João Amadeus dos Santos

Migalheiro desde janeiro/2018.
Advogado da Área Tributária do escritório Martorelli Advogados.
Migalhas de Peso
14/7/2020

O fim do voto de qualidade e a estabilização da relação fisco-contribuinte

Se antes o empate levava à aplicação do voto de qualidade, equivalente a voto dúplice de conselheiro indicado pela Fazenda, a partir da lei 13.988/20 o impasse se resolve favoravelmente ao contribuinte
Migalhas de Peso
18/5/2020

A transação de débitos tributários após a conversão da MP do Contribuinte Legal em lei

João Amadeus dos Santos e Maria Karolina Araújo Souza Silva
Com vistas a equilibrar os interesses da União e dos contribuintes, o ato da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prevê deveres assumidos por ambas as partes da relação.
Migalhas de Peso
6/3/2020

Publicidade e propaganda: insumos para creditamento de PIS/Cofins?

Mesmo dada a sua importância no mercado e na economia, a publicidade dificilmente era reconhecida pelos órgãos da Justiça, principalmente os relativos às questões tributárias, como um insumo, ou seja, como um elemento ou tipo de serviço prestado a terceiros preponderante para o core business de uma determinada atividade empresarial.
Migalhas de Peso
6/12/2019

A MP 905 a as discussões sobre a tributação dos planos de PLRs

A MP estabelece que, havendo pagamento irregular, apenas a parcela paga em desacordo com as regras para instituição da PLR pode estar sujeita à tributação.
Migalhas de Peso
28/8/2019

Os criptoativos e as novas regras da Receita Federal

Blockchain, exchanges, ICO’s e criptoativos são alguns dos assuntos que tendem a fazer parte do cotidiano geral, e, portanto, não podem somente ser levados em conta pela atividade estatal tributante, mas sim pela sociedade como um todo.
Informativo Migalhas
15/7/2020

MIGALHAS nº 4.894

Quarta-Feira, 15 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.894. Fechamento às 10h25. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Pittelli Advogados Associados (Clique aqui) "A ciência tem o inefável dom de curar todas as mágoas." Machado de Assis Revolta da vacina Como bem sabem os leitores, algumas vacinas são feitas com o próprio vírus. Ou seja, as pessoas recebem uma dose do mal para criar anticorpos. Isso é hoje normal. Em 1904, com poucas informações, soava estranha essa estratégia para combater a varíola. Foi por isso que a lei 1.261/04 tornou...
Informativo Migalhas
18/5/2020

MIGALHAS nº 4.853

Segunda-Feira, 18 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.853.Fechamento às 11h16.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Flavio Goldberg Advogados (Clique aqui) "Culturas consistem em processos de comunicação. E todas as formas de comunicação (...) são baseadas na produção e consumo de sinais. Portanto, não há separação entre 'realidade' e representação simbólica."Manuel CastellsNa era dos memes"Não é preciso ser bacharel em Direito para manejar memes", diz juiz de SP ao criticar meme que constava na inicial de um advogado que atua em causa própria. A ação...
Informativo Migalhas
6/12/2019

MIGALHAS nº 4.746

... consagrado na Constituição da República." (Clique aqui) PLRs João Amadeus dos Santos (Martorelli Advogados) mostra que a MP 905/19, apesar de não produzir efeitos retroativos, representa possíveis discussões envolvendo a isenção de tributação dos programas de PLR, já que trata diretamente de pontos-alvos de questionamentos na esfera tributária Federal. (Clique aqui) Varejo e desafios Em artigo, o advogado Daniel Alcântara Nastri Cerveira, do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados, discute a transformação do varejo e os desafios dos lojistas instalados em shopping...
Migalhas Quentes
2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

... Dilemas de Rousseau, 'Marta Nunes da Costa' - Editora Unijuí João Amadeus Alves dos Santos, Advogado, Martorelli Advogados, Recife/PE - Processo Administrativo do Concurso Público, 'Alice Ribeiro de Sousa' - Editora JH Mizuno João Antero Torrres, Diretor, Torres Campell & Associados Ltda., São Paulo/SP - Questões Comentadas de Direito Previdenciário, 'Fabiana Fernandes de Godoy' - Editora JH Mizuno João Batista de Oliveira, Advogado, , Avaré/SP - Geografia Política das Drogas Ilegais, 'Rui Ribeiro de Campos' - Editora JH Mizuno João Marcelo Cia de Faria, Advogado, Advocacia Favero & Vaughn, Americana/SP ...
Informativo Migalhas
28/8/2019

MIGALHAS nº 4.675

... julho. O assunto em questão ganha os comentários do advogado João Amadeus dos Santos, do escritório Martorelli Advogados. (Clique aqui) Precedentes tributários Janssen Murayama, do escritório Murayama & Affonso Ferreira Advogados, destaca: "Não há dúvidas de que o país está caminhando para a construção de uma nova escola de Direito Tributário, na qual o exame aprofundado das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça terá importância igual – ou até maior – do que a análise da legislação fiscal." (Clique aqui) Publicidade na advocacia Consultor e sócio diretor do Grupo Inrise,...
Migalhas de Peso
22/1/2018

O convênio Confaz 52/17 e a suspensão cautelar de sua eficácia pelo STF

João Amadeus
A decisão se mostrou alinhada ao repertório definido pelo texto constitucional e pela jurisprudência do STF acerca do tema.
Migalhas de Peso
24/10/2017

Novos horizontes à tributação de bens e mercadorias digitais? O convênio ICMS 106/17 do CONFAZ

João Amadeus
O Convênio permite isentar de pagamento do ICMS as operações entre as empresas envolvidas na cadeia de produção e distribuição. Porém, prevê a tributação no comércio nacional e nas importações desses bens e mercadorias digitais quando destinados ao consumidor final.
Migalhas de Peso
19/9/2017

Os rendimentos do investimento-anjo – ilegitimidade e ilegalidade da regulamentação sobre sua tributação

João Amadeus
Não é razoável que a Receita Federal tenha poderes para tornar natimorto um mercado promissor, ao tratar da tributação dos ganhos advindos do investimento-anjo, matéria que, em primeiro lugar, cabe ao Poder Legislativo.