José Del Chiaro

Migalheiro desde janeiro/2020.
Sócio fundador da Advocacia José Del Chiaro e ex-Secretário de Direito Econômico.
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21/9/2020

A operação “Oi/Tim, Telefônica e Claro” e seus riscos concorrenciais

Importa para o presente artigo, sobretudo, notar que a finalidade do referido consórcio desperta preocupações concorrenciais que já começam a ser aventadas na imprensa e em canais especializados.
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30/4/2020

Empresas em dificuldade: Covid-19 e Cade

A Lei de Defesa da Concorrência brasileira instituiu no Brasil o controle prévio de operações que se configuram como atos de concentração econômica
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17/4/2020

Período de carência para covid-19: por uma colaboração entre direito e medicina

A colaboração criteriosa entre direito e medicina será crucial para o equilibrado enfrentamento da pandemia.
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3/4/2020

O PL 1179 e seus efeitos colaterais

O PL propõe a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação das relações jurídicas de Direito Privado durante o período da pandemia do novo coronavírus
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12/3/2020

Os desafios gerados pela pandemia ocasionada pelo Coronavírus e questões jurídicas conexas

José Del Chiaro, Mario André Machado Cabral e Irene Jacomini Bonetti
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou pandemia de covid-19. Atualmente a doença registra 118 mil casos em 114 países e demanda ações coordenadas para seu enfrentamento.
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24/1/2020

Uma contribuição à consulta do Banco Central sobre ATMs

O Banco Central divulgou recentemente a consulta pública 75/19, que contém proposta de regulamento que visa trazer para seu âmbito de regulação as atividades de saque e aporte nas máquinas de autoatendimento bancário, as chamadas ATMs.
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13/9/2018

Poder Executivo perdeu o controle

Esse é o Brasil sem governo e sem respeito a direitos.
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8/10/2020

MIGALHAS nº 4.954

...o do "The Legal 500 Latin America" reconheceu a Advocacia José Del Chiaro com a posição de "Tier 1" na categoria Competition and Antitrust". Os advogados José Del Chiaro, Ademir Antonio Pereira Júnior, Luis Claudio Nagalli Guedes De Camargo, Luiz Felipe Rosa Ramos e Yan Villela Viera também foram reconhecidos pelo ranking. (Clique aqui) GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados foi reconhecido pelo "The Legal 500 Latin America". As áreas de destaque foram: Corporate and M&A, por meio do sócio fundador Leonardo Guimarães, e Dispute Resolution - Arbitration, pelo sócio fundador Marcello...
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21/9/2020

MIGALHAS nº 4.941

...a. Veja as considerações de especialistas das bancas Advocacia José Del Chiaro e Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados sobre o assunto. (Clique aqui) Linhas de crédito O advogado Marcelo Godke (Godke Advogados) aborda as dificuldades no acesso a linhas de crédito e medidas emergenciais para empresas. O especialista aponta que a categoria, extremamente representativa na economia brasileira, já não era plenamente atendida antes da pandemia. (Clique aqui) Migas 1 - JT/SP – Motoboy do modo "OL" tem vínculo reconhecido e iFood é condenado subsidiariamente. (Clique aqui) 2 - TJ/DF - Homem...
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27/8/2020

Especialistas comentam vigência imediata da LGPD

...o Paulo, CIPP/E e co-head de Proteção de Dados da Advocacia José Del Chiaro, "a entrada em vigor da LGPD em janeiro de 2021 leva em conta as restrições enfrentadas nos meses de pandemia, ao mesmo tempo que evita uma nova prorrogação muito longa. De qualquer modo, o fundamental é que não há tempo a perder: as organizações precisam redobrar esforços em seus projetos de adequação à lei. Embora as sanções administrativas só entrem em vigor em agosto de 2021, há outros riscos jurídicos presentes, além do risco à reputação que é sempre muito relevante quando se trata de dados pessoais". Ao analisar a vigência...
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23/8/2020

Advogados questionam proposta do Cade para incorporar ANPD

... Universidade de São Paulo e co-head de Proteção de Dados da Advocacia José Del Chiaro, afirma que o Cade tem credibilidade e experiência notórias, que adquiriu após anos atuando com excelência e o habilitam a propor a incorporação da proteção de dados entre suas competências. “Não seria ‘jabuticaba’ brasileira: outras agências no mundo, como o FTC norte-americano, acumulam as funções. No entanto, é preciso notar que as políticas de concorrência e de proteção de dados, em que pesem as sinergias, possuem lógicas próprias, que podem entrar em conflito. Uma eventual unificação das políticas no Cade teria...
A pandemia é "força maior" para a exclusão da responsabilidade da falta de leitos? Advogado responde
TV Migalhas
1/6/2020

A pandemia é "força maior" para a exclusão da responsabilidade da falta de leitos? Advogado responde

Em 1/6, o ministério da Saúde contabiliza mais de 500 mil casos confirmados de covid-19 e quase 30 mil mortes pelo novo coronavírus. Diante da grave crise, o sistema de saúde - que inclui hospitais públicos e particulares, médicos e enfermeiros - enfrenta novos desafios no que se refere à responsabilização jurídica. Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Luiz Felipe Rosa Ramos (Advocacia José Del...

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30/4/2020

MIGALHAS nº 4.842

... Crise econômica Diante à crise econômica mundial, os advogados José Del Chiaro, Luis Claudio Nagalli G. Camargo e Irene Jacomini Bonetti, da Advocacia José Del Chiaro, tratam das empresas em dificuldade e o Cade. (Clique aqui) AntitrusteO advogado Matheus Carvalho Silva, do escritório da Fonte, Advogados, fala dos rumos da política antitruste no Brasil em tempos de pandemia. (Clique aqui) Arbitragem Ao abordarem o PL 11.275/18, os advogados do escritório Silva Matos Advogados, Luiz Guilherme Ros e Marlus Santos Alves (CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil) e o professor Caio Mário...
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17/4/2020

MIGALHAS nº 4.834

... plano de saúde oferece cobertura para o tratamento? Em artigo, José Del Chiaro e Luiz Felipe Rosa Ramos (Advocacia José Del Chiaro) falam em específico do período de carência. (Clique aqui) Turismo Os impactos no setor do turismo e as medidas juridicamente viáveis para minimização dos danos na relação de trabalho são observados pelo advogado Luiz Gustavo Wiechoreki, da Advocacia Fernandes Andrade SS. (Clique aqui) "O real poder da 'canetada'" O advogado Bruno Moreira Kowalski, da banca Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, pondera acerca dos poderes presidenciais em saúde...
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3/4/2020

MIGALHAS nº 4.825

Sexta-feira, 3 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.825.Fechamento às 11h15.  RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:Marcelo Leonardo Advogados (Clique aqui)   "O melhor meio de ser bem servido, é servir bem."Luís AmaralEditorial Nos últimos dias, nosso informativo estava muito extenso. Era mais pão do que migalhas, e o ledor assíduo deve bem ter percebido. E, de fato, o tamanho não combina nada com um informativo que se propõe ser, como o nome, em migalhas. Ocorre, no entanto, que havia farto material que precisava vir a lume, até para subsidiar as decisões, tanto...
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13/3/2020

MIGALHAS nº 4.810

Sexta-feira, 13 de março de 2020 - Migalhas nº 4.810.Fechamento às 10h45.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Task Internet(Clique aqui)   "Se a sabedoria popular não mente, a universalidade da doença podia dar-nos alguma consolação quando não se antolha remédio ao mal. "Machado de Assis Pandemia na JustiçaO avanço do Covid-19 pelo Brasil levou o Judiciário e outras instituições a adotar medidas de prevenção ao contágio. Elas vão de quarentena a juízes e servidores, teletrabalho e sessões virtuais à proibição de visitas aos prédios da Justiça....
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12/3/2020

MIGALHAS nº 4.809

Quinta-feira, 12 de março de 2020 - Migalhas nº 4.809.Fechamento às 9h37.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP (Clique aqui)   "Assim como se pegam as enfermidades, também se pega a saúde." Padre Antônio Vieira Realidade O que poderia parecer exagero de um e outro, tornou-se real: há, de fato, uma pandemia de coronavírus no mundo. Os dados são assustadores. Já são 126.672 casos confirmados, com 4.641 mortos. No Brasil, são 70 casos confirmados. Nas próximas três...
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11/3/2020

Crise do coronavírus: advogado aborda implicações jurídicas

... Direito não fica fora. Em entrevista à TV Migalhas, o advogado José Del Chiaro trata das questões jurídicas afetadas pelo novo vírus, entre elas implicações nas relações de consumo, trabalho e risco individual. Ele também pontua o uso de mediação e a atuação de órgãos como Procon e Senacon na regulação dos direitos dos consumidores. O especialista também explica a novel legislação sancionada pelo governo para enfrentar o problema: a lei 13.979/20, publicada em 7 de fevereiro. Del Chiaro destaca tratar-se de situação de crise, com queda de produção, faturamento, diminuição de PIB, menor receita...
José Del Chiaro - Crise desencadeada pelo coronavírus
TV Migalhas
11/3/2020

José Del Chiaro - Crise desencadeada pelo coronavírus

A diretoria da OMS declarou, nesta quarta-feira, 11, pandemia de Covid-19, doença causada pelo coronavírus. O surto traz implicações em diferentes áreas, como o mercado, que já foi afetado - e o Direito não fica fora. Em entrevista à TV Migalhas, o advogado José Del Chiaro trata das questões jurídicas afetadas pelo novo vírus, entre elas implicações nas relações de consumo, trabalho e risco indi...

José Del Chiaro - Implicações jurídicas do coronavírus
TV Migalhas
11/3/2020

José Del Chiaro - Implicações jurídicas do coronavírus

A diretoria da OMS declarou, nesta quarta-feira, 11, pandemia de Covid-19, doença causada pelo coronavírus. Segundo o órgão, o número de pacientes infectados, de mortes e de países atingidos deve aumentar nos próximos dias e semanas. Apesar disso, os diretores ressaltaram que a declaração não muda as orientações, e que os governos devem manter o foco na contenção da circulação do vírus. O surto,...

José Del Chiaro - Lei 13.979 - Enfrentamento do coronavírus
TV Migalhas
11/3/2020

José Del Chiaro - Lei 13.979 - Enfrentamento do coronavírus

A diretoria da OMS declarou, nesta quarta-feira, 11, pandemia de Covid-19, doença causada pelo coronavírus. O surto traz implicações em diferentes áreas, como o mercado, que já foi afetado - e o Direito não fica fora. Em entrevista à TV Migalhas, o advogado José Del Chiaro trata das questões jurídicas afetadas pelo novo vírus, entre elas implicações nas relações de consumo, trabalho e risco indi...

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20/2/2020

MIGALHAS nº 4.796

... empresa não realizará aquisições por três anos. O advogado José Del Chiaro (Advocacia José Del Chiaro) representa a Tecban, uma das empresas interessadas. (Clique aqui) Aviação Cade confirma a operação da Embraer com a Boeing, que tinha sido aprovada em janeiro sem restrições. Novo Apoiador Com unidades em Macaé/RJ, RJ e SP, Luzone Advogados atua nas principais áreas do Direito Privado, Direito dos Negócios e Direito Corporativo, fornecendo conselhos abrangentes aos seus clientes em todas as suas necessidades legais e em todas as fases de sua vida pessoal ou empresarial. A experiência e a...
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12/2/2020

MIGALHAS nº 4.790

... documentos e notificar o Conselho sobre a transação. O advogado José Del Chiaro (Advocacia José Del Chiaro) considera correta a decisão. Para ele, o transporte de valores é um mercado que "merece toda atenção do Cade para que de fato possa existir competição". (Clique aqui) Facilidade Uma novidade permite aos contribuintes cariocas pagarem IPTU e outros débitos municipais em 12 vezes no cartão de crédito. Convênio foi firmado entre a Secretaria Municipal de Fazenda do RJ com a Vamos Parcelar. (Clique aqui) Sob nova direção Na próxima quarta-feira, o TST realizará cerimônia de posse da nova direção...
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11/2/2020

Cade apura mais uma compra da Prosegur

... conveniente e oportuna para o Cade”, disse.  Para o advogado José Del Chiaro, ex-secretário de Direito Econômico do ministério da Justiça e sócio fundador da Advocacia José Del Chiaro, a decisão do Cade foi correta.  “É importante notar o grande impacto de custos que o transporte de valores impõe aos supermercados, farmácias e ATMs (caixas eletrônicos), agravando diretamente não só as empresas como os consumidores. É um mercado que merece toda atenção do Cade para que de fato possa existir competição, pois apenas a concorrência diminuirá o poder de imposição de preços elevados pelas três maiores transportadoras...
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24/1/2020

MIGALHAS nº 4.777

... de autoatendimento bancário, as chamadas ATMs. O advogado José Del Chiaro (Advocacia José Del Chiaro) assina texto sobre o tema. (Clique aqui) Novos partidos Em dezembro, os ministros do TSE decidiram, por maioria, que é válida a utilização de assinaturas eletrônicas para criação de partido político, desde que haja prévia regulamentação e desenvolvimento de ferramenta tecnológica que afira a autenticidade das assinaturas. Segundo dados da Corte, no Brasil há, atualmente, 33 partidos registrados e outras 77 agremiações estão em formação. (Clique aqui) Novos partidos – Curiosidades Entre...
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12/12/2019

Cade aprova compra da Transvip, mas proíbe Prosegur de realizar novas aquisições por três anos

...e à sessão de julgamento do ato de concentração, o advogado José Del Chiaro, da Advocacia José Del Chiaro, representante da Tecban, uma das interessadas, explicou que o setor está concentrado nas três maiores empresas – Prosegur, Brink's e Protege – que detêm, juntas, mais de 80% do mercado em todo o país. De acordo com ele, o crescimento das líderes do setor se dá por meio da aquisição sumária dos menores concorrentes. "Essa é uma situação que traz uma preocupação muito grande, principalmente porque aquelas empresas que poderiam oferecer uma mínima resistência a esse oligopólio estão sendo adquiridas ou...
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12/12/2019

MIGALHAS nº 4.750

...e à sessão de julgamento do ato de concentração, o advogado José Del Chiaro, da Advocacia José Del Chiaro, manifestou preocupação com o fato de que o setor de transporte de valores está concentrado nas três maiores empresas que atuam no país. (Clique aqui)Gun jumpingCade homologa acordo em procedimento administrativo para apuração de ato de concentração por fechamento da aquisição da Red Hat pela IBM antes de decisão final da autarquia. Com isso, as empresas pagarão R$ 57 mi como contribuição pecuniária em decorrência da prática, conhecida como gun jumping. As companhias notificaram a operação ao conselho...
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1/10/2019

MIGALHAS nº 4.699

... elas e averiguar se há concorrência desleal. Para o advogado José Del Chiaro, da Advocacia José Del Chiaro, a medida poderá "abrir uma caixa de pandora e passar a limpo o setor do transporte de valores no Brasil". (Clique aqui) Convocação Candidata aprovada em concurso que não soube de nomeação, publicada apenas em Diário Oficial, deverá ser convocada pessoalmente. A decisão é da 4ª turma da 5ª câmara Cível do TJ/GO. O advogado Rogério de Castro, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, patrocinou a candidata na causa. (Clique aqui) Novo Apoiador Almeida Prado Advogados tem como fundador...
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30/9/2019

Cade irá analisar se há concorrência desleal entre transportadoras de valores

... deverão devolvê-lo até dia 2 de outubro.  Para o advogado José Del Chiaro, do escritório Advocacia José Del Chiaro, os dados irão confirmar que essas empresas estão cobrando “preços excessivos nas licitações públicas, em detrimento do erário, em valores que chegam até 30% a mais para os bancos públicos” e estão realizando uma concorrência desleal com outras empresas do setor.   O causídico, que representa a empresa TecBan junto ao Cade, explica que os preços excessivos impedem que outras companhias de segurança concorram nas licitações:  “A TBForte, que pertence ao grupo TecBan, detém meros 8% do mercado...
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16/8/2019

Concorrente acusa no Cade empresas de transporte de valores de conluio

... riscos de coordenação entre os três grupos dominantes. Segundo José Del Chiaro (Advocacia José Del Chiaro), um dos advogados da empresa, o "Cade não deve se fiar na rivalidade que podem ofertar os dois outros grupos que dominam, ao lado da Prosegur, o setor de transporte de valores no Brasil: Protege e Brink’s". A TecBan ainda diz que "Prosegur, Protege e Brinks também oferecem, entre eles, rivalidade insuficiente – ou quase inexistente – em um mercado altamente concentrado", e que foi vítima de uma estratégia de imposição de reajustes contratuais abusivos pelas gigantes do mercado. "Entre o final...
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16/8/2019

MIGALHAS nº 4.667

... Prosegur, de agirem em conluio para dominar o mercado. O advogado José Del Chiaro (Advocacia José Del Chiaro) representa a empresa. (Clique aqui) Operação Ouro Verde O desembargador Leme Garcia, da 16ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, concedeu liminar a um ex-secretário municipal de Campinas/SP, para ter acesso à integralidade das mídias de interceptação telefônica provenientes da operação que investiga desvios de verbas do hospital Ouro Verde. Magistrado atendeu ao pedido levando em conta o princípio da ampla defesa e do contraditório. O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados atuou...
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2/8/2019

Bolsonaro retira indicações ao Cade; recuo preocupa advogados

... Silva Vilanova e João Paulo de Resende. Para o advogado José Del Chiaro, da Advocacia José Del Chiaro, a solicitação da retirada dos nomes causa estranheza e preocupação. Isso porque, o causídico entende que a manobra parece uma "barganha com o Senado" para viabilizar a nomeação de Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador nos EUA. Segundo Del Chiaro, as indicações provocaram atrito nas relações entre o governo e o Congresso, pois os parlamentares teriam reclamado que elas foram feitas sem negociação como o Legislativo. "Causa estranheza e profunda preocupação, como advogado militante na área há décadas,...
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13/5/2019

MIGALHAS nº 4.600

Segunda-feira, 13 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.600.Fechamento às 10h40.   "As promessas devem ser cumpridas conforme Deus quer." Machado de Assis Ex-futuro-magistrado? Bolsonaro anunciou no fim de semana que prometeu a vaga do ministro Celso de Mello, em 2020, a Sergio Moro. Ou seja, com um tiro apenas fulminou o mandato de um ministro do STF em exercício e de um ministro de Estado. (Clique aqui) Ministro do Supremo Brasileiro, entre 35 e 65 anos, com reputação ilibada e notável saber jurídico. Sendo esses os únicos requisitos para ser ministro do Supremo, a indicação está...
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12/5/2019

Advogado explica que há controvérsia entre lei do frete e MP da liberdade econômica

... de 2018. Veja as propostas aqui e aqui. O advogado José Del Chiaro, sócio fundador da Advocacia José Del Chiaro, afirma que há “uma manifesta controvérsia entre a lei do frete, de um lado, e o artigo 170 da Constituição, que foi reiterado pela MP da liberdade econômica”. Para ele, a lei do frete é inconstitucional e totalmente contrária a segurança institucional e negocial objetivada pela nova MP das Liberdades Econômicos ao beneficiar um setor da economia em detrimento de outros. “Nesse contexto fica claro tanto a indevida intervenção, que além de inconstitucional, privilegia um setor (dos caminhoneiros)...
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8/4/2019

Novo sócio amplia e fortalece prática antitruste da Advocacia José Del Chiaro

A Advocacia José Del Chiaro acaba de agregar à sua equipe um novo sócio. Luís Nagalli tem ampla experiência representando clientes nacionais e estrangeiros em notificações de fusões e aquisições, bem como em investigações de condutas unilaterais e cartel, incluindo negociações de acordos de leniência perante o CADE e a CGU. Participou de renomadas bancas nacionais, e integrou o time de antitruste do escritório Axinn em Nova Iorque, no ano em que o escritório recebeu a premiação GCR Firm of the Year – Americas. Nos Estados Unidos, ganhou significativa experiência em coordenação de notificações...
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7/12/2018

STF suspende aplicação de multas em razão do tabelamento de fretes

...ao deferir a liminar. O advogado José Del Chiaro (Advocacia José Del Chiaro), especialista em direito econômico e defesa da concorrência, considera a decisão, ainda que liminar, muito positiva para a economia do País. "Diante dos potenciais danos à economia e da ostensiva inconstitucionalidade da tabela, o STF, ainda que tardiamente, cumpre seu dever e estanca a possibilidade de imposição de multas e de indenizações previstas na questionada legislação", afirma.  Para ele, na prática a "tabela de fretes", ainda que vigente, não poderá gerar nenhuma consequência ao...
Ademir Pereira Junior - Despacho postal internacional - Correios
TV Migalhas
24/9/2018

Ademir Pereira Junior - Despacho postal internacional - Correios

O especialista em Direito Concorrencial Ademir Pereira Junior, sócio da Advocacia José Del Chiaro, fala sobre a recente taxa imposta pelos Correios para recebimento de encomendas internacionais que chegam ao Brasil.

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7/6/2018

Tabelamento do frete é contra política de mercado e pode ser punido pelo Cade

...entrevista à TV Migalhas o advogado José Del Chiaro, da Advocacia José Del Chiaro, é categórico ao afirmar que o governo errou ao ceder à pressão dos caminhoneiros neste quesito, já que o tabelamento não é legitimado em nosso sistema constitucional, afasta a concorrência e incentiva o cartel. Para ele, que já foi secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e é um dos fundadores do IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, unificar o preço do transporte de cargas irá contribuir somente para o aumento da inflação....
José Del Chiaro - Consequências da greve dos caminhoneiros
TV Migalhas
6/6/2018

José Del Chiaro - Consequências da greve dos caminhoneiros

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado e especialista em Direito Econômico, José Del Chiaro, fala sobre as consequências da greve dos caminhoneiros e o problema do tabelamento do frete. Para ele, unificar o preço do transporte de cargas é contra política de mercado e irá contribuir para o aumento da inflação.

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8/7/2015

Cade confirma arquivamento de investigação sobre abuso de patentes contra Ericsson

...privada De acordo com o advogado José Del Chiaro, sócio da Advocacia José Del Chiaro e representante da Ericsson, esta é a primeira vez que o Cade analisa a questão das standard essential patents e sua decisão firma um precedente importante para análise de patentes essenciais no Brasil, confirmando que a proteção dessas patentes por meio de medidas judiciais inibitórias não constitui ilícito antitruste per se. Del Chiaro pondera ainda que esta decisão reitera que o Cade não é tribunal para disputas privadas, mas apenas para aquelas situações nas quais ocorra...
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9/6/2015

Cade arquiva investigação contra Ericsson sobre abuso de patentes de telefonia 3G

...José Del Chiaro e Ademir Pereira Junior, sócios da Advocacia José Del Chiaro e representantes da Ericsson, a decisão do Cade insere o Brasil no complexo debate sobre patentes essenciais a um padrão. Disputas desse tipo têm ocorrido em vários países do mundo, especialmente nos EUA, Europa, China e Coréia, e têm impacto direto sobre inovação e desenvolvimento tecnológico. "Empresas como a Ericsson continuam investindo bilhões de dólares em pesquisa com o fim de desenvolver novas tecnologias que podem ser incorporadas a padrões tecnológicos. O reconhecimento de que seus...
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22/9/2014

Plano deve restabelecer credenciamento de clínica de tratamento de câncer

...clínica é representada pelo advogado José Del Chiaro, da Advocacia José Del Chiaro. Processo: 0023087-92.2014.8.19.0000 Veja a íntegra da decisão. __________
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2/7/2012

Lei antitruste é usada para impedir descredenciamento de clínica com a Unimed

...destaca o advogado José Del Chiaro, do escritório Advocacia José Del Chiaro, que representou a Neon na ação, juntamente com o escritório Carlos de Souza Advogados. "Essa exclusão limita a escolha dos consumidores e pode resultar em serviços de menor qualidade", completa Del Chiaro. Processo: 0022218-34.2012.8.08.0024 Veja a íntegra da petição inicial.
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2/7/2012

MIGALHAS nº 2.906

...romper o contrato. O advogado José Del Chiaro, da Advocacia José Del Chiaro, em conjunto com o escritório Carlos de Souza Advogados, representou a clínica no caso. (Clique aqui) Tá liberado Empresas de telefonia celular não podem bloquear aparelhos vendidos aos consumidores, mesmo que temporariamente ou a título de fidelização. A decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região. (Clique aqui) Desistência O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal desistiu da ação que proibia, desde o dia 22, a Anatel de transmitir, ao vivo pela internet,...
Entrevista: José Del Chiaro Ferreira da Rosa
TV Migalhas
11/5/2012

Entrevista: José Del Chiaro Ferreira da Rosa

Vídeo integrante da matéria "Especialistas comentam a nova lei do Cade", que pode ser conferida no link:

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13/6/2011

Pauta da 493ª sessão ordinária de julgamento do Cade

...America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. e Scania Latin América Ltda. Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Tatiana Lins Cruz, Renata Foizer Silva, Carlos Francisco Magalhães, Gabriel Nogueira Dias, Fábio Nusdeo e outros Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça 21. Ato de Concentração 08012.011521/2010-45 Requerentes: Companhia Brasileira de Alumínio e Metalatex Ltda. Advogados: Andrea Fabrino Hoffman Formiga, Alberto dos Santos Formiga Júnior, Aylla Mara de Assis e outros. Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça 22. Ato de Concentração nº...
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4/2/2011

Pauta da 484ª Sessão Ordinária do Cade

...Brasil Ltda. e Moltec Indústria e Comércio de Moldes Ltda. Advogados: José Del Chiaro, Tatiana Lins Cruz, e outros Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo 51. Ato de Concentração nº 08012.000022/2011-11 Requerentes: Petrobrás Química S.A., Unimetal Participações LTDA. e Universal Participações Ltda.. Advogados: Ubiratan Mattos, Maria Cecília Andrade, Adriana Cordeiro da Rocha e outros. Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo 52. Ato de Concentração nº 08012.000146/2011-99 Requerentes: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., EGESA...
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1/8/2009

Pauta da 449° Sessão Ordinária do Cade

Cade Pauta da 449° Sessao Ordinaria do Cade Data : 5.8.2009 Inicio : 10h _______________________________ 1. Ato de Concentracao n.? 08012.004023/2009-11 (Pedido de vista pelo Presidente Arthur Sanchez Badin na 447? Sessao Ordinaria em 08.07.2009 – 2? sessao) Requerentes: Viarondon Concessionaria de Rodovia S.A. e Comporte Participacoes S.A. Advogados: Antonio Garbelini Junior, Carlos Roberto Siqueira Castro e outros Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia 2. Processo Administrativo n.? 08012.006241/1997-03 (...
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5/9/2007

Cade multa Shopping Iguatemi por manter contratos que exigiam exclusividade de lojas

Comercio Cade multa Shopping Iguatemi por manter contratos que exigiam exclusividade de lojas O Cade condenou por praticas abusivas e lesivas a concorrencia o Shopping Iguatemi, de Sao Paulo. O shopping tera que pagar uma multa equivalente a 2% de seu faturamento bruto do ano de 1996, periodo anterior ao inicio de um processo administrativo aberto no Cade. O Iguatemi declarou que vai recorrer da decisao do conselho, informando, em nota, que ?vai adotar as medidas cabiveis para reverter a decisao?. Na nota, a empresa ainda defendeu como legal a sua pratica. O Cade condenou o s...
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20/7/2005

MIGALHAS nº 1.213

MIGALHAS nº 1.213