Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira

Ao se analisar as rubricas passíveis de redução, uma dívida é invariavelmente posta de lado, por não haver (em tese) qualquer possibilidade de (re)negociação: a dívida fiscal.

Mudanças geram incerteza e insegurança (não necessariamente jurídicas) aos atingidos, o que atrai uma repulsa inicial que deságua na manutenção do status quo. Contudo, não pode ser encarado com naturalidade os envolvidos (e não atingidos) encamparem o mesmo discurso.

Num mundo de reações imediatas e poucas palavras, o desafio se transforma num verdadeiro teste para se afastar – ou não – as previsões de extinção da profissão.

O que teve início no faturamento foi compreendido como receita bruta, para ser apresentada a receita, retornando-se à receita bruta e ao faturamento, com um fermento jurisprudencial.

O que teve início no faturamento foi compreendido como receita bruta, para ser apresentada a receita, retornando-se à receita bruta e ao faturamento, com um fermento jurisprudencial.

Com a reforma, instaurou-se um sistema de difícil compreensão, transformando-se um tributo "obrigatório" – como qualquer outro que ostente a natureza tributária, por deter, dentre suas características, a compulsoriedade – num tributo "facultativo", dependente de clara anuência – e não sujeição – dos contribuintes, o que passará pelo crivo do STF.

... – CBS, PL 3.887/20. Os advogados Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) observam o tema. (Clique aqui) Planejamento tributário Plenário do STF está a um voto para definir um consenso sobre o planejamento tributário. Quem analisa a questão é Maria Lucia de Moraes Luiz, do escritório Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados. (Clique aqui) Saúde A aplicação de reajuste na relação contratual entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos de assistência à saúde, sob o viés da resolução normativa 456/20 da ANS, é o tema abordado por...

Em relação aos efeitos tributários, o primeiro golpe a ser sentido por quase todas as empresas é a redução da receita, que, num segundo momento, afetará em cheio os cofres públicos, dada a diminuição dos valores a serem recolhidos a título de tributos.

... Nova era Em artigo, os causídicos Edison Carlos Fernandes e Jorge Guilherme Ferreira da Fonseca Moreira, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, trazem para debate alguns desafios da advocacia na "era 4.0": "Num mundo de reações imediatas e poucas palavras, o desafio se transforma num verdadeiro teste para se afastar – ou não – as previsões de extinção da profissão." (Clique aqui) Ensino superior privado Andréa de Melo Vergani (LTSA Advogados) mostra que o gestor do ensino superior deve elevar o seu grau de exigência diante dos desafios postos dentro desse mercado. (Clique aqui) Previdência...

Em um cenário como esse, por mais que se deva repelir a prevalência de uma instrução normativa sobre uma lei, ou seja, de um instrumento hierarquicamente inferior sobre um superior, passa-se a questionar se a forma como se enxerga uma antiga diretriz deve ou não ser modificada, para que se mantenha, ao menos, minimamente aplicável.

A adoção da TJLP está expressamente preservada em lei, o que significa a manutenção do cálculo do limite de dedução dos JCP; porém, a história mostrará qual taxa de juros será mais adequada.