2/4/2020
A possibilidade de redução de salário em caso de força maior e a COVID-19
A CLT, em seus artigos 501 até 503, prevê em seu bojo questão relevante para o atual cenário mundial. Estamos passando hoje por uma pandemia, causada pelo Coronavírus, a qual assola a sociedade ante seus diversos impactos sob a saúde da população, os lucros das empresas e, consequentemente, sobre a economia dos países.
Primeiramente, vale dizer que a seção em que se encontram tais dispositivos é denominada como “da força maior”. Tal expressão, comum no mundo jurídico, nos leva a ideia de caso fortuito, como se sinônimos fossem. Assim, diversos doutrinadores expõem que tais termos se traduzem...