Joel de Menezes Niebuhr

...s contratos. Sob o cuidado de renomados doutrinadores, como Joel de Menezes Niebuhr, Tatiana Camarão, Sidney Bittencourt, Cristiana Fortini, e outros expoentes do campo, essa compilação representa um acervo inestimável para aqueles que buscam se aprofundar nesse universo complexo. O lançamento desta coleção não apenas oferece um guia confiável e abrangente para os profissionais envolvidos em processos licitatórios, mas também reforça o compromisso da editora em fornecer recursos de excelência para aprimorar a gestão pública e promover a transparência e a eficiência nos contratos governamentais. Em um cenário...

... (RÊGO, 2020, p. 26), em obra coordenada pelo administrativista Joel de Menezes Niebuhr, leciona que: O princípio do desenvolvimento nacional sustentável aplicado às licitações públicas decorre da ideia de que é preciso observar critérios sociais, ambientais e econômicos nas contratações públicas. Ou seja, a consideração de tais valores pode acabar redundando na flexibilização de outros princípios igualmente constantes no ordenamento jurídico, tais como o princípio da economicidade. (grifo nosso) Assim, rompeu-se a lógica do preço como principal critério definidor da seleção de propostas, abrindo-se espaço...

... seja atingido. Abordando um outro aspecto acerca da norma, Joel de Menezes Niebuhr4 leciona que o prazo de vigência contratado é estendido automaticamente, “independentemente do reconhecimento e da formalização por parte dos contratantes, de modo a permitir que o contrato seja concluído”. Por entender que a prorrogação automática decorre da lei, o mencionado autor entende que “é recomendável, porém não necessário, que as partes formalizem essa prorrogação do prazo de vigência por meio de termo aditivo. Porém, insista-se, não é necessário5”. Guardemos essa informação: por ser uma prorrogação ope legis6,...

... econômico-financeiro, tendo em vista a preclusão lógica”. Joel de Menezes Niebuhr discorda de tal entendimento. Para o autor4, o parágrafo único do art. 131 da NLGLC reflete um caso de preclusão temporal, e não de preclusão lógica. Neste particular, colham-se as suas lições: “Um dos argumentos empregados na defesa do reconhecimento da preclusão lógica é que, se o contratado pretendesse novos valores, deveria tê-los pleiteado antes do aditivo de prorrogação, para que a Administração pudesse avaliar se a prorrogação seria vantajosa sob essas novas condições.  O pedido anterior seria uma espécie de ressalva,...

...o Heinen, mas quanto aos posicionamentos de Ronny Charles e Joel de Menezes Niebuhr é preciso, por razões de cautela e pragmatismo, tecer algumas considerações em defesa dos agentes públicos responsáveis por dar exequibilidade à NLGLC. De imediato é preciso ter em mente que, conforme já assentado pelo STF4, “vige no direito brasileiro o postulado de que lei formal goza de presunção de constitucionalidade até declaração em contrário”. Também cumpre se ater ao fato de que ao Poder Executivo cabe o controle preventivo de constitucionalidade (controle constitucional preventivo político) por meio do veto a projetos...

...e Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21)", de autoria de Joel de Menezes Niebuhr. O livro traz um conteúdo robusto, completo e consistente sobre a nova lei de licitações em aproximadamente mil páginas. (Clique aqui) Migalhíssimas Juliana Abrusio, sócia da área de Direito Digital e Proteção de Dados do escritório Machado Meyer Advogados, foi nomeada presidente da Comissão de Estudos em Economia Digital e Regulação do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. A vice-presidente é Milena Forio, superintendente jurídica da B3, e o secretário da comissão é o Marcelo Castro Cunha Filho, advogado sênior...

... Vecchia, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos / Joel de Menezes Niebuhr (Coord.) et. al., 2ª. ed., Curitiba: Zênite, 2021, pág. 236, e-book. 3 Justen Filho, Marçal, Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas: Lei 14.133/2021, São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021, pág. 1.623. 4 Bittencourt, Sidney, Nova Lei de Licitações passo a passo, Belo Horizonte: Fórum, 2021, pág. 116. 5 Marques Neto, Floriano de Azevedo e Freitas, Rafael Véras de, Comentários à Lei nº 13.655/2018 (Lei de Segurança para a Inovação Pública), Belo Horizonte: Fórum, 2019, pág. 65. 6...

... posicionamento de Dawison Barcelos, Ronny Charles Lopes de Torres, Joel de Menezes Niebuhr, Pedro de Menezes Niebuhr e Marçal Justen Filho: "(...) não basta que se trate de atividade intelectual para que haja contratação direta. A configuração da hipótese não está na atividade em si, mas na particularidade do objeto a ser contratado. É por ser dotado de especificidade relevante que se pode contratar serviço intelectual para que haja a contração direta. A configuração da hipótese não está na atividade em si, mas na particularidade do objeto a ser contratado. É por ser dotado de especificidade relevante que...

... trabalho. (Clique aqui)O que permanece aberto e o que fecha? Joel de Menezes Niebuhr aponta o conceito de serviços públicos e atividades essenciais em conformidade com a MP e com o decreto 10.282/20. (Clique aqui) A advogada Anna Carolina Cabral, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, comenta as alternativas trabalhistas. (Clique aqui)Os impactos da MP são apresentados por Rafael Tedrus Bento e Vinicius Medeiros Rossi, do escritório Luz & Tedrus Bento Advogados. (Clique aqui)O advogado Fabiano Zavanella, do Rocha, Calderon e Advogados Associados, esclarece os principais pontos da MP. (Clique aqui)Teletrabalho,...

...Fórum lança a obra "Licitações e Contratos das Estatais", de Joel de Menezes Niebuhr e Pedro de Menezes Niebuhr. O evento será em Florianópolis/SC, durante o "XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", às 15h30. (Clique aqui) Acaba de ser lançado o volume 3 do livro "Soluções Extra Judiciais de Controvérsias Empresariais", organizado pelo advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados. Migalhíssimas Hoje, às 19h, na Universidade Santa Úrsula, no RJ, acontece a "Sessão Solene de Outorga do Título de Doutor Honoris...

...pela majoração de seus encargos. O afamado administrativista Joel de Menezes Niebuhr, tem o mesmo entendimento: "A repactuação deve ser realizada com base na variação de preços real e efetiva; não em generalizações, como ocorrerem quando os contratos são indexados (Licitação Pública e Contrato Administrativo. 3ª ed. Belo Horizonte: Fórum. 2013, pag.912). Por fim, nas contratações de serviços continuados, que tenham como parcela principal "os custos salariais", ao invés da utilização de índices econômicos, a repactuação de preços é que deveria prevalecer quando do reajuste...