José E. da C. Fontenelle Neto

Migalheiro desde abril/2020.
Migalhas de Peso
9/9/2020

LGPD e sua futura judicialização

O cenário, infelizmente, demonstra o que aguarda a LGPD trará diversas celeumas que deverão ser resolvidas pelo Poder Judiciário.
Migalhas de Peso
14/4/2020

Recuperação (extra)judicial e a covid-19: uma possibilidade de contornar a crise

Enquanto esse turbilhão acontece, não podemos nos desprender de nossa fraternidade e racionalidade (posto que uma quebra generalizada não beneficiaria absolutamente ninguém), afinal, o caso que vivemos é de uma crise episódica, cujo abalo nas contas das empresas em nada demonstram sua inidoneidade.
Migalhas Quentes
hoje

PF cumpre mandados de busca contra advogado de réus da Lava Jato no Rio

... Luca, prestador de serviços para o governo de Sérgio Cabral; José Mariano Beltrame, ex-secretário de Segurança do RJ; Julio Lopes, ex-deputado Federal. Fonte: G1.
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hoje

MIGALHAS nº 4.964

..., dias 26 e 27/10, o "IV Brics Conference 2020". O advogado José Nantala Bádue Freire (Peixoto & Cury Advogados) será moderador no dia 27, às 18h, do painel "Infrastructure and Sustainable Development Projects in BRICS and Other Emerging Economies". (Clique aqui) Dia 27/10, às 10h, Veirano Advogados realiza o webinar "Representatividade Feminina nos Tribunais". Com moderação de José Wahle, sócio da banca, serão debatedoras Lígia Araújo Bisogni, desembargadora do TJ/SP, Márcia Cunha, consultora do escritório, e a associada Priscilla Villa Nova de Oliveira. (Clique aqui) A ASPI...
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hoje

STF inicia julgamento sobre tributação de doações de bens no exterior

...e uma dúzia de ações ajuizadas pelos herdeiros do banqueiro Joseph Safra na Justiça de SP. Segundo o jornal Valor Econômico, tratam-se de mandados de segurança preventivos, para evitar que o Estado cobre a alíquota de 4% sobre as doações. O site informa que, como o patriarca vive na Suíça há cerca de uma década e tem um conglomerado financeiro com operações na Europa, Ásia e América, as doações para os filhos residentes no Brasil, principalmente de participações nas empresas, têm sido recorrentes. {INNER_BANNER_AREA} A maioria das ações teria sido ajuizada em conjunto pelos quatro filhos do banqueiro....
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hoje

João Doria será indenizado após ser alvo de fake news

... entendimento foi mantido pelo TJ/SP. De acordo com o desembargador José Joaquim dos Santos, relator, o texto jornalístico induziu o leitor à conclusão de que o Doria teria empregado funcionário que gastou dinheiro público em casa de shows de prostituição: “ultrapassou os limites da atividade jornalística”, afirmou. O magistrado verificou que não é verdadeira a informação de que funcionário continuava a atuar durante a gestão de Doria como governador de SP: "funcionário que fora destituído do cargo quatro anos antes de o apelado se tornar governador", observou.  Por fim, em razão da dificuldade da exclusão...
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ontem

Mala, bíblia, lixo e cueca: Os locais onde investigados já esconderam dinheiro

... durante a 16ª fase da Operação Ararath. Cueca Em 2005, José Adalberto Vieira da Silva, então assessor do deputado José Guimarães, foi preso em flagrante pela PF no aeroporto de Congonhas, em SP, quando tentava embarcar para o Ceará com US$ 100,5 mil escondidos na cueca e R$ 209 mil acondicionados em uma sacola. Cueca - II Em busca e apreensão autorizada pelo ministro Barroso, o senador Chico Rodrigues, enfiou pacotes de dinheiro na cueca. Ele explicou que, em ato de impulso ao ser acordado pela polícia, protegeu o dinheiro do pagamento dos seus funcionários: "Se levassem, ninguém iria receber naquela semana."...
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ontem

O que não é a indenização, em sua essência, senão uma sanção a empresa

... Proteção de Dados. Disponível clicando aqui _________ *José Lucas Silva Galdino é bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, advogado na Banca de Advocacia Amorim e Villarim. Profissional em Privacidade e Proteção de Dados.
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ontem

MIGALHAS nº 4.963

...er é reconhecido pela ANS. O escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados atua na causa pelo plano de saúde. (Clique aqui) Plano de saúde - III O desembargador Roberto Gonçalves de Moura, do TJ/PA, permitiu que planos de saúde, representados por Federação dos Estados do Norte, possam aplicar reajuste de 30% aos planos de assistência à saúde coletivo por adesão. A banca Coriolano Dias de Sá atua pela federação. (Clique aqui) Discriminação no partido Vereadora discriminada por ser umbandista não perderá mandato após deixar partido. Decisão é do colegiado do TRE/RS ao concluir ser permitida a desfiliação...
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ontem

Criança com autismo não terá tratamento coberto por plano de saúde

... da atividade econômica." O escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados atua na causa pelo plano de saúde. O processo tramita em segredo de Justiça. _____________
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ontem

Decisão que apontou reajuste abusivo em plano de saúde é reformada por erro de cálculo

... provimento ao recurso para reformar decisão recorrida. O advogado José Carlos Van Cleef de Almeida Santos, do escritório Almeida Santos Advogados, atua pela operadora de saúde. Processo: REsp. 1.680.806 Veja a decisão. ______________
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há 2 dias

Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20

... Práticas. Belo Horizonte: Fórum, 2019. pp. 44 a 48 e FICHTNER, José Antonio, MANNHEIMER, Sergio Nelson e MONTEIRO, André Luiz. Teoria Geral da Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2019, pp. 34 a 45. 10 DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. V. 1. 22ª ed. rev., atual. e amp. Salvador: Jus Podivm, 2020. pp. 217/218. 11 FICHTNER, José Antonio, MANNHEIMER, Sergio Nelson e MONTEIRO, André Luiz. Ibidem. p. 47. No mesmo sentido, Paulo Magalhães Nasser aduz que há exercício de jurisdição na arbitragem,...
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há 2 dias

MIGALHAS nº 4.962

...ta de subjuntivo?". Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui. Ebook Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui! Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas de peso Open banking Analisando recente decisão do Cade, Cleveland Prates e Marcelo Nunes de Oliveira abordam o potencial do open banking e a necessidade de atuação do órgão antitruste....
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há 2 dias

OAB prorroga validade da carteira de estagiários em razão da pandemia

... seccional da OAB. {INNER_BANNER_AREA} O secretário-geral da OAB, José Alberto Simonetti, disse que a decisão tomada pela diretoria atende uma demanda de escritórios de advocacia que estavam demitindo estagiários que tinham ficado em um “limbo” por causa da pandemia. “Os estudantes de Direito perderam as características de estagiários, ainda que já bacharéis, e não puderam fazer o Exame de Ordem para acessar os quadros da OAB. Com a resolução, os estagiários terão a possibilidade de se manter nos empregos”, explicou. Informações: OAB. ________
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há 3 dias

MIGALHAS nº 4.961

...ú migalheiro Em 20 de outubro de 1823, há 197 anos, faleceu José Correia Picanço, 1º Barão de Goiana, nascido em Pernambuco. Formou-se em medicina pela Faculdade de Montpellier, na França. Voltou ao Brasil em 1807, com a família Real portuguesa, foi lente do primeiro curso de cirurgia criado no país, em Salvador. Foi cirurgião-mor da Casal Real e o primeiro médico a praticar a operação cesariana no Brasil. Foi quem assistiu ao parto da Imperatriz Leopoldina, quando do nascimento de D. Maria da Glória, futura rainha de Portugal. (Compartilhe) Sorteio A obra coletiva "Direito Condominial Contemporâneo" (LiberArs...
Migalhas Contratuais
19/10/2020

As sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais

... Art. 2.035. In: SCHREIBER, Anderson; TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando ; MELO, Marco Aurélio Bezerra de; RÉGIS, Mário Luiz Delgado . Código Civil Comentado. Doutrina e Jurisprudência. 2. ed. São Paulo: Forense, 2020p. 1568.
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19/10/2020

MIGALHAS nº 4.960

...o Ministro Fachin nega seguimento a HC em favor de Germán e José Efromovich. Os empresários, donos da Avianca, tiveram a prisão (domiciliar) decretada na lírica operação. Parafraseando Fernando Pessoa, recorrer é preciso. Vaga no TCU Ministro Toffoli nega liminar contra indicação e sabatina de Jorge Oliveira para futura vaga no TCU. Segundo o ministro, não existe prazo específico que condicione o momento da indicação. Reitores – Universidades Federais Ministro Gilmar Mendes pediu destaque e retirou do plenário virtual ação que questiona dispositivos sobre escolha de reitores das universidades Federais....
Migalhas Quentes
19/10/2020

Ministros do TCU testam positivo para covid-19 após jantar de Guedes e Maia

O presidente do TCU José Múcio Monteiro e o ministro da Corte, Bruno Dantas, testaram positivo para covid-19. Os dois participaram de um jantar de reconciliação entre o ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara Rodrigo Maia há duas semanas. Cinco participantes já testaram positivo após o encontro. Segundo nota do TCU, José Múcio está com sintomas leves e em casa e Bruno Dantas assintomático e em isolamento. Os ministros Luiz Eduardo Ramos e Fábio Faria e o senador Eduardo Braga também testaram positivo para covid-19 após o jantar. Posse no STF Rodrigo Maia testou positivo para covid-19 em setembro,...
Migalhas de Peso
19/10/2020

A figura do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados: Dispensa no âmbito de atuação geral dos conselhos profissionais

... universitário da Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA. *José Gomes de Oliveira Junior é advogado na sociedade Chalfun Advogados Associados. Graduado pela Faculdade CNEC Varginha/MG. Pós-graduando em Direito Processual Civil da Faculdade CNEC de Osório/RS.
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18/10/2020

Universidade deve indenizar ex-aluno após demora para reverter cobranças indevidas

... débito. Ao julgar recurso do ex-aluno, o relator do caso José Carlos Duarte, pontuou que “a simples cobrança indevida, por si só, não possui o condão de gerar indenização extrapatrimonial", mas que no caso dos autos, "houve peregrinação do consumidor por cerca de três meses para valer o direito", situação que resultou "em verdadeira via-crucis que ultrapassa o mero aborrecimento e redunda em dano moral passível de indenização". Seguindo este entendimento, o colegiado fixou o valor da indenização em R$ 3 mil. O estudante foi aparado na causa pelo escritório Christiano Melo Advogados Associados. Processo:...
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16/10/2020

MIGALHAS nº 4.959

.... Em 1985, foi convidada pelo então presidente da República, José Sarney, para ser ministra da Cultura. Obteve o apoio de toda a classe artística e da opinião pública, mas recusou por saber não ser essa a sua real vocação. Ganhou o Urso de Prata, no Festival de Cinema de Berlim. (Compartilhe) Sorteio "Eleições e Religião – Abuso de Poder Religioso nas Eleições" (Juruá - 291p.), obra de Mateus Barbosa Gomes Abreu, aborda noções basilares sobre o poder, a disciplina jurídica da liberdade religiosa e o enfrentamento do problema do abuso de poder religioso pelos Tribunais brasileiros. O exemplar é...
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16/10/2020

Lide China passa a integrar organização de prevenção e solução de conflitos comerciais

... o mundo e funciona de forma voluntária. Para o advogado José Ricardo dos Santos Luz Junior, CEO do LIDE China e gerente institucional do Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, essa é uma grande conquista para a plataforma, já que das 50 plataformas de negócio escolhidas para integrar a organização, apenas duas plataformas latino-americanas integraram um dos conselhos - uma plataforma de negócios do Peru e o LIDE China, única no Brasil. “A constituição do ICDPASO vai muito ao encontro do aumento do investimento direto chinês aqui no Brasil, cujo estoque já é de US$ 80 bilhões. Além disso, a pauta Brasil-China...
Migalhas de Peso
16/10/2020

A excepcionalidade (e a necessidade) da tutela de urgência no incidente de resolução de demandas repetitivas

... estatuído, brevemente e em cognição sumária.” (MELLO PORTO, José Roberto Sotero. Teoria Geral dos Caos Repetitivos. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2018, p.180). 3 TJ/MG, IRDR nº 0417620.30.2017.8.13.0000, rel. Des. Albergaria Costa, Seção Cível, DJe 6/12/17. 4 RISTF: “Art. 21. São atribuições do Relator: (...) iv – submeter ao Plenário ou à Turma, nos processos da competência respectiva, medidas cautelares necessárias à proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação, ou ainda destinadas a garantir a eficácia da ulterior decisão da causa; (...) v – determinar, em caso de urgência,...
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16/10/2020

Resultado do sorteio especial: Dia do Professor

... Vigor" (Saraiva Jur - 51ª edição - 2.344p.), atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Para concorrer o educador deverá enviar um e-mail com nome completo, disciplina e instituição que leciona.  São obras imprescindíveis aos profissionais do Direito - e também aos estudantes que ingressam ao estágio em Direito - que necessitam de informações seguras e precisas a respeito de todo o universo do Direito Civil e Processual Civil. As presentes edições estão atualizadas de acordo com a Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019 (reforma da previdência),...
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15/10/2020

MIGALHAS nº 4.958

...m Vigor" (Saraiva Jur - 51ª edição - 2.344p.), atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Para concorrer, o mestre deverá simplesmente enviar um e-mail com nome completo, disciplina e instituição em que leciona. Boa sorte, professor. Veja como fazer, clique aqui. Consignado Em plenário virtual, os ministros do STF referendaram liminar do ministro Lewandowski para suspender a eficácia de lei maranhense que, como uma mãe, interrompia pagamento de crédito consignado de servidores durante a pandemia da covid-19. (Clique aqui) Prazo decadencial...
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15/10/2020

Omissão de doença preexistente autoriza plano de saúde a negar cobertura

... procedimento cirúrgico pretendido. O escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados patrocinou a causa. Processo: 0835441-74.2015.8.12.0001 Leia a sentença. ______
Migalhas de Peso
14/10/2020

Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204/19 - parte II

... própria associação de classe, citando o processualista português José Lebre de Freitas. Inicialmente, deve-se esclarecer que os agentes de execução franceses e portugueses não são agentes privados fiscalizados por suas próprias entidades de classe, mas sim por órgãos independentes e imparciais, justamente por exercerem função pública de modo privado, por delegação. Na França, a execução forçada dos títulos executivos judiciais e extrajudiciais é uma atividade realizada exclusivamente pelos huissiers de justice, em caráter de monopólio2. Quando as medidas executivas forçadas recaem sobre bens móveis e quantias...
Migalhas de Peso
14/10/2020

Construção civil e a problemática referente à servidão administrativa constituída no imóvel objeto do empreendimento

... Atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo, José Emmanuel Burle Filho. São Paulo, Malheiros, 2005 10 Art. 10. A desapropriação deverá efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente, dentro de cinco anos, contados da data da expedição do respectivo decreto e findos os quais este caducará. 11 Brasil. Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos. (Renumerado do art. 168 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975). I - o registro: (Redação dada pela...
Migalhas de Peso
14/10/2020

Recurso especial por divergência jurisprudencial

... confronto analítico” (STJ, AgRg no Ag 766.948/RS, rel. ministro José Delgado, Rel. p/ acórdão ministro Luiz Fux, 1ª turma, julgado em 21/11/6, DJ 2/4/07, p. 238 – Destaquei). 4 Neste sentido: “VI - É entendimento pacífico dessa Corte que a parte deve proceder ao cotejo analítico entre os arestos confrontados e transcrever os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio jurisprudencial, sendo insuficiente, para tanto, a mera transcrição de ementas” (STJ, AgInt no REsp 1.796.880/RS, rel. ministra Regina Helena Costa, 1ª turma, julgado em 21/10/19, DJe 23/10/19). 5 STJ, REsp 289.599/RS,...
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14/10/2020

MIGALHAS nº 4.957

...ia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Caro dr. José Maria: Quando se fala em concordância escrita, a ideia que se tem é de uma referência restrita a documentos em papel. E, se é assim, com os atuais meios eletrônicos, é possível falar em concordância escrita quando se está diante de um documento eletrônico?". Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui. Ebook Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui! Migalhas O lugar...
Migalhas de Peso
13/10/2020

Variações conceituais: Entre a assistência e a legitimidade extraordinária no CPC/15

... na redação do art. 996, § único, do CPC/15. _________ *José Henrique Mouta Araújo é advogado pós-doutor, doutor e mestre. Professor do Centro Universitário do Estado do Pará e do Instituto Brasiliense de Direito Público. Procurador do Estado do Pará.
Informativo Migalhas
13/10/2020

MIGALHAS nº 4.956

...m Vigor" (Saraiva Jur - 51ª edição - 2.344p.), atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Para concorrer, o educador deverá enviar um e-mail com nome completo, disciplina e instituição que leciona. (Clique aqui) Programa de Talentos 2021 O escritório Machado Meyer Advogados lançou o seu "Programa de Talentos 2021". O programa, intitulado "A Próxima Geração", tem o objetivo de encontrar candidatos que serão desenvolvidos e preparados para se tornar futuros advogados da banca, aptos a lidar com todas as esferas do Direito de forma humana e engajada...
Migalhas Quentes
12/10/2020

Morre o advogado criminalista Osvaldo Serrão

... ABRACRIM-AP Vilson Gomes Benayon Filho Presidente ABRACRIM-AM José Fernando Silva Santos Presidente ABRACRIM-BA Ligia Peixe Presidente ABRACRIM-CE Fernando Parente dos Santos Vasconcelos Presidente ABRACRIM-DF Homero Junger Mafra Presidente ABRACRIM-ES Alex Araújo Neder Presidente ABRACRIM-GO Erivelton Lago Presidente ABRACRIM-MA Ariane Ferreira Martins Camargo Presidente ABRACRIM-MT Alexandre Franzoloso Presidente ABRACRIM-MS Deiber Magalhães Presidente ABRACRIM-MG Andrey Salmazo Presidente ABRACRIM-PR Emerson Davis Leonidas Gomes Presidente ABRACRIM-PE Francisco de Sales e Silva Palha...
Migalhas de Peso
9/10/2020

Código de Trânsito Brasileiro - Novas regras que mantém motociclistas como uma classe ungida pela lei. Leis escritas, mas não lidas e nem aceitas como em vigor

...o de restrições de dirigir a condutores etc. _________ *José André Beretta Filho é advogado empresarial.
Migalhas Quentes
9/10/2020

Fachin vota contra OAB prestar contas ao TCU; Lewandowski pede destaque

... desta sexta-feira, 9. Fachin acolheu o parecer do professor José Afonso da Silva, que propôs a tese de que “o Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da OAB não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União nem a qualquer outra entidade externa”. Veja o parecer do jurista. Em seu parecer, o professor José Afonso explica que a OAB não é pessoa administrativa "simplesmente porque não está sob o regime jurídico administrativo, o regime jurídico que a rege não é o regime jurídico da Administração Pública, então não pode ser concebida como autarquia". "As autarquias estão sujeitas...
Informativo Migalhas
9/10/2020

MIGALHAS nº 4.955

... Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: BA/Amargosa BA/Andaraí GO/Vianópolis MA/Alcântara MA/Montes Altos MG/Botelhos MG/Itaipé PA/Faro PE/Ouricuri PR/Realeza SP/Palestina Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui) Migalhas Clipping The New York Times – EUA"President Lashes Out At His Aides With Calls To Indict Political Rivals" The Washington Post – EUA"Trump pulls out of 2nd debate after it is moved online" Le Monde – França"Le...
Migalhas de Peso
9/10/2020

Democracia digital e os poderes da República

... fracasso. São Paulo: M Books do Brasil, 2012. DA SILVA CRISTÓVAM, José Sérgio; SAIKALI, Lucas Bossoni; DE SOUSA, Thanderson Pereira. Governo digital na implementação de serviços públicos para a concretização de direitos sociais no Brasil. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, v. 43, n. 84, p. 209-242, 2020. FILHO, Mamede Said Maia; JUNQUILHO, Tainá Aguiar. Projeto Victor: Perspectivas de Aplicação da Inteligência Artificial ao Direito. R. Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 19, n. 3, p. 219-238, set./dez. 2018. FREITAS, Juarez; TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Democracia digital e Avaliação Continuada...
Migalhas de Peso
9/10/2020

Os maus tratos contra animais e a timidez do legislador pátrio

...l especial esquematizado® / Victor Eduardo Rios Gonçalves e José Paulo Baltazar Junior. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019. (Coleção esquematizado® / coordenador Pedro Lenza) 3 Fabricio Veiga Costa; Natielli Efigênia Mucelli Rezende Veloso; Janaina Veiga Costa. DIREITOS DOS ANIMAIS NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO: a problemática da busca do reconhecimento da senciência (file:///C:/Users/margachoff/Downloads/10057-34437-1-PB.pdf). ________ *Mauro Argachoff é delegado de Polícia lotado na Assistência Policial Civil, da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Professor da Academia da Polícia Civil...
Informativo Migalhas
8/10/2020

MIGALHAS nº 4.954

...s 16h, tendo como árbitros Joaquim Muniz, Paula Forgione e José Gabriel Assis de Almeida, com transmissão ao vivo, clique aqui. Amanhã, às 17h, monteiro de castro, setoguti advogados conversa com Caito Maia, fundador e CEO da Chilli Beans e jurado do programa Shark Tank Brasil, sobre comportamento, liderança, superação, empreendedorismo, música e outros temas. (Clique aqui) A advogada criminalista Maíra Fernandes participa, amanhã, do webinar de lançamento do curso "LL.M em Direito Criminal Contemporâneo" da FGV. No evento, transmitido a partir das 19h no YouTube da FGV, Maíra debaterá,...
Migalhas Quentes
8/10/2020

Bolsonaro indica Jorge Oliveira para o Tribunal de Contas da União

... Federal. Ele deverá substituir o atual presidente do tribunal, José Múcio Monteiro, que vai se aposentar, mas ainda ficará na função até o dia 31 de dezembro, quando completará seu mandato à frente do órgão. O TCU é o órgão de controle externo do governo Federal e auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país, realizando auditorias e podendo aprovar ou rejeitar as contas públicas da União. O colegiado é composto por nove ministros: seis são indicados pelo Congresso Nacional, um pelo presidente da República e dois são escolhidos entre auditores e membros...
Migalhas Quentes
7/10/2020

“Ministro para sempre”, diz Cármen Lúcia em nome do STF na despedida de Celso de Mello

... regime democrático e da ordem jurídica que o sustenta.” O AGU José Levi disse que o decano do STF é referência no mundo jurídico em razão de seu conhecimento e lhaneza. "A composição do STF é sempre muito especial, guardo com muito boa lembrança no coração a imagem da primeira composição que vi, que conheci presencialmente. V. Exa, ministro Celso de Mello, tornou-se referência desde o primeiro momento sobretudo pelo conhecimento, agudo e vertical, mas também pela lhaneza, repito com gosto a palavra que a ministra Cármen Lúcia tão bem utilizou, pela atenção e dedicação para jovens e curiosos...
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7/10/2020

Locadora de veículo não será responsabilizada por motorista que estacionou em vaga especial

... causa.             Participaram do julgamento os desembargadores José Jarbas de Aguiar Gomes, Oscild de Lima Júnior, Afonso Faro Jr. e Aroldo Viotti. Processo: 1041300-95.2019.8.26.0506 Leia o acórdão. Informações: TJ/SP.
Informativo Migalhas
7/10/2020

MIGALHAS nº 4.953

...ia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Caro dr. José Maria: Gostaria de saber se, considerando a tramitação dos processos na forma eletrônica, constitui erro fazer menção ao verbo compulsar. Desse modo, insisto na dúvida: é possível alguém compulsar os autos do processo eletrônico, por exemplo? Agradeço antecipadamente pela atenção". Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui. Ebook Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar...
Migalhas Quentes
6/10/2020

Primeiro catedrático negro das Arcadas terá nome em auditório da Faculdade de Direito da USP

... Direito na principal faculdade do país. Mas a perseverança de José Rubino de Oliveira ajudou a mudar essa realidade. José Rubino foi o primeiro negro catedrático da Faculdade de Direito do Largo S.Francisco. Para o centro acadêmico XI de Agosto, trata-se de um dos nomes mais corajosos que já pisou na 1ª academia de direito do Brasil.  Hoje, mais de 150 anos após ingressar naquela faculdade, José Rubino recebe uma homenagem póstuma nas Arcadas. Seu nome será eternizado em auditório do primeiro andar, como representante na luta histórica de negros e negras. Será o "Auditório Professor Rubino de Oliveira"....
Informativo Migalhas
6/10/2020

MIGALHAS nº 4.952

...r Direito na principal faculdade do país, mas a perseverança de José Rubino de Oliveira ajudou a mudar essa realidade. José Rubino foi o primeiro negro catedrático da Faculdade de Direito do Largo S.Francisco. Hoje, 156 anos após sua formatura, o nome de José Rubino será eternizado em auditório das Arcadas, como representante na luta histórica de negros e negras. A homenagem foi aprovada por unanimidade na sessão da Congregação da SanFran. (Clique aqui) Devida homenagem Para o professor José Vicente, advogado e reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, o gesto da faculdade de Direito da USP representa "importante,...
Migalhas Quentes
6/10/2020

Bolsonaro promete indicar pastor para vaga de Marco Aurélio no STF

... segunda-feira, 5, durante um culto de ação de graças do pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil. "Mais que um terrivelmente evangélico, se Deus quiser, nós teremos lá dentro um pastor." Indicação Na última semana, foi publicada do DOU a indicação do desembargador Kassio Nunes para a vaga a ser deixada pelo ministro Celso de Mello no próximo dia 13. A indicação do magistrado foi confirmada pelo presidente Bolsonaro durante a live semanal nas suas redes sociais. O presidente salientou o perfil de Nunes, dizendo que o magistrado é católico e não-desarmamentista....
Migalhas de Peso
6/10/2020

Procedimento administrativo

... aplicou o princípio da primazia do acertamento do professor dr. José Antônio Savaris. Solucionou a questão envolvendo a estabilização da demanda atribuindo que o fato superveniente em questão deve guardar correlação com a causa de pedir e o pedido. A concessão de benefício previdenciário em regra é o pedido. O preenchimento de seus requisitos, a causa de pedir. A soma de tempo de contribuição, bem como a soma de idade, dentre outros fatos, possui, assim, correlação com a causa de pedir. Ficou claro que há uma tolerância, um olhar mais flexibilizado, em direito previdenciário, em relação à análise da causa...
Migalhas de Peso
6/10/2020

Economia política e inflação

... desemprego explodiu e a inflação alcançou 235%. O presidente José Sarney, após o malogro de quatro planos econômicos, transmitiu o governo a Fernando Collor em março de 1990 com a inflação acumulada em 12 meses de 1.782,90%.     Afinal, o que é inflação? O economista Helmuth Frisch admite que “no existe una definición de aceptación general”. Por esse motivo se utiliza de enunciado simples: “La inflación es um processo de elevación continua de los precios, o de disminuición continua del valor de dinero” (Laidlery Parkin, 1975)” (Teorias de la inflación, Alianza Editorial, Madri, 1988, pág. 15),...
Migalhas de Peso
5/10/2020

Os limites do contrato de terceirização: Benefício ou malefício?

... 8. ed. - São Paulo: Saraiva, 2017. pág. 321. _________ *José Robson Saldanha Filho é sócio-fundador do escritório Robson Saldanha Advocacia, advogado, professor universitário, conselheiro seccional da OAB/RN, membro da Comissão Nacional da Jovem Advocacia.
Informativo Migalhas
5/10/2020

MIGALHAS nº 4.951

...s que estão na pauta. Irão entrevistá-lo Celso Cintra Mori, José Luís de Salles Freire e Antonio Corrêa Meyer. A abertura do evento será feita pelo presidente do CESA, Carlos José Santos da Silva (clique aqui). Na segunda parte os participantes poderão interagir com os convidados pelo Zoom (clique aqui). Assista também pelo canal do CESA no YouTube (clique aqui). Baú migalheiro No dia 5 de outubro de 1713, há 307 anos, nasceu o filósofo francês Denis Diderot, na cidade de Langres. Educado por jesuítas, ele se formou na Universidade de Paris. De 1745 a 1772, trabalhou como editor-chefe dos 35 volumes da Enciclopédia,...
Migalhas Quentes
5/10/2020

Resultado do sorteio da obra "Organizações da Sociedade Civil do Terceiro Setor no Século XXI"

... áreas do governo e do Terceiro Setor. __________ Ganhador: José Rodrigues do Nascimento Júnior, de Palmeira das Missões/RS
Migalhas de Peso
2/10/2020

Julgamento antecipado parcial de mérito na Justiça do Trabalho

... formação de coisa julgada a partir daquelas. _________ MORERIA, José Carlos Barbosa. O problema da duração dos processos: premissas para uma discussão séria. In: Revista Magister de Direito Civil e Processo Civil, ano II, n. 12, 2006. PIMENTA, José Roberto Freire. Tutelas de urgência no processo do trabalho: o potencial transformador das relações trabalhistas das reformas do CPC brasileiro, 2004. Revista do TRT 15ª Região, nº 24, Junho, 2004. ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela e colisão de direitos fundamentais, in Refoma do código de processo civil, Teixeira, Sálvio de Figueiredo (coord.),...
Migalhas de Peso
2/10/2020

Divórcio impositivo: O divórcio do amanhã

... constitucional 66/10. Conforme prelecionam os professores Mário Luiz Delgado e José Fernando Simão2, com o advento da EC 66/10, o divórcio deixou de ser um direito subjetivo comum, para se transformar em um direito potestativo3, contra o qual o outro cônjuge e o Estado-Juiz não podem se opor. Em síntese, tanto a constituição do matrimônio, como o seu desfazimento, são atos de autonomia privada e, como tal, devem ser respeitados, pois a dissolução do vínculo matrimonial é um direito fundamental. Compartilhando desse entendimento, diversas Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de...
Informativo Migalhas
2/10/2020

MIGALHAS nº 4.950

...s que estão na pauta. Irão entrevistá-lo Celso Cintra Mori, José Luís de Salles Freire e Antonio Corrêa Meyer. A abertura do evento será feita pelo presidente do CESA, Carlos José Santos da Silva (Machado Meyer Advogados) (clique aqui). Na segunda parte os participantes poderão interagir com os convidados pelo Zoom (clique aqui). Assista também pelo canal do CESA no YouTube (clique aqui). Qualificação Você sabia que advogados brasileiros são automaticamente elegíveis para a qualificação como Solicitor na Inglaterra? O Grupo BARBRI está com inscrições abertas para o "Curso preparatório para qualificação como Solicitor...
Migalhas Quentes
2/10/2020

Bolsonaro e a próxima vaga do STF - "terrivelmente evangélico" e “tem que tomar tubaína comigo, pô"

... relata que a primeira tubaína foi criada em Piracicaba por José Miguel de Andrade, proprietário da fábrica de licores e vinagres Andrade, fundada em 1890, e posteriormente chamada de Fábrica de Bebidas Andrade. A partir 1870 na capital paulista, o fabricante lançou outro refrigerante, a Cotubaína. O nome foi inventado pelo filho de José Miguel, quando disse que aquela bebida era “cotuba”, que à época era usada como sinônimo de “legal”, “bacana”, “joia”.  “Cotubaína”, pois, era uma tubaína legal, jóia, dez1. _________ 1. Elias Netto, Cecílio. Cotubaína. A Província. Piracicaba, SP. Consultado em 2 de...
Migalhas Quentes
1/10/2020

Promotor de Justiça aborda conceito de Ordem Econômica em obra da Editora Mizuno

...O promotor de Justiça e professor de Direito do Consumidor, José Augusto de Souza Peres Filho, comenta acerca da Ordem Econômica, tema que também aparece em sua obra "Resumo de Direito do Consumidor Vol. 14", da Editora Mizuno. "Por ordem econômica, entendemos o conjunto de princípios que compõem o processo econômico e condicionam a atividade econômica como um todo, às finalidades políticas estabelecidas pelo Estado. Os princípios que norteiam a ordem econômica estão expressos no art. 170 da CF/88". A defesa do consumidor se insere dentre esses princípios, ao lado da soberania nacional; da propriedade privada; da...
Informativo Migalhas
1/10/2020

MIGALHAS nº 4.949

.... Conheça o lançamento. (Clique aqui) Promotor de Justiça José Augusto de Souza Peres Filho aborda conceito de Ordem Econômica em obra da Editora Mizuno. Confira! (Clique aqui) Migalhíssimas Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) realiza hoje live sobre "Cota para candidatos negros nas eleições". O convidado é Alexsandro Santos. Os debatedores são os sócios da banca Caroline Luz e Jonathan Araújo da Silva, com mediação da jornalista Santamaria Silveira. (Clique aqui) Hoje, às 18h, o advogado Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, será...
Informativo Migalhas
30/9/2020

MIGALHAS nº 4.948

...à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem: "Prezado Dr. José Maria: Gostaria de esclarecer qual a função sintático-semântica exercida pelo conectivo 'como' na frase abaixo. Minha dúvida consiste em reconhecer se se trata de conectivo que introduz causa ou conectivo que introduz explicação. Veja, assim, o seguinte exemplo: 'Como a estimativa é de que aconteça uma complicação para cada quatro ou cinco casos, o cálculo é de que tenham ocorrido de 685 mil a 856 mil abortos clandestinos no país. ' Desde já, agradeço a ajuda. Cordialmente." Se você também quer saber o que o Dr. {%José...
Migalhas de Peso
30/9/2020

A responsabilidade civil dos empregadores perante a covid-19

... Paulo) Laura de Lima Xavier (Harvard Medical School). Leite, José Rubens Morato; Pilati, Luciana Cardoso; Jamundá, Woldemar. Estado de direito ambiental no Brasil. In: Kishi, Sandra Akemi S.; Silva, Solange Telesda; Soares, Inês V. Prado ( orgs). Desafios do direito ambiental do século XXI: estudos em homenagem a Paulo Afonso Leme Machado. São Paulo: Malheiros, 2005 Clique aqui Nishiura H, Kobayashi T, Miyama T, Suzuki A, Jung SM, Hayashi K, et al. Estimation of the asymptomatic ratio of novel coronavirus infections (COVID-19). Int J Infect Dis. 2020 [citado em 7 abr 2020]; S1201-9712(20): 1-7. Disponível...
Migalhas Quentes
30/9/2020

Celso de Mello retira do plenário virtual caso sobre depoimento de Bolsonaro

... recorreu da decisão. No recurso, o advogado-geral da União, José Levi, argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018. Entenda O inquérito foi aberto no final de abril, a pedido da PGR, a partir de declarações de Sergio Moro, que fez a acusação de interferência ao se demitir do cargo de ministro da Justiça. A investigação já teve duas prorrogações por 30 dias autorizadas por Celso de Mello. Desde...
Migalhas Quentes
30/9/2020

Paciente que teve internação negada por período de carência deve ser atendida e indenizada

... especiais. Abusividade Ao analisar o caso, o relator, desembargador José Joaquim dos Santos, ressaltou que, conforme parecer médico, a internação seria urgente devido a quadro infeccioso agudo. Para o magistrado, diante disso, ficou configurada a abusividade da negativa de cobertura. “Configurada a situação como de urgência/ emergência, à luz dos artigos 12, V, “c” e 35-C, da lei 9.656/98, a recusa de cobertura da ré não se mostra justificada. Ora, o texto legal é claro no sentido de que o prazo máximo de carência para situações como essa não ultrapassa 24 horas.” Para o magistrado, se trata de matéria...
Migalhas Quentes
30/9/2020

STF inicia julgamento sobre venda de ativos de subsidiárias da Petrobras

... mundo sabe que o preço não corresponde a realidade?”. O AGU José Levi defendeu que os desinvestimentos são estratégicos, não apenas para o fomento na competição no setor (para atração de novos investidores), mas também para permitir a Petrobras novos investimentos reputados mais estratégicos na lógica negocial, já que a petroleira tem dívidas que atingem o valor de R$ 107 bilhões.  Como amicus curiae a CEF, pelo advogado Vicente Araújo, destacou que as estatais possuem um papel relevantíssimo para a sociedade brasileira e que é necessário nestas estatais um aprimoramento de gestão e de seus...
Informativo Migalhas
29/9/2020

MIGALHAS nº 4.947

... Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: BA/Carinhanha MG/Carmo do Cajuru MG/Ibiá PE/Macaparana RN/Tibau SC/Presidente Getúlio SC/Videira Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui) Migalhas Clipping The New York Times – EUA"Trump's Tv Facade Rescued Finances And Aided His Rise" The Washington Post – EUA"Courts view GOP claims of voter fraud skeptically" Le Monde – França"La fronde des magistrats contre Dupond-Moretti" Corriere Della...
Insolvência em Foco
29/9/2020

O MP precisa ser intimado nos processos envolvendo empresa em recuperação judicial?

...m posição secundária ou simplesmente decorativa". (MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. 2. ed. rev. e atual. Campinas: Millennium, 2000. v. II. p. 344). Nesse sentido, espera-se um MP protagonista na RJ, em prol de soluções adequadas para a RJ – e não manifestando em qualquer caso contra a recuperanda ou tampouco requerendo nulidades por ausência de intimação.
Migalhas Quentes
29/9/2020

TJ/PR arquiva processo contra juíza que citou raça ao condenar homem

..., por unanimidade, o voto do relator do caso, desembargador José Augusto Gomes Aniceto, segundo o qual em nenhum momento a juíza considerou a cor da pele do homem para aumentar a pena dele ou sentenciá-lo.  No entendimento dos julgadores, a polêmica gerada em razão das palavras escolhidas pela magistrada aconteceu por má interpretação de texto.  A decisão do TJ/PR ainda será submetida ao CNJ, que em agosto determinou que o caso fosse apurado. Polêmica Em agosto deste ano, Inês Marchalek Zarpelon assinou na sentença que condenou um homem a 14 anos e 2 meses de prisão por integrar uma organização criminosa e...
Migalhas Quentes
28/9/2020

Resultado do sorteio da obra "Alienação Fiduciária de Bem Imóvel e Outras Garantias"

Coordenada por Tatiana Bonatti Peres, Marcelo Terra e José Guilherme Gregori Siqueira Dias, a obra "Alienação Fiduciária de Bem Imóvel e Outras Garantias" (Foco – 450p.) trata das questões relacionadas à alienação fiduciária nas mais diversas perspectivas. "A obra abarca os mais variados aspectos dessa relevante garantia real e mostra-se oportuna em razão do importante papel a ela reservado na economia, sobretudo em momento em que a sociedade anseia pela superação da crise deflagrada a partir de 2015 e pela retomada do desenvolvimento econômico. Está dividida estruturalmente em seis partes, a saber (1) tributos e...
Migalhas Quentes
28/9/2020

AASP lança revista sobre o Código de Defesa do Consumidor

... Rodrigues Barletta, Flávio Alves Martins, Gianpaolo Poggio Smanio, José Rogério Cruz e Tucci, Juliana Ferreira da Silva Marçal, Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias, Marcelo Terra, Nelson Nery Junior, Orly Kibrit, Renato José Cury, Ricardo Villas Bôas Cueva, Thais Matallo Cordeiro Gomes e o próprio Sérgio Pinheiro Marçal. Sobre a Revista do Advogado A Revista do Advogado é uma publicação trimestral da AASP que está na 147ª edição. Seu conteúdo editorial tem por objetivo contribuir como fonte de atualização profissional e é distribuída para os associados. Para conhecer edições anteriores, acesse aq...
Migalhas Quentes
28/9/2020

Servidor público poderá retornar ao cargo após pedir exoneração

...r seja reconduzido ao cargo. Os advogados Felipe Bambirra, José Andrade e Sérgio Merola, da banca Bambirra, Merola & Andrade Advogados, atuam pelo servidor. Processo: 5256734-87.2018.8.09.0051 Veja a decisão. __________
Migalhas Quentes
28/9/2020

Governador de GO deve publicar cronograma de nomeações em concurso de delegado da polícia civil

... convocação de novos delegados.  Felipe Bambirra, Sérgio Merola, José Andrade e Nária Rodrigues, da Bambirra, Merola & Andrade Advogados, que representaram mais de 30 aprovados neste concurso, e responsáveis pelo mandado de segurança, disseram que a notícia foi recebida com bastante entusiasmo pelo grupo, que aguarda há muito tempo por esse momento. Processo: 5284671-60.2020.8.09.0000 Confira o acórdão. ____________
Informativo Migalhas
28/9/2020

MIGALHAS nº 4.946

...– 450p.), coordenada por Tatiana Bonatti Peres, Marcelo Terra e José Guilherme Gregori Siqueira Dias. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Mural Migalhas Veja abaixo as cidades...
Migalhas de Peso
28/9/2020

A aplicabilidade da multa do art. 467 da CLT contra empresas em recuperação judicial

... Ordinário 0101331-55.2018.5.01.0482, Primeira Turma, Relator Des. Jose Nascimento Araujo Neto, Julgado em 28/8/19. 12 TST. Embargos de Declaração em Recurso de Revista de 39868/2002-900-02-00. Relator Min. João Oreste Dalazen, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, julgado em 5/5/03. 13 TST. Recurso de Revista 673457, Relator Min. Ives Gandra Martins Filho, Quarta Turma, Julgado em 20/9/00. 14 TJRS, AI n.º 70078489366, Quinta Câmara Cível, Relatora Des. Isabel Dias Almeida, Julgado em 26/9/18. _________ *Carlos Henrique Machado Ortiz Cruz é acadêmico...
Migalhas Quentes
26/9/2020

Centro de conciliação do TJ/PR celebra acordo de R$ 8 mi em processos envolvendo universidade estadual

... secretário Estadual de Fazenda, Renê Garcia Junior, o Desembargador José Laurindo de Souza Netto, 2º vice-Presidente do TJ/PR e o Cejusc de Londrina, que garantiram à universidade, uma  suplementação orçamentária da ordem de R$ 8 milhões, paga pelo Estado, destinada às condenações judiciais. O valor foi depositado numa conta do Centro Judiciário, que ficou responsável por realizar audiências de conciliação em busca da solução consensual entre as partes. O Procurador Jurídico da universidade, professor Miguel Etinger, explica que as tratativas entre os envolvidos foram de suma importância para a celeridade dos...
Migalhas Quentes
25/9/2020

AGU edita portaria sobre procedimento de ajuizamento de ações no Supremo

... 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
Migalhas de Peso
25/9/2020

Questões práticas em interdição judicial

...a para o curatelado, seja para o Juízo e o MP. _________ *José André Beretta Filho é advogado.
Migalhas de Peso
25/9/2020

A deterioração da qualidade do ar e o dano imaterial coletivo: O enfoque da responsabilidade civil com relação às queimadas no Brasil

... ambientais estão tão atrelados à ideia de danos coletivos. José Augusto Delgado esclarece que o meio ambiente também se caracteriza pelas suas dimensões imateriais e incorpóreas, cujo conjunto constitui direito da coletividade, de modo que ela, como unidade, pode sofrer dano moral uma vez percebida “a dor física ou psicológica coletiva, situações que determinam degradação ambiental geradora de mal-estar e ofensa aos sentimentos de cidadania”.1 No âmbito jurisprudencial, confirmando tal orientação, o STJ tem posicionamento pacificado quanto à possibilidade de condenação por danos morais coletivos quando...
Migalhas Quentes
25/9/2020

Desembargadora fala ao telefone enquanto advogada realiza sustentação oral em sessão virtual

... longo cochilo do colega.     Em julho, o desembargador José Manzi parece não ter percebido que o microfone estava ligado e disparou: “isso, faz essa carinha de filha da puta”. Fato aconteceu durante manifestação da relatora do processo em julgamento, a desembargadora Quézia Gonzalez.
Migalhas Quentes
25/9/2020

Celso de Mello antecipa aposentadoria e deixa STF em 13 de outubro

... junho de 1989, pelo então presidente da República José Sarney. José Celso de Mello Filho tomou posse em 17 de agosto, a menos de dois meses do primeiro aniversário da nova Carta Constitucional e às vésperas da primeira eleição direta para presidente da República, após 21 anos de regime militar. Os 50 anos de vida pública dedicados ao Direito tiveram início em 1969, quando se formou pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo do São Francisco). No ano seguinte, foi aprovado em primeiro lugar no concurso do Ministério Público estadual, onde permaneceu por 20 anos, até ser nomeado para o STF....
Informativo Migalhas
25/9/2020

MIGALHAS nº 4.945

...re monopólio de loterias. Em virtude do tempo, apenas o AGU José Levi e o vice-PGR Humberto Jacques tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o tema. Julgamento continua na próxima semana com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui) Lavagem de dinheiro - Servidores Ministro Alexandre de Moraes pediu vista em julgamento, no plenário virtual, que questiona dispositivo da lei de lavagem de dinheiro que determina o afastamento de servidores públicos de suas funções em caso de indiciamento por crime de lavagem ou ocultação de bens. Antes, o relator, ministro Edson Fachin, votou...
Migalhas Quentes
24/9/2020

AGU e vice-PGR sustentam em ação sobre monopólio de loterias

Nesta quinta-feira, o AGU José Levi e o vice-PGR Humberto Jacques sustentaram no âmbito de ações que discutem a competência da União e dos estados-membros para a exploração de modalidades lotéricas.  Os ministros estão analisando o tema em três ações, que estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O relator proferirá voto na próxima semana. Ações A ADPF 492 foi ajuizada pelo então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, contra dispositivos do decreto-lei 204/67 que tratam do monopólio da União para explorar loterias. A mesma norma foi questionada pela Able - Associação Brasileira...
Migalhas de Peso
24/9/2020

Breves notas acerca da atuação do amicus curiae: De coadjuvante à protagonista?

... decisão que inadmita o seu ingresso. Para alguns, entre eles José Miguel Garcia Medina, tanto a decisão que admite quanto a que rejeita o ingresso do amicus curiae é recorrível. Segundo Medina, “…deve ser admitido recurso pelo amicus curiae, também, contra decisão que não admita sua intervenção (à semelhança do que antes se decidia, na vigência do CPC/73)”.1 Para outra parte da doutrina, seguindo interpretação literal do art. 138, caput, apenas a decisão que solicita ou admite o ingresso de amicus curiae é irrecorrível. De acordo com essa posição, afirma Teresa Arruda Alvim que “as decisões que indeferem pedido...
Migalhas Quentes
24/9/2020

Titulação não pode ser desconsiderada em concurso público apenas porque não está no Lattes

... apreciação.   Os advogados Felipe Bambirra, Sérgio Merola e José Andrade, da banca Bambirra, Merola & Andrade Advogados, atuaram pela parte autora. Processo: 1015730-78.2019.4.01.3500 Confira a decisão.  _____________
Migalhas de Peso
24/9/2020

Imóvel que se encontra distante mais de 100 metros da orla marítima não deve se sujeitar ao pagamento de laudêmio

... frente ao caput, como se colhe de tradicional obra do professor José Afonso da Silva: "Todo parágrafo tecnicamente bem situado (e este não está, porque contém autonomia de artigo) liga-se ao conteúdo do artigo, mas tem autonomia normativa. Veja-se, por exemplo, o parágrafo primeiro do mesmo artigo 192. Ele disciplina o assunto que consta dos incisos I e II do artigo, mas suas determinações, pôr si, são autônomas, pois uma vez outorgada qualquer autorização, imediatamente ela fica sujeita às limitações impostas no citado parágrafo. Se o texto em causa fosse inciso de artigo, embora com normatividade formal...
Migalhas Quentes
24/9/2020

JT/CE mantém ajuda de custo a motoristas de aplicativos na pandemia

... Uber recorreu ao TRT/CE. Ao analisar o caso, o desembargador José Antonio Parente, em decisão monocrática, restabeleceu os efeitos da liminar, os quais, agora, foram reafirmados pela maioria dos desembargadores que compõem a Seção Especializada I do TRT da 7ª região. Processo: 80115-90.2020.5.7.0000 Informações: TRT da 7ª região. _______
Informativo Migalhas
24/9/2020

MIGALHAS nº 4.944

...a Brigadeiro Faria Lima, 1.461. Para os sócios Felipe Bambirra e José Andrade, a fusão com Sérgio Merola vai ao encontro da cultura empreendedora e inovadora do escritório, que passará a contar com um dos maiores especialistas em marketing jurídico da atualidade, que ficará responsável, principalmente, pela comunicação do escritório. Já Sérgio Merola destaca a alta capacidade de gestão do escritório Bambirra Advogados, além do forte corpo de advogados, que conta com vários mestres, doutores e docentes. Baú migalheiro Há 131 anos, em 24 de setembro de 1889, nasceu Antônio Geremário Teles Dantas, político,...
Migalhas de Peso
23/9/2020

Mediação uma abordagem interdisciplinar

... modelo transformativo elaborado por Robert A. Baruch Bush e Joseph Folger, aponta para a possibilidade de transformação tanto do indivíduo envolvido na disputa como da sociedade como um todo. O exercício da autodeterminação, inicia-se na escolha de se engajar, ou não, em uma disputa, e como fazê-lo, faculta a aquisição da competência em lidar com circunstâncias adversas de vários tipos, em inúmeras ocasiões e não somente do caso imediato, objeto da mediação. Os participantes adquirem um senso de auto respeito e confiança, isso tem sido chamado de dimensão do empoderamento do processo de mediação...
Informativo Migalhas
23/9/2020

MIGALHAS nº 4.943

... por queimada de cana-de-açúcar. A banca Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados atuou no caso para questionar a multa aplicada por órgão ambiental. (Clique aqui) Teletrabalho - Licença-prêmio A juíza do Trabalho Isabela Parelli Haddad Flaitt, da 2ª vara de São Caetano do Sul/SP, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de decreto municipal que estabeleceu a concessão de licença-prêmio e de férias de forma compulsória aos servidores que não tivessem condições materiais de realizar teletrabalho durante a pandemia. Magistrada observou que a legislação municipal determina que a licença deve ser requerida...
Migalhas Quentes
23/9/2020

Home office: Escritórios de advocacia estendem modelo diante da alta na produtividade

... os demais profissionais em home office”, explica o advogado José Ricardo dos Santos Luz Junior, gerente institucional da banca. ___ Já o Nelson Wilians & Advogados Associados, escritório com filiais em todos os Estados do país, não tem data para retornar. As operações continuam intensamente em home office. A advogada Ariane Rodrigues Vanço, sócia do escritório, assegurou que não há pressa de voltar e lembrou que como as aulas escolares seguem suspensas, muitos pais e mães se veem impedidos de retornarem presencialmente. "Estou conversando muito com as pessoas do escritório porque as escolas ainda não voltaram,...
Migalhas de Peso
23/9/2020

A morte de um ícone feminino da Suprema Corte americana: Ruth Bader Ginsburg

... ampla bibliografia e riqueza de detalhes.  ______________ *José Rogério Cruz e Tucci é professor titular Sênior da Faculdade de Direito da USP. Advogado.                                                  *Cibele Pinheiro Marçal Tucci é mestre e doutora pela Faculdade de Direito da USP. Advogada.
Migalhas Quentes
23/9/2020

Siqueira Castro é indicado por três diretores do CFOAB para receber Medalha Rui Barbosa

... Conselho Federal da OAB Luiz Viana Queiros, Ary Raghiant Neto e José Augusto Araújo de Noronha. Siqueira Castro é advogado militante há mais de quatro décadas, e está no quinto mandato consecutivo como conselheiro Federal, sendo atualmente o vice-decano.  Além dos três diretores já mencionados, Siqueira Castro ja recebeu apoio de diversos conselheiros Federais e representantes de outas seccionais. Apoio O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, assinalou seu apoio público ao nome de Siqueira Castro. Em nota, o bâtonnier destacou que em seus 15 anos de vida associativa, “na aridez da oposição e nas ilusões da...
Migalhas de Peso
23/9/2020

A reforma tributária e a reflexão a respeito do país que o Brasil quer ser

... combate às desigualdades sociais e regionais, conferir: Andrade, José Maria de. Reforma tributária não pode ignorar diferenças entre as regiões. _________ *Gabriel Moreira é colaborador da área tributária do escritório da Fonte, Advogados.
Migalhas Quentes
23/9/2020

Barroso defende agenda efetiva de proteção ambiental no encerramento de audiência pública

... Baiochi Villa-Verde de Carvalho, e o advogado-geral da União, José Levy do Amaral, também destacaram a importância da audiência para embasar a decisão do Supremo na ADPF 708. Processo: ADPF 708 Informações: STF.
Migalhas de Peso
22/9/2020

Eleição do XI não é enquete: por eleições presenciais e legítimas

...s a promulgação de nossa Constituição, o cientista político José Álvaro Moisés1 já alertava que apenas os procedimentos formais não garantiriam que nossa sociedade fosse plenamente democrática. Ainda que estivéssemos passando por um importante processo de redemocratização, a cultura política brasileira ainda era permeada por elementos anti políticos, que excluem da esfera pública grande parte da população. Fatores como esse colocam nosso sistema diante de uma possibilidade de ampla deterioração, com a perda de legitimidade conforme o passar dos anos. Afirmo isso para demonstrar que, formalmente, realizar...
Migalhas Quentes
22/9/2020

Falta de prova gera nulidade de auto de infração ambiental

... de infração e imposição de penalidade de multa. O advogado José Maria da Costa e Lucas Gonçalves Mesquita (Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados) atuaram no caso. Processo: 1005997-77.2015.8.26.0597 Veja a decisão. ___________
Informativo Migalhas
22/9/2020

MIGALHAS nº 4.942

... Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar Clique aqui e acesse mais títulos Migalhas Clipping The New York Times – EUA"Senators Line Up To Aid President In Nominee Fight" The Washington Post – EUA"Lobbying over court choice ramps up" Le Monde – França"Climat: la fonte de l'Arctique s'accélère" Corriere Della Sera – Itália"Il voto dà respiro al governo" Le Figaro – França"'Séparatismes': Macron cherche toujours sa ligne" Clarín – Argentina"Cruce entre los bancos y la ANSeS por las trabas a la venta de dólares" El País – Espanha"Sánchez y Ayuso escenifican unidad en...
Migalhas de Peso
21/9/2020

A (im)possibilidade da relativização da regra de corroboração do § 16, do artigo 4º da Lei das Organizações Criminosas, através da mutual corroboration

... Contemporaneo, nov. 2012, p. 11. 4 LIMA, Daniel; NETO, José Muniz. Disponível clicando aqui Acesso em 10 abr. 2020. 5 “[...] § 1º Em qualquer caso, a concessão do benefício levará em conta a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração. BRASIL, Lei nº 12.850/13 de 02 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Brasília, DF. Disponível clicando aqui Acesso em 20...
Tendências do Processo Civil
21/9/2020

Enunciado de súmula 735 do Supremo Tribunal Federal: uma indevida enálage processual

... aquilo que seria apenas uma condições hipotética" (AZEREDO, José Carlos de. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 4. ed. São Paulo: Publifolha, 2018. p. 543). 2 Perceba-se, ao tempo da edição do enunciado de súmula não existia no CPC de 1973 previsão sequer semelhante ao artigo 926, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil: "Art. 926. Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. § 1º Na forma estabelecida e segundo os pressupostos fixados no regimento interno, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes a sua jurisprudência dominante....
Migalhas de Peso
21/9/2020

Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204/19 - parte I

... Justiça e das corregedorias gerais de justiça estaduais.Segundo José Afonso da Silva, a delegação corresponde à “outorga de serviço público a pessoa privada em nome próprio e por sua conta e risco”. A delegação não confere ao delegatário o exercício de cargo público, não há nomeação e tampouco provimento. A delegação de ofício também não se confunde com a delegação de competência ou de encargos administrativos. A delegação é, sim, um “modo de atribuição do serviço a particulares que se habilitam para tanto”, no caso dos notários e registradores, mediante concurso público.1 O ofício delegado é de...
Migalhas Quentes
21/9/2020

Briga de condôminos por vagas de garagem enseja danos morais

... turma julgadora os desembargadores Galdino Toledo Júnior e José Aparício Coelho Prado Neto. A votação foi unânime.  Processo: 1016039-50.2017.8.26.0005  Informações: TJ/SP.
Migalhas Quentes
21/9/2020

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança "Coleção Direito Imobiliário"

... Dr. Celso Maziteli Neto, Juiz de Direito em São Paulo, e Dr. José Marcelo Tossi Silva, Juiz de Direito em São Paulo, todos grandes conhecedores do extrajudicial, notadamente do tema tratado. O tema "Usucapião em Condomínio" é muito bem enfrentado no Volume VIII pelos autores Dr. Henrique Ferraz Corrêa de Mello, Registrador de Imóveis de Itapevi, e Dra. Carla Modina Ferrari, Registradora de Imóveis de Vinhedo. No Volume IX, a Dra. Priscila Alves Patah, Registradora de Imóveis de Miguelópolis, abordou com grande felicidade o tema das "Retificações no Registro de Imóveis". Fechando a coleção com grande energia...
Migalhas de Peso
21/9/2020

A operação “Oi/Tim, Telefônica e Claro” e seus riscos concorrenciais

... previamente problemas concorrenciais não triviais. _________ *José Del Chiaro é sócio fundador da Advocacia José Del Chiaro e ex-Secretário de Direito Econômico. *Luiz Felipe Rosa Ramos é doutor em Direito pela USP, Fox Alumni pela Universidade Yale e sócio da Advocacia José Del Chiaro. *João Paulo de Resende é PhD em economia pela UFRJ e ex-conselheiro do CADE.
Informativo Migalhas
21/9/2020

MIGALHAS nº 4.941

...a. Veja as considerações de especialistas das bancas Advocacia José Del Chiaro e Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados sobre o assunto. (Clique aqui) Linhas de crédito O advogado Marcelo Godke (Godke Advogados) aborda as dificuldades no acesso a linhas de crédito e medidas emergenciais para empresas. O especialista aponta que a categoria, extremamente representativa na economia brasileira, já não era plenamente atendida antes da pandemia. (Clique aqui) Migas 1 - JT/SP – Motoboy do modo "OL" tem vínculo reconhecido e iFood é condenado subsidiariamente. (Clique aqui) 2 - TJ/DF - Homem...
Migalhas Quentes
19/9/2020

PE: Suspensa lei municipal que empossou suplentes em cargos titulares de novo conselho tutelar

O juiz José André Machado Barbosa Pinto, na posição de desembargador substituto na 2ª câmara de Direito Público do TJ/PE, suspendeu a posse de conselheiros tutelares do município de Escada. Para o magistrado, ao empossar conselheiros suplentes do 1º Conselho Tutelar como titulares do 2º Conselho Tutelar, sem a realização do processo de escolha legal, a municipalidade afrontou aos princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade. Consta nos autos que o candidato participou do processo seletivo para eleição e posse dos conselheiros titulares do município de Escada para o preenchimento de cinco vagas e dez suplentes....