sexta-feira, 29 de março de 2024

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João Victor Silva Costa

Migalheiro desde março/2020.

Advogado, pela Ordem dos Advogados do Estado da Bahia, João Victor Silva Costa atua no controle preventivo e atuações jurídico-técnicas ligadas ao setor de transporte de carga e logística no MoselloLima Advocacia, localizado no extremo sul do Estado da Bahia. Graduado pela Faculdade Pitágoras, João é Pós-graduado em Direito do Trabalho e Direito Penal pela Damásio Educacional.

Migalhas de Peso Os impactos da lei 13.103/15 na fixação de jornada do motorista empregado
quarta-feira, 25 de março de 2020

Os impactos da lei 13.103/15 na fixação de jornada do motorista empregado

Um dos pontos mais importantes que merece ser tratado no presente artigo é quanto a obrigatoriedade de cumprimento dos tempos, elencados pelo legislador ao longo da jornada do motorista, e as consequências do seu descumprimento.