José Galbio de Oliveira Júnior

Migalheiro desde janeiro/2020.
Procurador do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Tributário (PUC-SP). Especialista em Direito Tributário (PUC-MG) e Direito do Estado (UCAM-RJ). Graduado em Direito (UEMS).
Migalhas de Peso
26/8/2020

A ação de regresso por violação do dever de cooperação com a manutenção da saúde pública: uma proposta para responsabilização por abuso do direito à saúde em tempos de pandemia

Uma proposta e sua fundamentação jurídica para a responsabilização do descumpridor das normas sanitárias de prevenção à disseminação do Covid-19 quanto aos gastos públicos de saúde.