Jéssica Acocella

Migalheira desde novembro/2017.
Migalhas de Peso
24/7/2019

Compliance na Administração Pública

Muito tem se falado em compliance no âmbito das organizações privadas, sem que seja dada a devida atenção à incorporação das noções de integridade e conformidade nas instituições que integram a administração pública.
Migalhas de Peso
14/11/2017

O direito de defesa nos processos de Tomada de Contas Especial

Tendo em vista que o processo de TCE já repercute prejudicialmente sobre a esfera individual do agente responsabilizado, não encontra qualquer amparo constitucional a protelação do momento de defesa tão somente para a fase externa no âmbito da Corte de Contas. Na fase interna já existe uma relação processual formada, a ensejar o direito de participação no processo de todos os interessados.
Migalhas de Peso
26/1/2015

A urgência de um novo marco legal para o processo expropriatório no Brasil

É inadiável a necessidade de que seja repensado o vigente e ultrapassado modelo de supressão forçada da propriedade privada pelo Estado.
Migalhas de Peso
28/11/2014

A justa indenização expropriatória consiste no mero pagamento do valor de mercado do bem?

Deve-se ter cuidado para que, ao mesmo tempo em que sejam alcançados os objetivos públicos, não seja sacrificada a esfera de direitos do indivíduo.
Migalhas de Peso
17/9/2014

Na esquina da Ipiranga com a avenida São João

De um lado, aqueles que depositam sua última esperança em encontrar uma moradia na selva de pedra. De outro, o Estado em defesa do constitucionalmente tutelado direito de propriedade.
Migalhas de Peso
11/7/2013

O papel regulatório e de fomento das licitações públicas

Jéssica Acocella e Juliana Cabral Coelho Rangel
"Os primeiros passos vêm sendo dados em direção a novas diretrizes regulatórias".
Informativo Migalhas
14/11/2017

MIGALHAS nº 4.234

MIGALHAS nº 4.234
Informativo Migalhas
17/9/2014

MIGALHAS nº 3.454

...de posse de um imóvel situado no centro da cidade, a advogada Jéssica Acocella, do departamento de licitações do BNDES, aborda o problema do déficit habitacional e dos vários instrumentos legais que já existem à disposição do agente público para solucionar a questão. (Clique aqui)_____________GramatigalhasO leitor Diego Fernandes envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:"Existe alguma diferença entre as palavras meado e meados? O correto é: 'em meado do século' ou 'em meados do século'? O professor José Maria pode me ajudar?" Se você também quer saber o que pensa a esse...
Informativo Migalhas
11/7/2013

MIGALHAS nº 3.159

...análise do plenário. (Clique aqui) Licitações As advogadas Jéssica Acocella e Juliana Cabral Coelho Rangel, do departamento de licitações do BNDES, dissertam sobre o papel regulatório e de fomento das licitações públicas, apontando como equilibrar tal papel com obtenção de proposta mais vantajosa pela administração. (Clique aqui) Publicidade enganosa MP/MG propõe ACP contra Apple por cobrança indevida e publicidade enganosa de jogos infantis em aplicativo gratuito. (Clique aqui) Conteúdo ofensivo A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou o...