José Alexandre Buaiz Neto

Migalheiro desde julho/2020.
Sócio de Pinheiro Neto Advogados.
Migalhas de Peso
17/7/2020

CGU regulamenta procedimentos para reabilitação de fornecedores inidôneos

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é uma das sanções previstas pela inexecução do contrato, total ou parcial, ou em razão do cometimento de atos dispostos no artigo 88 da lei 8.666/93, como atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação.
Migalhas de Peso
17/7/2019

Comitê Interministerial de Combate à Corrupção

Trata-se de iniciativa importante e que, aliada aos trabalhos normativos e sancionatórios que já estão sendo desempenhados pela CGU desde a publicação e vigência da Lei Anticorrupção (lei 12.846/13), poderá colaborar para o desenvolvimento das políticas públicas de combate à corrupção.
Migalhas de Peso
6/2/2004

O decreto nº 4.937 e o reajuste de preços de medicamentos

Em 29.12.2003, o Presidente da República expediu o Decreto nº 4.937, a fim de regulamentar a Lei nº 10.742, de 6.10.2003, bem como “para estabelecer os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.”
Migalhas de Peso
10/7/2003

A "nova regulação" do mercado de medicamentos

Desde 18.12.2000, quando foi adotada a Medida Provisória nº 2.063 , vigora no País um controle de preços de medicamentos, caracterizado pela autorização de reajustes calculados por uma “fórmula paramétrica” determinada pela Câmara de Medicamentos - CAMED, mediante a apresentação de relatórios de comercialização com todas as informações sobre as empresas e seus produtos.
Informativo Migalhas
17/7/2020

MIGALHAS nº 4.896

...s inidôneos Do escritório Pinheiro Neto Advogados, os advogados José Alexandre Buaiz Neto e Daniel Costa Rebello assinam artigo sobre a recente portaria 1.214/20, publicada pela CGU, a qual estabelece os requisitos necessários para reabilitação das empresas e pessoas físicas declaradas inidôneas por ato do ministro da CGU. (Clique aqui) Novo Apoiador Sediado em Brasília, Barcelos Alarcon Advogados presta serviços jurídicos em todo território nacional, seja por meio de estudos técnicos, pareceres e consultoria, seja no âmbito do contencioso judicial e administrativo. Com aprofundada especialização em matéria constitucional...
Informativo Migalhas
7/5/2020

MIGALHAS nº 4.846

... Responsabilização de Entes Privados da CGU, serão os palestrantes. José Alexandre Buaiz Neto e Daniel Costa Rebello, sócios da banca, os moderadores. (Clique aqui) Especialistas se reúnem amanhã, às 17h, para um bate-papo virtual sobre os reflexos penais econômicos e concorrenciais no comércio de produtos em tempos de pandemia. Com mediação da advogada Rosane Rosolen de Azevedo Ribeiro, o evento contará com a presença do membro sênior do MPF, Antônio Fonseca, do economista e ex-presidente do Cade, Gesner Oliveira, e os sócios do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, Clara...
Informativo Migalhas
14/4/2020

MIGALHAS nº 4.831

Terça-feira, 14 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.831.Fechamento às 10h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rueda & Rueda Advogados (Clique aqui)   "Defeito é tanto uma lacuna como uma excrescência."Monteiro Lobato "À grande pressa, grande vagar"Diante da pandemia do coronavírus e da política de isolamento social, o STF impulsionou os julgamentos por meio virtual. Neste mês de abril o chamado "plenário virtual" está funcionando a todo vapor. Nesse sentido, vale um olhar mais cuidadoso para esta ferramenta. Da análise migalheira, alguns...
Informativo Migalhas
13/4/2020

MIGALHAS nº 4.830

Segunda-feira, 13 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.830.Fechamento às 10h40.  RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:Billalba Carvalho Sociedade de Advogados(Clique aqui)   "A vida é um livro que deve ser folheado página por página, sem que se consulte o índice."Coelho NetoSTF virtualNesta semana, os ministros do STF voltam a se reunir. Quer dizer, agora virtualmente. Pela primeira vez na história, a sessão será realizada por videoconferência. Na pauta foram priorizadas ações que dizem respeito ao enfrentamento da pandemia. (Clique aqui)Judicialização Flávio...
Informativo Migalhas
18/2/2020

MIGALHAS nº 4.794

Terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.794.Fechamento às 10h27.   RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Erick Macedo Advocacia (Clique aqui)   "A Necessidade sabe operar prodígios." Monteiro Lobato Obras paralisadas Brasil tem 14 mil obras paradas, somando mais de R$ 200 bi, segundo dados do TCU. Diante deste quadro, Judiciário e órgãos de controle lançaram o programa Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras. Entenda. (Clique aqui) Justiça e Economia Ajuste fiscal do Estados depende também do STF,...
Informativo Migalhas
17/7/2019

MIGALHAS nº 4.645

... Franco Advogados CICC Do escritório Pinheiro Neto Advogados, José Alexandre Buaiz Neto e Lourival Lofrano Júnior analisam a recente criação do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção. De acordo com os autores, trata-se de iniciativa importante que, aliada aos trabalhos normativos e sancionatórios que já estão sendo desempenhados pela CGU desde a publicação e vigência da lei anticorrupção, poderá colaborar para o desenvolvimento das políticas públicas de combate à corrupção. (Clique aqui) Comissão de corretagem A 3ª turma do STJ confirmou decisão do TJ/SP que isentou casal de pagar comissão de corretagem...
Informativo Migalhas
26/4/2019

MIGALHAS nº 4.590

Sexta-feira, 26 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.590.Fechamento às 10h43.   "Nada mais elástico que isto de hora. A marcação mecânica dos relógios difere da única marcação verdadeira, que é a psicológica." Monteiro Lobato Acerte o seu aí, que eu arredondo o meu aqui Publicado decreto que acaba com o horário de verão. Bolsonaro afirmou que a produtividade do trabalhador "com certeza aumentará", pois não mais irá se alterar o relógio biológico. Veja o decreto de alforria do relógio. (Clique aqui) O pulo da hora No dia 2 de outubro de 1931, foi publicado no jornal "A noite" uma...
Informativo Migalhas
15/2/2019

MIGALHAS nº 4.543

Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.543.Fechamento às 9h45.   "O simples ato de começar representa meio caminho andado." Monteiro Lobato Caso Brumadinho Oito funcionários da Vale foram presos temporariamente por suposto envolvimento na segurança da barragem que rompeu em Brumadinho. Operação do MP/MG acontece em Minas, SP e RJ. Mandados de busca e apreensão também são cumpridos. (Clique aqui) Fatos novos Em nova fase da Lava Jato, a PF prendeu novamente o ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner. O coronel da PM Fernando França Martins também foi...
Informativo Migalhas
22/11/2018

MIGALHAS nº 4.486

...Roberto Rosas. Fabyola En Rodrigues (Demarest Advogados) e José Alexandre Buaiz Neto (Pinheiro Neto Advogados) são palestrantes do evento "Governança, Risco e Compliance - Temas atuais", dia 6/12, em SP. (Clique aqui) No último dia 16, ocorreu o "III Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration", na Universidade de Oxford/Reino Unido. O evento reuniu 150 pessoas, das mais diversas nacionalidades. A delegação brasileira marcou importante presença. Os organizadores André Luís Monteiro (Andrade & Fichtner Advogados), Felipe V. Sperandio (Clyde & Co) e João...
Informativo Migalhas
23/4/2018

MIGALHAS nº 4.342

...sócios Leonardo Peres da Rocha e Silva, Cristianne Zarzur e José Alexandre Buaiz Neto. Advogado Hermano Barbosa, sócio do BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, foi nomeado coordenador da Comissão de Tributação e Finanças da Câmara de Comércio e Indústria França Brasil, no RJ (CCIFB-RJ). A comissão tem por objetivo promover a análise e discussão de temas tributários e financeiros, bem como práticas relativas à arrecadação de tributos, no interesse dos investidores franceses no Brasil e brasileiros na França. Jurista Heleno Torres participou na última sexta-feira do "Seminário LIDE",...
Informativo Migalhas
19/5/2017

MIGALHAS nº 4.115

...12ª nomeação consecutiva da banca. Os sócios Carlos Vilhena e José Alexandre Buaiz Neto, acompanhados da associada Thaís Fernandes Chebatt, receberam o prêmio nesta semana, em Londres. III Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove o "III Simpósio Brasileiro de Direito do Contribuinte", dia 26/5, em SP, e reúne grandes nomes do Direito Tributário e Processual e palestrantes de renome nacional na área de Marketing. Dentre os conferencistas está Mary Elbe Queiroz. O evento será presencial e transmitido ao vivo pela internet...
Informativo Migalhas
1/3/2017

MIGALHAS nº 4.061

...com destaque para a atuação dos sócios Leonardo Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz Neto e Renê Guilherme S. Medrado na área de Direito da Concorrência. Direito Privado, Direito Material e Processual A FADISP está com inscrições abertas para a pós-graduação "Direito Privado, Direito Material e Processual". O curso tem como objetivo habilitar advogados a compreender os principais aspectos do CC. (Clique aqui) Cursos Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento...
Migalhas Quentes
10/10/2011

Resumo das mudanças mais relevantes na nova lei de Defesa da Concorrência

...Belliboni, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Cristianne Zarzur, José Alexandre Buaiz Neto e Renê G. S. Medrado. Clique aqui e veja as principais mudanças. __________ __________ _________________ Leia mais - Notícia 6/10/11 - Câmara aprova reestruturação do Cade - clique aqui. _______
Migalhas Quentes
13/9/2011

Pauta da 499ª sessão ordinária do Cade

...Ltda. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Ana Thaís Muniz Magalhães, José Alexandre Buaiz Neto, Marco Aurélio M. Barbosa e outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia 11. Ato de Concentração nº 08012.007451/2011-10 Requerente: Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. e Promovalor - Sociedade Gestora de Participações Sociais Advogados: Leonardo Peres da Rocha e Silva, Cristianne Saccab Zarzur, Lilian Barreira, Fernando J. B. Ehrensperger e outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia 12. Ato de Concentração nº 08012.007542/2011-47 Requerentes: Banco Santander...
Migalhas Quentes
8/7/2011

Pauta da 495ª sessão ordinária do Cade

...08012.004995/2011-11 Requerentes: Bosch Rexroth AG e Dana Holding CorporationAdvogados: José Alexandre Buaiz Neto, Marcos Drummond Malvar e outrosRelator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo 34. Ato de Concentração nº 08012.005762/2011-36 Requerentes: Geo Eventos S.A. e Outplan Sistemas S.A.Advogados: Luciano Inácio de Souza, Thiago Francisco da Silva Brito, Murilo Machado Sampaio FerrazRelator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo 35. Ato de Concentração nº 08012.005792/2011-42 Requerentes: Mosaico Negócios de Internet S.A. Polis Investiments Holding, Inc., Valônia Serviços...
Migalhas Quentes
28/6/2011

Cade - Pauta da 494ª sessão ordinária de julgamento

...08012.000618/2011-11 Requerentes: Robert Bosch GmbH e Beissbarth GmbH. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Marco Aurélio Martins Barbosa, Leonardo Leres da Rocha e Silva Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis 18. Ato de Concentração n° 08012.003224/2011-15 Requerentes: Eaton Corporation e Internormen Technology GmbHAdvogados: Tito Amaral de Andrade, Helena de Sá e outrosRelator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis 19. Ato de Concentração n° 08012.003388/2011-34 Requerentes: Rexnord Industries, LLC e Autogard Holdings, Limited Advogados: José Augusto Regazzini,...
Migalhas Quentes
13/6/2011

Pauta da 493ª sessão ordinária de julgamento do Cade

...Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini, Milena Fernandes Mundim, José Alexandre Buaiz Neto, Marco Aurélio M. Barbosa e outrosRelator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo 09. Processo Administrativo nº 08012.009462/2006-69 (Adiado 1ª Semana) Representante: Mattel do Brasil Ltda..Advogados: Ricardo Barretto Ferreira da Silva, Fábio Ferreira Kujawski, Ricardo Noronha Inglez de Souza e outrosRepresentados: ABRINQ- Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos e Synésio Batista da CostaAdvogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio, Renata Fonseca...
Migalhas Quentes
26/2/2011

Pauta da 486ª Sessão Ordinária do Cade

...CCPR Advogados: Leonardo Peres da Rocha e Silva, Marco Aurélio M. Barbosa, José Alexandre Buaiz Neto, Vicente Coelho Araújo e outros Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan 7. Processo Administrativo nº 08001.000852/1999-21 (Adiado) Representantes: Sindicato Rural de Presidente Prudente, Sindicato Rural do Distrito Federal e Sindicato Rural do Paraná. Representados: Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Saúde Animal - SUDAN, Centro Unificado de Distribuição de Vacinas, COOPERS Brasil, Merial Saúde Animal, Bayer S.A., Akzo Nobel Ltda. (nova denominação...
Migalhas Quentes
4/2/2011

Pauta da 484ª Sessão Ordinária do Cade

...Bomac Research Limited Advogados: Leonardo Peres da Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz Neto, Vicente Coelho Araújo e outros. Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz 58. Ato de Concentração nº 08012.012455/2010-21 Requerentes: Brambles Limited e IFCO Systems N.V. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Helena de Sá e outros. Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz 59. Ato de Concentração nº 08012.012467/2010-55 Requerentes: Companhia de Águas do Brasil - CAB Ambiental e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP Advogados: Patrícia Pitaluga...
Migalhas Quentes
14/1/2011

Pauta da 483ª Sessão Ordinária do Cade que acontece no próximo dia 19

...08012.012068/2010-94 Requerentes: Bayer B.V. e Piedmont Pharmaceuticals LLC Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Marco Aurélio M. Barbosa e outros Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho 15. Ato de Concentração nº 08012.012134/2010-26 Requerentes: Ineos Industries Holdings Limited e Nova Chemical Inc. Advogados: André Cutait de Arruda Sampaio, Andrea Astorga dos Prazeres e outros Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho 16. Ato de Concentração nº 08012.012471/2010-13 Requerentes: Gulf Coast Seal, Ltd. e Parker Hannifin Corporation Advogados: Tulio...
Informativo Migalhas
27/5/2010

MIGALHAS nº 2.396

MIGALHAS nº 2.396
Informativo Migalhas
12/5/2010

MIGALHAS nº 2.385

MIGALHAS nº 2.385
Migalhas Quentes
3/4/2010

Pauta da 464º Sessão Ordinária do Cade

Pauta da 464° Sessão Ordinária do Cade que acontece no próximo dia 7....
Informativo Migalhas
21/9/2009

MIGALHAS nº 2.230

MIGALHAS nº 2.230
Migalhas Quentes
22/8/2009

Pauta da 450° Sessão Ordinária do Cade

Cade Pauta da 450° Sessao Ordinaria do Cade Data : 26.8.2009 Inicio : 10h _______________________________ 1. Processo Administrativo n.? 08012.006241/1997-03 (Pedido de vista pelo Conselheiro Olavo Zago Chinaglia na 448? Sessao Ordinaria em 22.07.2009 – 2? sessao) Representante: Francisco Vicente P. Catunda Representados: Associacao de Drogarias do Brasil – Rede Economia; Coelho e Araujo Ltda. – Drogaria Tati; Droga Centro Drogas e Medicamentos Ltda. – Drogaria Nossa Sra. De Fatima; Droga Vi...
Migalhas Quentes
1/8/2009

Pauta da 449° Sessão Ordinária do Cade

Cade Pauta da 449° Sessao Ordinaria do Cade Data : 5.8.2009 Inicio : 10h _______________________________ 1. Ato de Concentracao n.? 08012.004023/2009-11 (Pedido de vista pelo Presidente Arthur Sanchez Badin na 447? Sessao Ordinaria em 08.07.2009 – 2? sessao) Requerentes: Viarondon Concessionaria de Rodovia S.A. e Comporte Participacoes S.A. Advogados: Antonio Garbelini Junior, Carlos Roberto Siqueira Castro e outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia 2. Processo Administrativo n.? 08012.006241/1997-03 (...
Migalhas Quentes
16/6/2009

Pauta da 445ª Sessão Ordinária do Cade

Pauta da 445° Sessão Ordinária do Cade....
Migalhas Quentes
11/5/2009

Pauta da 443° Sessão Ordinária do Cade

Pauta da 443° Sessão Ordinária do Cade que acontecerá no dia 13/5, a partir das 10h....
Migalhas Quentes
10/4/2009

15/4 - Pauta da 441° Sessão Ordinária do Cade

Pauta da próxima Sessão Ordinária do Cade, 441°, que acontecerá no dia 15/4....
Migalhas Quentes
12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promocao "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberao em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada numero 1.000, como foi noticiado, recebera de uma so vez 58 premios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abilio Das Merces Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporaneo ...
Migalhas Quentes
8/12/2008

Pauta da 435° Sessão Ordinária do Cade

Pauta da 435ª Sessão Ordinária do Cade que acontece no dia 10/12....
Migalhas Quentes
4/11/2008

Pauta da 432ª Sessão Ordinária do Cade

Pauta da 432ª Sessão Ordinária do Cade....
Migalhas Quentes
4/6/2008

Pauta da 423ª Sessão Ordinária do Cade que acontece hoje

Hoje Pauta da 423? Sessao Ordinaria do CADE Data: 4.6.2008 Inicio: 10h _____________________ 01. Processo Administrativo 53500.000502/2001 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado na Sessao 419? em 09.04.2008 – 4? semana) Representante: Telet S.A. Advogados: Neide Terezinha Malard, Daniela Pinella Arbex e outros Representada: Celular CRT S.A. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Gustavo Lage Noman, Heloisa Helena Monteiro de Lima e outros Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos 02. Ato de Concentracao n? 53500.022515/2006 Adi...
Migalhas Quentes
19/5/2008

Pauta da 422ª da Sessão Ordinária do Cade que acontece na próxima quarta-feira

Quarta-feira Pauta da 422? Sessao Ordinaria do CADE Data: 21.5.2008 Inicio: 14h _____________________ 1. Processo Administrativo 53500.000502/2001 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado na Sessao 419? em 09.04.2008 – 3? semana) Representante: Telet S.A. Advogados: Neide Terezinha Malard, Daniela Pinella Arbex e outros Representada: Celular CRT S.A. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Gustavo Lage Noman, Heloisa Helena Monteiro de Lima e outros Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos 2. Processo Administrativo n? 08012.002440...
Migalhas Quentes
6/5/2008

Pauta da 421ª da Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã

Amanha Pauta da 421? Sessao Ordinaria do CADE Data: 7.5.2008 Inicio: 14h _____________________ 1. Processo Administrativo 53500.000502/2001 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado na Sessao 419? em 09.04.2008 – 2? semana) Representante: Telet S.A. Advogados: Neide Terezinha Malard, Daniela Pinella Arbex e outros Representada: Celular CRT S.A. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Gustavo Lage Noman, Heloisa Helena Monteiro de Lima e outros Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos 2. Ato de Concentracao n? 08012.002297/2007...
Migalhas Quentes
8/4/2008

Pauta da 419ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã

Amanha Pauta da 419? Sessao Ordinaria do CADE Data: 9.4.2008 Inicio: 10h _____________________ 1. Ato de Concentracao n? 08012.002297/2007-03 Adiado – 2? sessao Requerentes: Saint-Gobain Vidros S.A., Qualivitreo Cristais de Seguranca Ltda., Marcelo Dinis Ruas, Carlos de Abreu e Eduardo Lourenco da Cunha Advogados: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Ari Marcelo Solon, Luciano Inacio de Souza e outros Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva 2. Ato de Concentracao n? 08012.014483/2007-87 Adiado – 4? sessao Requerentes: Marel Food Sys...
Migalhas Quentes
18/3/2008

Pauta da 418ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã

Amanha Pauta da 418? Sessao Ordinaria do CADE Data: 19.3.2008 Inicio: 10h _____________________ 01. Consulta n? 08700.003674/2007-65 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva na Sessao 416? em 27.02.2008 2? semana) Consulente: Fujifilm da Amazonia Ltda. Advogados: Claucio Mashimo e Patricia Oriente Colombo Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 02. Ato de Concentracao n? 08012.002297/2007-03 Adiado – 1? sessao Requerentes: Saint-Gobain Vidros S.A., Qualivitreo Cristais de Seguranca Ltda., Marcelo Dinis Ruas, Carlos de Abreu e Eduardo Lo...
Migalhas Quentes
26/2/2008

Pauta da 416ª Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã

Amanha Pauta da 416? Sessao Ordinaria do CADE Data: 27.2.2008 Inicio: 10h _____________________ 01. Ato de Concentracao n? 08012.014483/2007-87 Adiado – 1? sessao Requerentes: Marel Food Systems h.f. e Stork N.V. Advogados: Celso Cintra Mori, Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira, Flavio Lemos Belliboni, Cristianne Zaccab Zarzur, Rene Guilherme da Silva Medrado e outros Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva 02. Consulta n? 08700.003674/2007-65 Adiado - 2? sessao Consulente: Fujifilm da Amazonia Ltda. Advogados: Claucio Mashimo e Patricia...
Migalhas Quentes
9/10/2007

Pauta da 407ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã

Amanha Pauta da 407? Sessao Ordinaria do CADE Data: 10.10.2007 Inicio: 10h ______________ 01. Embargos de Declaracao ao Processo Administrativo 08012.009088/1999-48 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva na Sessao 405? em 04.09.2007 2? semana) Embargantes: Akzo Nobel Ltda. (08700.000984/2006-47), Altana Pharma Ltda. (08700.004051/2005-48 - antiga Byk Quimica Farmaceutica Ltda), Astrazeneca do Brasil Ltda. (08700.003764/2005-94), Aventis Behring Ltda. (08700.003824/2005-79 - sucessora de Centeon Farmaceutica Ltda.), Aventis Pharma ...
Migalhas Quentes
21/8/2007

Pauta da 404ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã

Amanha Pauta da 404? Sessao Ordinaria do CADE Data: 22.8.2007 Inicio: 14h 01. Averiguacao Preliminar n? 08012.006076/2003-72 (Pedido de vista Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva na Sessao 400? em 27.06.2007 – 4? semana) Representante: Acumuladores Moura S/A. Representadas: Enersystem do Brasil Ltda., Optus Industria e Comercio Ltda., Newpower Sistemas de Energia Ltda., Nife Baterias Industriais Ltda. e Eaton Power Quality Industria Ltda Advogado(s): Jair Silva Cardoso, Nelson Adriano de Freitas, Sergio Luiz Silva e outros Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delo...
Migalhas Quentes
8/5/2007

Pauta da 397ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã

CADE Pauta da 397? Sessao Ordinaria Data: 9.5.2007 Inicio: 14h. 1. Ato de Concentracao n? 08012.001415/2007-58 Requerentes: ET Cayman Holdings Limited e Arvinmeritor INC. Advogados: Jose Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procopio Calliari, Bruno Lembi e outros Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva 2. Ato de Concentracao n? 08012.001791/2007-42 Requerentes: Engedep Calderaria e Montagens Ltda. e Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. Advogados: Mario Roberto Villanova Nogueira, Tania Mara Camargo Falbo e Ricardo Noronha Inglez de Souza Re...
Migalhas Quentes
24/4/2007

Pauta da 396ª Sessão Ordinária do CADE

CADEPauta da 396? Sessao Ordinaria Data: 25.4.2007 Inicio: 14h. 1. Ato de Concentracao n? 08012.011561/2006-19 Requerentes: Grupo Alfonso Gallardo S.L. e Arcelor Finanz Deutschland GmbH Advogados: Tito Andrade, Paulo Mauricio Siqueira, Heloisa Monteiro de Lima e outros Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva 2. Ato de Concentracao n? 08012.000324/2007-03 Requerentes: Banco de Investimentos Credit Suisse S.A. e Hedging-Griffo Investimentos S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Gabriela Ribeiro Nolasco e outros Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva 3. At...
Migalhas Quentes
18/4/2007

Pauta da 34ª sessão extraordinária do CADE

CADE Pauta da 34? sessao extraordinaria do CADE Dia: 18.4.2007 Inicio: 14h 01. Processo Administrativo n? 08012.008060/2004-85 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 4? semana) Representante: Ministerio Publico do Estado de Pernambuco Representada: Cooperativa dos Medicos Anestesiologistas de Pernambuco COOPANEST/PE Advogados: Carlos Alberto Aquino Oliveira, Rodrigo Moraes de Oliveira, Gloria Maria Pontual de Moraes Oliveira Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva Voto-vista: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 02. Averiguacao Preliminar n...
Migalhas Quentes
11/4/2007

Pauta da 395ª Sessão Ordinária do CADE

CADE Pauta da 395? Sessao Ordinaria do CADE Dia: 11.4.2007 Inicio: 14h 1. Processo Administrativo n? 08012.008060/2004-85 (Pedido de vista Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 3? semana) Representante: Ministerio Publico do Estado de Pernambuco Representada: Cooperativa dos Medicos Anestesiologistas de Pernambuco COOPANEST/PE Advogados: Carlos Alberto Aquino Oliveira, Rodrigo Moraes de Oliveira, Gloria Maria Pontual de Moraes Oliveira Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva 2. Embargos de Declaracao n? 08700.000853/2007-41 (Referente ao Processo Ad...
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23/2/2007

Pauta da 33º Sessão Extraordinária do CADE

CADE Pauta da 33? Sessao Extraordinaria Dia: 27.2.2007 Inicio: 14:30 hs 01. Processo Administrativo n? 08012.004599/1999-18 (Pedido de vista Conselheiro Luis Fernando Schuartz 1? semana) *Representantes: Secretaria de Direito Economico (ex-officio) e Secretaria de Acompanhamento Economico/MF Advogados: Pedro Dutra, Onofre Carlos de Arruda Sampaio, Tulio Coelho, Luiz Olavo Baptista, Miguel Reale Junior, Antonio Carlos Goncalves Alde Santos Junior *Representadas: F. Hoffmann - La Roche Ltd., Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S/A, Basf Aktiengesellschaft, Basf S/...
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16/1/2007

Pauta 389º sessão ordinária do CADE

CADE Pauta da 389? sessao ordinaria Data: 17/1/2007 Inicio: 14h 01. Ato de Concentracao n? 08012.001015/2004-08 Pedido de vista (Presidente 1? semana)*Requerentes: White Martins Gases Industriais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. e Petrobras Gas S.A. Advogados: Bolivar Moura Rocha, Aurelio Marchini Santos, Claudia Andreati Perillo e outros *Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 02. Processo Administrativo n? 08700.022994/1997-79 Pedido de vista (Conselheiro Luis Fernando Rigato 2? semana) *Representante: Secretaria de Direito Economico do Ministerio da Justica – ...
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6/11/2006

Pauta da 385ª Sessão Ordinária do CADE

CADE Pauta da 385? Sessao Ordinaria Data: 8/11/2006 Hora: 14h 1. Ato de Concentracao n? 08012.006397/2005-39 *Requerentes: Degussa Aktiengesellschaft e Yingkou Sanzheng Fine Chemicals Advogados: Antonio Carlos Goncalves e Jose Alexandre Buaiz Neto *Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva 2. Ato de Concentracao n? 08012.008420/2006-19 *Requerentes: MG Finanziaria SRL e BP Amoco Chemical Holding Company Advogados: Mauro Grinberg, Leonor Cordovil, Natalia Felix, Jose Augusto Caleiro Regazzini, Bruno Lembi Neto e outros *Relator: Conselheiro...
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23/10/2006

Pauta da 384ª Sessão Ordinária do CADE que acontece quarta-feira, 25/10

CADE   Pauta da 384? Sessao Ordinaria Data: 25/10 Hora: 14h 1. Ato de Concentracao n? 08012.005660/2006-53   *Requerentes: Companhia Energetica de Minas Gerais - CEMIG, MDU Brasil Ltda, Brascan Brasil Ltda e Schahin Holding S.A. Advogados: Alvaro Nelson Assis Araujo, Caio Machado Filho, Daniela Russio de Oliveira, Jose Hugo Campbell Alqueres e Eduardo Camara. *Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva   2. Ato de Concentracao n? 08012.006427/2006-98   *Requerentes: ADC Telecommunications, Inc. e Andrew Corporation Advogados: Tulio Freitas do Egito Coelho, ...
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27/9/2006

Pauta da 382ª Sessão Ordinária do CADE que acontece hoje

CADE   Pauta da 382? Sessao Ordinaria Data: 27/9 Hora: 14h 1. Pedido de Revisao n? 08700.000560/2006-82 (referente ao Processo Administrativo n? 08012.002127/2002-14)    (adiado 2? semana)   *Recorrente: Mineradora Pedrix Ltda. Advogados: Antonio Luiz Bueno Barbosa, Luciana Maria Costa Capuzzo e Anna Paula Moscaleski Caffarelli e outros. *Relator: Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado   2. Ato de Concentracao n? 08012.011149/2005-18   *Requerentes: VAE Brasil Produtos Ferroviarios Ltda. e Acotrilho Industria e Comercio de Material Ferroviario Ltda. Advogados: Guilhe...
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28/8/2006

Pauta da 380ª Sessão Ordinária do CADE que acontece dia 30/8

CADE   Pauta da 380? Sessao Ordinaria Data: 30/8 Hora: 14h 1. Ato de Concentracao n? 08012.005539/2004-60 (pedido de vista na sessao 379? em 16/8/2006)   *Requerentes: Petrobras Distribuidora S/A e Agip do Brasil S/A Advogados: Aurelio Marchini Santos, Bolivar Moura Rocha e Paulo Augusto Furtado Mendonca e outros. *Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos   *Voto-Vista: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva   2. Ato de Concentracao n? 08012.009911/2005-98 (pedido de vista na sessao 378? em 26/7/2006)   *Requerentes: Hexion Specialty Chemicals, Inc., R...
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15/8/2006

Pauta da 379ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã

CADE   Pauta da 379? Sessao Ordinaria Data: 16/8 Inicio: 14h 1. Processo Administrativo n? 08012.022994/97-79   *Pedido de vista (Conselheiro Luis Fernando Schuartz 1? semana)   *Representante: Secretaria de Direito Economico do Ministerio da Justica-SDE/MJ   *Representada: Cargill Agricola S.A. Advogado: Onofre Carlos de Arruda Sampaio *Relator: Conselheiro Ricardo Villas Boas Cueva   2. Ato de Concentracao n? 08012.006008/2005-75   Adiado   *Requerentes: Diagnosticos da America S.A. e Laboratorio Frischmann Aisergart S.A. Advogados: Jose Martins Pinheiro Neto,...
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25/7/2006

Pauta da Sessão do CADE, que acontece quarta, 26/7

CADE   Pauta da 378? Sessao Ordinaria Data: 26/7 Inicio: 14h 1. Averiguacao Preliminar n? 08012.006717/2000-46   *Pedido de vista (Conselheiro Luiz Carlos Delorme Prado 3? semana)   *Representante: Labo Cine do Brasil Ltda Advogados: Claudia Coelho do Amaral, Heliet Ribeiro Batista, Alvaro Celio Melo de Queiroz e outros *Representada: Eastman Kodak Company – Latin American Region Advogados: Syllas Tozzini, Jose Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procopio Calliari e outros *Relator: Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsu   2. Averiguacao Preliminar n? 08012.0056...
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17/7/2006

Pauta da Sessão do CADE, que acontece quarta, 19

CADE   Pauta da 377? Sessao Ordinaria Data: 19/7 Inicio: 14h 1. Averiguacao Preliminar n?. 08012.001089/2002-74   *Pedido de vista (Conselheiro Abraham Benzaquen Sicsu 2? semana)   *Representante: Camara Municipal de Manaus   *Representadas: TCA – Transportes Coletivos do Amazonas Ltda., Auto Viacao Vitoria Regia Ltda., Viacao Cidade de Manaus Ltda., Soltur – Solimoes Transportes e Turismo Ltda., Vimam – Viacao Manauense Ltda. e Eucatur – Uniao Cascavel de Transportes e Turismo Ltda Advogados: Cesar Tadeu Teixeira e Fernando Borges de Moraes *Relator: Conselheiro R...
Informativo Migalhas
19/1/2006

Migalhas nº 1.337

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Informativo Migalhas
19/2/2004

MIGALHAS nº 868

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Informativo Migalhas
6/2/2004

MIGALHAS nº 859

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Informativo Migalhas
10/7/2003

Migalhas nº 716

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Migalhas de Peso
4/10/2002

Novas tendências no combate aos cartéis no Brasil

Flávio Lemos Belliboni e Paola R. Petrozziello Pugliese
A verdadeira “caçada” aos cartéis que hoje se vê não se iniciou nas últimas três ou quatro semanas. Em verdade, as autoridades brasileiras estão, já há algum tempo, buscando se aparelhar para combater essa conduta, que é considerada, a um só tempo, ilícito administrativo e crime contra a ordem econômica....