João Paulo Hecker da Silva

João Paulo Hecker da Silva

Migalheiro desde fevereiro/2017.
Migalhas de Peso
17/9/2019

O futuro da faculdade de direito

O incentivo à pesquisa, com a criação de programas de bolsas compatíveis com o mercado, são recursos que devem fazer parte da missão da faculdade de direito do futuro.
Migalhas de Peso
17/2/2017

Arbitragem, Tribunal de Contas e o Direito Marítimo Portuário – IV

A arbitragem para julgar questões de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos tem grande possibilidade de ser inviabilizada em decorrência da incompatibilidade do decreto 8.468/15 com o entendimento dos Tribunais de Contas.
Migalhas de Peso
16/2/2017

Arbitragem, Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário - III

O controle a ser feito pelas Cortes de Contas restringe-se ao de legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos públicos. O que for decidido pela via arbitral, repercuta ou não nas coisas públicas, sequer pode ser controlado pela jurisdição estatal, sendo essa lógica também aplicada ao Tribunal de Contas.
Migalhas de Peso
15/2/2017

Arbitragem, Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário – II

A arbitragem no direito portuário sofre com um forte protecionismo estatal, dando a entender que um compromisso arbitral apenas vai se instaurar se a Administração Pública tiver plenas condições de saber que lhe é mais vantajosa.
Migalhas de Peso
14/2/2017

Arbitragem, Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário - I

A presente série de artigos visa ao estudo dos desdobramentos da interferência do TC na utilização da arbitragem pela Administração Pública em matérias de Direito Marítimo Portuário.
Migalhas de Peso
7/3/2014

Novo Código de Processo Civil: "Qual é o Poder Judiciário que queremos?"

Este é o momento oportuno para refletirmos a respeito do perfil do papel do Judiciário diante da nova lei que está por vir.
Informativo Migalhas
17/9/2019

MIGALHAS nº 4.689

... necessidade de mudanças no ensino jurídico no Brasil. Para João Paulo Hecker da Silva (Lucon Advogados) e Giovani Ravagnani, entre outras mudanças, "a faculdade de Direito do amanhã deve também incorporar matérias e disciplinas que possam complementar a vida do futuro jurista". (Clique aqui) Lei das estataisAcerca da lei das estatais (13.303/16), Andrei Aguiar, do escritório Aguiar Advogados, comenta a aplicabilidade ou não da lei 10.520/02 às licitações previstas na referida norma. (Clique aqui) MS - Compensação de tributosMandado de Segurança para compensação de tributos: quais provas apresentar? A questão...
Migalhas de Peso
22/8/2019

Possibilidade de discutir fraude contra credores em sede de embargos de terceiro: Relativização da súmula 195 do STJ à luz do novo CPC

... limitar o objeto em sede de embargos de terceiro. À época, João Paulo Hecker da Silva, com base no diploma legal anterior, explicou que tal vedação não poderia nem mesmo ser “tomada por meio de reconvenção ou ação declaratória incidental, até porque acarretaria a ampliação do objeto dos embargos de terceiro”, pois “a cognição nos embargos de terceiro sofre limitações no plano horizontal, já que ela não está incluída no objeto de conhecimento do juiz”.6 Porém, com a vigência do novo Código de Processo Civil e as novas previsões sobre os embargos de terceiro (arts. 674 e ss., do CPC), esse paradigma deve ser alterado...
Informativo Migalhas
30/4/2019

MIGALHAS nº 4.592

... pós-graduação em Direito Corporativo, que é coordenada pelo João Paulo Hecker da Silva (Lucon Advogados), possui visão inovadora de mercado e está modelada para atender as necessidades atuais do operador do Direito. As inscrições para a próxima turma já estão abertas. A previsão de início das aulas é 20/5. (Clique aqui) Renato Opice Blum e Samara Schuch, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, estarão, amanhã, no "Global Privacy Summit 2019". O evento, realizado pelo IAPP, a Associação Internacional de Profissionais de Privacidade, acontecerá em Washington/EUA. (Clique aqui) Luis...
Informativo Migalhas
17/2/2017

MIGALHAS nº 4.055

...detido." Encerrando a série de artigos sobre o tema, o advogado João Paulo Hecker da Silva, do escritório Lucon Advogados, examina essa relação e aponta que o encadeamento dessas ideias "origina um óbice à instauração de procedimento arbitral para o deslinde de questões concernentes ao reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo portuário". (Clique aqui) Especialização A advogada Carolina Memran, da DCMS Estratégia Jurídica, discorre sobre uma nova tendência no mercado jurídico : a especialização em setores de mercado. Confira as considerações. (Clique...
Informativo Migalhas
16/2/2017

MIGALHAS nº 4.054

...Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário", o advogado João Paulos Hecker da Silva, do escritório Lucon Advogados, faz uma análise das funções do TC e sua relação com a arbitragem na Administração Pública. Ele destaca que o controle da Corte restringe-se ao de legalidade dos gastos públicos, não devendo interferir no que for decidido por via arbitral. (Clique aqui) Reforma do Ensino Médio Coordenadora pedagógica do IOB Concursos, Luciana Pimenta fala da reforma do Ensino Médio e comenta o porquê ela é alvo de críticas. (Clique aqui) Clima organizacional Project owner...
Informativo Migalhas
15/2/2017

MIGALHAS nº 4.053

...Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário", o advogado João Paulo Hecker da Silva, da banca Lucon Advogados, trata da previsão do uso da arbitragem no setor portuário e a "disseminação desse pertinente instrumento na busca pela resolução adequada de casos que demandem pela dispensa da tutela estatal". (Clique aqui) ITCMD O advogado Cassius Lobo, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, e a procuradora do Estado do PR Dayana Uhdre dissertam a respeito da inconstitucionalidade da PEC 96/15, que outorga competência à União para instituir adicional sobre o ITCMD....
Informativo Migalhas
14/2/2017

MIGALHAS nº 4.052

...Pública Dando início a uma série de quatro artigos, o advogado João Paulo Hecker da Silva, do escritório Lucon Advogados, faz um estudo dos desdobramentos da interferência do Tribunal de Contas na utilização da arbitragem pela Administração Pública em matérias de Direito Marítimo e Portuário. O autor destaca não haver óbice de o Estado utilizar a jurisdição arbitral mesmo diante de questão de interesse público. (Clique aqui) Simples Nacional - Contribuições - Isenção O advogado Francisco Fernando Bittencourt de Camargo, da banca Trajano Neto e Paciornik Advogados, disserta...
Migalhas Quentes
30/9/2016

Advogados discutem julgado do STJ que admite devolução de honorários após rescisória

...julgado de turma, com decisão por maioria." A precaução é reforçada por João Paulo Hecker da Silva, que entende "perfeitamente possível que as partes ajustem com seus advogados os honorários advocatícios contratuais, bem como os honorários de sucumbência". "A questão aqui nessa última hipótese é que as partes e seus advogados devem necessariamente ajustar de comum acordo essas disposições, já que a sucumbência pertence ao advogado. Isso poderia ser feito também pela celebração de um negócio jurídico processual (art. 190, CPC)."
Informativo Migalhas
23/9/2015

MIGALHAS nº 3.706

...Pereira, com coautoria de Paulo Henrique dos Santos Lucon e João Paulo Hecker da Silva, sócios da banca Lucon Advogados. O evento será em SP, no Insper, a partir das 19h (clique aqui). O lançamento será precedido de debate com grandes nomes a respeito do tema "Processo Societário brasileiro : passado, presente e perspectivas". (Clique aqui) No próximo dia 25, os advogados Renato Savy, Rafaela Guimarães e Stephani Dutra lançam o e-book "Compra de Imóveis na Planta". O evento será em Campinas/SP, no Centro Empresarial Conceição do Shopping Jaraguá (rua Conceição, 233), durante o "16º...
Informativo Migalhas
13/3/2015

MIGALHAS nº 3.575

...Flow", em SP. (Clique aqui) No dia 25/3, Ronaldo Vasconcelos e João Paulo Hecker da Silva, do escritório Lucon Advogados, e Ricardo Maffeis palestram no café da manhã "Advocacia nos tribunais superiores", promovido pelo IASP, em SP. (Clique aqui) Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, coordenou uma série de palestras de arbitragem da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB Federal e da Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, que foram gravadas para servir de base para treinamentos em arbitragem em todo o país. Os vídeos estão...
Informativo Migalhas
7/3/2014

MIGALHAS nº 3.322

...Orthmann, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ronaldo Vasconcelos, João Paulo Hecker da Silva e José Marcelo Menezes Vigliar, da banca Lucon Advogados, afirmam que "é o momento oportuno para refletirmos a respeito do perfil do papel do Poder Judiciário diante da nova lei que está por vir". (Clique aqui) Mais Médicos A polêmica acerca das contratações de profissionais cubanos para o programa Mais Médicos é destrinchada pelo advogado Guilherme Granadeiro Guimarães, do escritório Rodrigues Jr. Advogados. Para ele, tais profissionais têm sido tratados de forma mercantil, "beirando quase...
Informativo Migalhas
2/8/2013

MIGALHAS nº 3.175

...Gustavo Orthmann (assessor), Alex Costa Pereira, Fabiano Carvalho, João Paulo Hecker da Silva, Luiz Eduardo Boaventura Pacífico, Marcelo José Magalhães Bonício, Rodrigo Otavio Barioni, Rogério Mollica e Ronaldo Vasconcelos. Sócio honorário O ministro Luiz Fux foi admitido no seleto quadro de sócios honorários do IASP. Academia O professor Adroaldo Furtado Fabrício tomará posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no dia 27/8, no Rio. Fusão Os escritórios AIDAR SBZ Advogados e Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados uniram-se para atuar em todas as áreas do...