José André Beretta Filho

Migalheiro desde abril/2017.
Advogado empresarial
Migalhas de Peso
9/10/2020

Código de Trânsito Brasileiro - Novas regras que mantém motociclistas como uma classe ungida pela lei. Leis escritas, mas não lidas e nem aceitas como em vigor

As nova regras são contraditórias às regras gerais de trânsito e incongruentes com uma preocupação com a maior segurança do trânsito.
Migalhas de Peso
25/9/2020

Questões práticas em interdição judicial

Novas ações ou apenas incidentes na ação de interdição - exigência de nova procuração, pagamento de custas etc.
Migalhas de Peso
6/2/2019

Lei de repatriação de bens e direitos e fiscalização

Aquele contribuinte que pode aderir ao RERCT com certeza tinha condições de comprovar que sua situação o titulava ao benefício e, assim, que deveria manter essa condição de comprovação pelos próximos anos, enquanto não houvesse a perda do direito de a Receita fiscalizar as declarações de renda.
Migalhas de Peso
6/12/2018

Indulto - ato de estado e não ato aleatório

O indulto é, necessariamente, um ato de Estado e que deve corresponder a uma política de Estado, política essa que deve ser consistente com o que se faz no campo da Justiça penal.
Migalhas de Peso
17/10/2018

Administrador judicial e profissões regulamentadas

Na condução dessas atividades o AJ acaba por se manifestar sobre diversos aspectos da vida de uma empresa em recuperação judicial: regularidade jurídica, fiscal, contábil, econômica; dentre os pontos mais importantes.
Migalhas de Peso
18/12/2017

Acordo sobre perdas derivadas do plano econômico, a tragédia corporificada em ato judicial – tudo resolvido, nada resolvido.

A base desse acordo é a de que, para satisfazer todos os credores, concessões teriam que ser feitas, seja na forma de parcelamentos, como de descontos.
Migalhas de Peso
21/7/2017

Incapacidade de o Estado fornecer passaportes e o Inciso XV da Constituição Federal

"Um dos direitos mais fundamentais de qualquer cidadão é o seu direito de locomoção livre, isto é, ir para onde quiser ir."
Migalhas de Peso
18/7/2017

Sentença do juiz Moro no caso do ex-presidente

Pão e circo, é isso que ofereceram e estão a oferecer à sociedade, e sem que vozes mais fortes se rebelem contra isso, inclusive a imprensa, que transmite o espetáculo.
Migalhas de Peso
31/5/2017

Colaboração premiada, leniência e acordos de cessação de práticas

A punibilidade, sobretudo a criminal, seja em termos de privação de liberdade ou imposição de multas ou deveres de reparar / indenizar, existe para garantir à sociedade tranquilidade em face daqueles que querem, pela prática de ilícitos, obter vantagens.
Migalhas de Peso
7/4/2017

Petrobras – empresa de capital aberto?

Deve ser posto um fim sobre como a Petrobras deva ser enquadrada enquanto empresa de capital aberto no exercício de um monopólio da União, isto porque ela, embora empresa de capital aberto e submetida às leis societárias, foi, nos últimos anos, usada indevidamente para, por exemplo, por seu intermédio, ser instrumento de política econômica da União.
Migalhas de Peso
6/4/2017

Cobranças via correio – Necessidade de revisão de critériosInclusão digital e inclusão bancária – Mundo moderno

Grandes têm sido os esforços das empresas para renegociarem com seus clientes que a cobrança passe a ser feita por meio eletrônico ou débito automático ao invés do tradicional envio de correspondência.
Migalhas de Peso
23/10/2012

As lições do julgamento do mensalão

O advogado elenca os pontos negativos e positivos do julgamento.
Migalhas de Peso
15/8/2011

O que podemos tirar de Law and Order? (ou a indisfarçável relevância do Direito)

Com o intuito de traçar paralelos entre o Direito norte-americano e o Direito brasileiro, o advogado ilustra como o seriado Law & Order retrata a busca de seus cidadãos por Justiça.
Migalhas de Peso
6/8/2010

Essencialidade

A polêmica suscitada pela Nota do DPDC precisa ser analisada de modo mais amplo. Em primeiro lugar, a essencialidade do celular há que ser tomada enquanto sua função básica, de transmissão de voz e/ou dados.
Migalhas de Peso
26/7/2005

Qualificação profissional para o exercício de determinadas atividades – a administração de empresas

O Conselho Federal de Administração deliberou, por intermédio de sua RN 293/04, reforçar a obrigatoriedade de registro, junto aos Conselhos Regionais, daquele profissional que venha a exercer cargo de “Administração de Sociedade” ou “Gerência”.
Informativo Migalhas
6/2/2019

MIGALHAS nº 4.536

Quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.536.Fechamento às 10h23. "O hábito na ordem moral é como a aderência na ordem física." José de Alencar Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: JUSTTO Com que roupa? Com que roupa eu vou? Entra verão, sai verão, e a polêmica é sempre a mesma: advogados, servidores e até juízes sofrem por vestirem o traje social completo nas atividades do dia a dia. No fim, a falta de regras é a regra: cada Tribunal dispõe como quer acerca do tema. E o assunto, é claro, rende pano para manga....
Informativo Migalhas
20/12/2012

MIGALHAS nº 3.024

...Direito Empresarial". As aulas foram proferidas pelos advogados José André Beretta Filho e João Vestim Grande e professores Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Newton Silveira, Aberto Luis Camelier da Silva e Juliana Abrúsio. (Clique aqui)   Referência O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social lançou no último dia 6, em Brasília, um estudo a respeito das "Restrições Verticais na Defesa da Concorrência" no Brasil. (Clique aqui) Consulta Aplicativo para a plataforma Windows 8 permite ao usuário verificar se existem pendências financeiras em seu nome e informar o...
Informativo Migalhas
23/10/2012

MIGALHAS nº 2.985

...deixará o julgamento do mensalão ? A reflexão é do advogado José André Beretta Filho - Advocacia Muzzi. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Paulistas e Mineiros - Agradecimento "'Ser Paulista Ser paulista! é ser grande no passadoE inda maior nas glórias do presente!É ser a imagem do Brasil sonhado,E, ao mesmo tempo, do Brasil nascente. Ser paulista! é morrer sacrificadoPor nossa terra e pela nossa genteÉ ter dó das fraquezas do soldadoTendo horror à filáucia do tenente.' (Martins Fontes) Está é maneira que encontrei para agradecer modestamente as gentis palavras do...
Informativo Migalhas
15/8/2011

MIGALHAS nº 2.693

...o Direito norte-americano e o Direito brasileiro, o advogado José André Beretta Filho (escritório Advocacia Muzzi) ilustra como o seriado Law & Order retrata a busca de seus cidadãos por Justiça. Para ele, "o Direito norte-americano não é perfeito, no entanto, contém elementos que mostram novas formas de abordar conceitos e agir". (Clique aqui) Aquífero Guarani Depois de defenestrar o ministro dos Transportes com uma saraivada de matérias, a revista Veja desta semana mira suas baterias na pasta da Agricultura. O ministro Wagner Rossi é o alvo. Se vier a cair, será o segundo...
Informativo Migalhas
9/9/2010

MIGALHAS nº 2.467

...Vestim Grande com o tema "A inclusão digital do advogado", e José André Beretta Filho com o tema "Mercado de Trabalho, Mentalidade e Vocação do Advogado". O evento que é aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia, será no auditório Roberto Campos, situado no 2º andar do campus Itaim Bibi da FMU (rua Iguatemi, 306). No dia 14/9, Henrique Lang, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará de palestra sobre o novo Código de Autorregulação e Boas Práticas para Companhias Abertas, da Abrasca. O evento é promovido pelo IBGC - Instituto Brasileiro de Governança...
Informativo Migalhas
3/9/2010

MIGALHAS nº 2.465

...quando exercidos pelas vias da legalidade. Atenciosamente," José André Beretta Filho - OAB/SP 65.937 Novo Apoiador O escritório Almeida Advogados foi criado em 2001 tendo suas atividades focadas inicialmente no mercado de fusões e aquisições e reestruturações societárias. Desde então a banca paulistana cresceu de forma exponencial, somando novas competências, abrindo filiais no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Natal e se destacando nas diversas práticas do Direito Corporativo. Com uma política participativa e atendimento diferenciado atua como verdadeiro parceiro de seus...
Informativo Migalhas
6/8/2010

MIGALHAS nº 2.445

...Empresarial. (Clique aqui) Produtos essenciais O advogado José André Beretta Filho, da Advocacia Muzzi, analisa a polêmica nota técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ que atribui caráter de essencialidade ao aparelho celular. Para ele, há muito que se considerar, até porque o sistema jurídico brasileiro é bem capaz de tratar situações que sejam abusivas tanto para o consumidor como para o fabricante. (Clique aqui) "Pout pourri" Apoio ao BNDES abre debate (O Globo) Indústria puxa alta de 8,8% no consumo de energia (Valor Econômico) IBGE prevê...
Migalhas de Peso
14/5/2010

Instrução CVM 480/09, mazelas de nossa realidade

José A. Beretta Filho
A Constituição Federal determina que existe função social da propriedade, o que se explicita na forma pela qual essa propriedade é exercida, gozada e fruída....
Informativo Migalhas
14/5/2010

MIGALHAS nº 2.387

MIGALHAS nº 2.387
Informativo Migalhas
26/7/2005

MIGALHAS nº 1.217

MIGALHAS nº 1.217