João Paulo Gonçalves

Migalheiro desde janeiro/2020.
Advogado - OAB/SC 49.515 Graduado em Direito pela UNIARP - Caçador/SC Pós-Graduado em Direito Empresarial e dos Negócios pela UNIVALI - Itajaí/SC Cursos de extensão em contabilidade para não contadores Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC Membro da Comissão de Direito Tributário da subseção OAB/Caçador-SC Membro do Conselho Municipal do Contribuinte Caçador/SC - 2ª instância administrativa
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15/10/2020

A inclusão do débito fiscal no plano de recuperação judicial de empresa

O surgimento de teses para inclusão do débito fiscal não alterou o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, assim mantendo o crédito fiscal fora do procedimento de soerguimento.
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8/1/2020

Desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial de empresas

A separação patrimonial que nasce com a criação de um ente de personalidade jurídica, os primórdios da relação comercial, chegando até os dias atuais e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial de empresas