Jimmy Deyglisson

O depoimento especial, para proteger crianças em casos de violência, pode ser adiado, prejudicando sua credibilidade, apesar da lei buscar a antecipação para preservar a memória fresca da vítima.

A solução que se nos parece mais óbvia é que a Secretaria de Segurança Pública de cada Estado e o Ministério da Justiça normatize estas hipóteses e determine a nomeação de outro delegado (não impedido) para presidir as investigações e, assim, se preserve a higidez ética da investigação preliminar.

Questionamento relevante que se impõe, diante deste cenário, é se seria possível a oitiva do acusado em audiência virtual.

É dialeticamente que se desenvolve o contencioso criminal, eis que a proposta do Ministério Público é condenar, ao que a defesa deverá pleitear a absolvição, atenuação de pena ou nulidade, tendo o juiz, por fim, a honrosa e constitucional tarefa de conjugar ambas as proposições e expor ao mundo os motivos pelos quais um está certo e o outro, errado.

Para a finalidade de elaboração deste artigo, o que nos interessa, precisamente, é a implicação criminal que a novidade jurídica trará à interpretação do injusto descrito no art. 149 do Código Penal.