tributária provocado pela decisão do STF
quinta-feira, 19 de agosto de 2021

O aumento da carga tributária provocado pela decisão do STF

Recentemente, o STF pacificou o entendimento de que não incide ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, mesmo que situados em unidades da federação diferentes.
Migalhas de Peso Reforma tributária ou construção de um novo sistema
quarta-feira, 4 de agosto de 2021

Reforma tributária ou construção de um novo sistema

Ao invés de reformas e emendas num sistema obsoleto, arcaico e ineficaz, precisamos da construção de um novo modelo tributário, justo e eficiente na arrecadação e aplicação dos impostos.
Migalhas de Peso O reflexo financeiro do crédito de imposto não recuperado
terça-feira, 27 de julho de 2021

O reflexo financeiro do crédito de imposto não recuperado

Empresas com saldo credor do imposto, são uma forma cada vez mais utilizada pela Fazenda Estadual para aumentar a sua arrecadação. Justamente por este motivo é que ela impõe uma série de restrições para que estes contribuintes possam reaver os valores a que tem direito.
Migalhas de Peso A partilha do ICMS entre os municípios de produção agropecuária
quarta-feira, 21 de julho de 2021

A partilha do ICMS entre os municípios de produção agropecuária

Em uma reforma tributária considerada justa, aquilo que é produzido em determinado município, ou região, deve em nossa opinião, ter a parte maior do fruto do seu imposto gerado ficar no local onde foi produzido.
Migalhas de Peso Compensação do ICMS devido nas importações – Reduzindo custo
quarta-feira, 14 de julho de 2021

Compensação do ICMS devido nas importações – Reduzindo custo

Com obtenção de regime especial para pagamento do ICMS importação, concedido pela Fazenda Estadual, através das operações de importação por conta própria ou de terceiros, é possível recuperar financeiramente o crédito acumulado do imposto e reduzir a carga tributária para as importadoras.
Migalhas de Peso O processo administrativo para reaver os recursos financeiros do crédito acumulado de ICMS
terça-feira, 4 de maio de 2021

O processo administrativo para reaver os recursos financeiros do crédito acumulado de ICMS

Através de processo administrativo, portanto, sem precisar recorrer ao judiciário, e desde que corretamente conduzido dentro das normas do Regulamento do ICMS, as empresas credoras do Fazenda Estadual Paulista conseguem recuperar os recursos financeiros do crédito acumulado do ICMS, melhorando sua saúde financeira.
Migalhas de Peso As diferentes hipóteses legais na formação do crédito acumulado de ICMS
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

As diferentes hipóteses legais na formação do crédito acumulado de ICMS

Várias são as hipóteses existentes responsáveis por tornar as empresas credoras do fisco estadual, no que diz respeito ao acúmulo de saldo credor de ICMS.
Migalhas de Peso A venda do crédito acumulado de ICMS
sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

A venda do crédito acumulado de ICMS

A transferência de crédito acumulado de ICMS autorizado pela Fazenda em âmbito administrativo se traduz em reflexos positivos no caixa das empresas.
Migalhas de Peso A guerra dos portos e o recolhimento antecipado do ICMS na importação
terça-feira, 5 de janeiro de 2021

A guerra dos portos e o recolhimento antecipado do ICMS na importação

No Estado de São Paulo, através de Regime Especial é possível desonerar o ICMS das suas importações, reavendo estes recursos.
Migalhas de Peso O pedido de apropriação de crédito acumulado de ICMS
terça-feira, 22 de dezembro de 2020

O pedido de apropriação de crédito acumulado de ICMS

Um número cada vez maior de contribuintes, por ter recolhido imposto a maior, torna-se credor do Fazenda Estadual. O crédito acumulado após apropriado passa a equivaler a dinheiro.
Migalhas de Peso A recuperação financeira do crédito de ICMS e os débitos Impedientes junto a Secretaria da Fazenda Paulista
terça-feira, 15 de dezembro de 2020

A recuperação financeira do crédito de ICMS e os débitos Impedientes junto a Secretaria da Fazenda Paulista

É preciso autorização expressa do contribuinte para que os créditos pleiteados possam ser utilizados para pagamento de eventuais débitos, para, ao final, o saldo positivo remanescente possa retornar ao caixa da empresa.