José Francisco C. Manssur

José Francisco C. Manssur

Migalheiro desde novembro/2002.
Presidente da Comissão de Direito Desportivo e Mercado do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia.
Migalhas de Peso
18/11/2016

Para que a Justiça Desportiva chegue, enfim, ao século XXI

O Direito Desportivo propriamente dito é aquele realizado nos tribunais de justiça desportiva, onde as infrações disciplinares relativas à competição são julgadas, conforme dispositivos do art. 217 da CF.
Migalhas de Peso
27/6/2005

Indenizações previstas no regulamento sobre o estatuto e as transferências de jogadores – FIFA

José Francisco C. Manssur e Ricardo Chiodaro
Os mecanismos de indenização criados pela Fédération Internationale de Football Association (“FIFA”) têm sido amplamente utilizados por clubes brasileiros, visando à obtenção de receitas originadas a partir de transferência entre clubes no exterior de atletas brasileiros formados por esses clubes.
Migalhas de Peso
13/12/2004

Comentários à Lei nº 10.891/04 que instituiu a "bolsa-atleta"

José Francisco C. Manssur e Marcelo Marcucci Portugal Gouvêa
Em 9/7/2004, foi sancionada a Lei 10.891/04, que instituiu a Bolsa-Atleta, consistente no pagamento, pelo Ministério do Esporte, de valores a atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, ou para atletas “de destaque” em quaisquer outras modalidades.
Migalhas de Peso
18/8/2004

Alternativas para adoção de novos modelos societários para os clubes de futebol

Com a entrada em vigor das disposições da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2003 - novo Código Civil (“NCC”), assim como a partir da publicação da Lei 10.672, de 15 de maio de 2003 (“Lei 10.672/03”), que trouxe alterações à Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (“Lei Pelé”), as entidades desportivas em geral, especialmente os clubes brasileiros praticantes do esporte profissional na modalidade futebol (“Clubes”) encontram-se diante da necessidade de adaptarem-se à nova realidade legal, promovendo alterações nos seus estatutos sociais.
Migalhas de Peso
18/9/2003

Aspectos Jurídicos do Estatuto do Torcedor

Marcelo Avancini Neto e José Francisco C. Manssur
Em 16.5.2003, entrou em vigor a Lei nº 10.671/03, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor (“Estatuto do Torcedor”). O Estatuto do Torcedor contempla uma série de dispositivos que têm como finalidade a “proteção e defesa do torcedor” (art. 1º), caracterizado como todo aquele que “aprecie, apóie ou se associe a qualquer entidade de prática desportiva do País e acompanhe a prática de determinada modalidade esportiva.” (art. 2º).
Migalhas de Peso
29/11/2002

As Ligas Regionais e a organização dos Torneios Regionais

Marcelo Avancini Neto e José Francisco C. Manssur
As ligas têm autorização legal para organizar os campeonatos regionais, independentemente do fato de os torneios não virem previstos no calendário da CBF, ou mesmo independentemente de anuência da CBF.
Informativo Migalhas
18/3/2020

MIGALHAS nº 4.813

Quarta-feira, 18 de março de 2020 - Migalhas nº 4.813.Fechamento às 10h45.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia (Clique aqui)   "Juízes – Nunca lhe falecem meios de aliar à justiça a bondade e o bom senso. Há que examinar os litígios na sua realidade e moralidade e julgá-los por equidade; em seguida, procurar a forma técnica adequada a essa solução."Monteiro LobatoJudicialização do temaA chegada do coronavírus e os múltiplos desdobramentos da pandemia já provocaram a judicialização do tema no STF. (Clique...
Migalhas Quentes
24/6/2004

Direito Desportivo

Por intermédio da Portaria nº144/04, foi constituída...