José Luiz Galvão

Migalheiro desde julho/2015.
Advogado Criminalista, sócio do GCTM Advogados.
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30/4/2020

As acusações do ex-ministro Sérgio Moro poderão lhe custar caro

Não só o presidente deve ser investigado, mas também o ex-ministro, tendo em vista a sua própria "delação".
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4/4/2018

Um mal sem precedentes: a insegurança jurídica provocada pelo Supremo Tribunal Federal

Há um paradoxo: a sociedade clama menos impunidade, mas a Justiça, ao invés de resolver o problema de sua morosidade, prefere violar garantias constitucionais do cidadão que está sendo processado.
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2/8/2017

A benéfica relativização da Teoria do Domínio do Fato pelo STF nos crimes econômicos

Referida Teoria admite a punição do autor mediato ou intelectual, ainda que ele não tenha praticado o ato tido por delituoso de maneira direta, desde que provado que este possui controle sobre o autor do crime.
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31/5/2017

A indevida e inconstitucional divulgação de grampos telefônicos, colhidos no curso das investigações, envolvendo jornalista e sua fonte

Não restam dúvidas de que a divulgação de conteúdos - que em nada se relacionam com o objeto das investigações – "mata" diversas garantias e princípios constitucionais, enfraquecendo o Estado Democrático de Direito, além de gerar uma insegurança jurídica, pois faz-nos pensar quem estamos vivendo numa "República grampeada".
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24/5/2017

O entendimento firmado pelo STF vai de encontro ao consagrado princípio da presunção de inocência

A Suprema Corte firmou entendimento contrário ás normas vigentes e em desacordo com a Constituição Federal. Além disso, diante da sua responsabilidade e do respeito que possui perante toda a sociedade, não pode pautar suas decisões na sensação de impunidade social e nos bel-prazeres dos cidadãos.
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2/10/2015

Decisões criminais e o princípio da independência das instâncias

O princípio da independência das instâncias não é absoluto, admitindo a interferência de outras esferas, com prevalência da sentença penal condenatória ou, dependendo do fundamento da absolvição, da sentença penal absolutória.
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21/7/2015

"Feminicídio": um benefício ao sujeito ativo do crime?

De acordo com a lei 13.104/15, o crime de homicídio ganha uma nova qualificadora, qual seja "matar mulher por razões da condição do sexo feminino".
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17/7/2015

Manutenção de capitais brasileiros no exterior - CBE

É preciso atentar para o fato de que não é proibida a saída de capitais brasileiros para o exterior nem a manutenção de poupança de brasileiros fora do País.
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14/7/2015

Efeitos do parcelamento e do pagamento integral da dívida nos crimes tributários

O legislador editou leis com o propósito de beneficiar o agente que sonegou tributo, como a possibilidade de parcelamento de dívida.
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4/4/2018

MIGALHAS nº 4.329

MIGALHAS nº 4.329
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2/8/2017

MIGALHAS nº 4.166

...Domínio do Fato Os advogados Thiago Guimarães Ferreira Lima e José Luiz Galvão, do escritório da Fonte, Advogados, ponderam a benéfica relativização da Teoria do Domínio do Fato nos crimes econômicos. (Clique aqui) Direito trabalhista Decisão "quase inédita" no âmbito do TST reacendeu um antigo debate que ganhou mais visibilidade com as reformas que vêm sendo feitas na legislação pátria: o entendimento de que é válida a juntada simultânea de substabelecimento e procuração, ainda que o primeiro tenha data anterior à segunda, por demonstrar a intenção da parte em outorgar...
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31/5/2017

MIGALHAS nº 4.123

...Reinaldo Azevedo e a irmã de Aécio, os advogados Thiago Guimarães e José Luiz Galvão, da banca da Fonte, Advogados, opinam que a divulgação de conteúdos que em "nada se relacionam com o objeto das investigações - 'mata' diversas garantias e princípios constitucionais, enfraquecendo o Estado Democrático de Direito". Para os autores, a situação nos faz pensar que "estamos vivendo numa 'República grampeada'". (Clique aqui) PLP 268/16 Tratando sobre o PLP 268/16, que altera as regras de governança dos Fundos de Pensão patrocinados por empresas estatais, o colaborador Gabriel...
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24/5/2017

MIGALHAS nº 4.118

...admissível a prisão após condenação em 2ª instância, o advogado José Luiz Galvão (da Fonte, Advogados) opina que a "Suprema Corte firmou entendimento contrário às normas vigentes e em desacordo com a CF". Para o causídico, o julgador deve decidir respeitando "os direitos e garantias fundamentais a todo e qualquer indivíduo", mesmo que para isso "tenha que agir em desacordo com o desejo da 'maioria'". (Clique aqui) Cláusulas delicadas nos contratos Ao tratar do PL 6.906/17, que obriga qualquer contrato a trazer destaque para cláusulas sobre multas e sobre qualquer limitação do...
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2/10/2015

MIGALHAS nº 3.713

...Brasil. (Clique aqui) Independência das instâncias Os advogados José Luiz Galvão e Maria Manuela Galvão, do escritório da Fonte, Advogados, esclarecem questões a respeito das decisões criminais e o princípio da independência das instâncias Penal, Civil e Administrativa. "O princípio da independência das instâncias não é absoluto, admitindo a interferência de outras esferas." (Clique aqui) Contencioso de massa O advogado Gustavo Pinhão Coelho, da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, trata da evolução do contencioso de alta demanda no mercado jurídico e da importância...
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21/7/2015

MIGALHAS nº 3.661

...(Clique aqui) Feminicídio Os advogados Maria Manuela Galvão e José Luiz Galvão, do escritório da Fonte, Advogados, analisam a lei 13.104/15, que alterou o CP para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. (Clique aqui) Espanhol jurídico Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica a expressão "aforo de buque", usada no Direito Marítimo. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Brics O Novo Banco de Desenvolvimento, entidade financeira multinacional criada pelo Brics, começou a operar hoje em Xangai. (MI - clique...
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17/7/2015

MIGALHAS nº 3.659

...brasileiros no exterior Os advogados Maria Manuela Galvão e José Luiz Galvão, do escritório da Fonte, Advogados, discorrem sobre a manutenção de capitais brasileiros no exterior, relembrando que não é proibida a saída de capitais brasileiros para o exterior nem a manutenção de poupança de brasileiros fora do país. (Clique aqui) Usucapião extrajudicial O novo CPC permitirá, a partir de 2016, o pedido de usucapião de bem imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que o bem usucapiendo estiver localizado. Quem comenta a "inovadora e eficaz permissão" é a...
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14/7/2015

MIGALHAS nº 3.656

...aqui) Crimes tributários Os advogados Maria Manuela Galvão e José Luiz Galvão, da banca da Fonte, Advogados, tratam dos efeitos do parcelamento e do pagamento integral da dívida em casos de crimes contra a ordem tributária. (Clique aqui) Direito à saúde Desafio permanente da sociedade, a efetivação do direito à saúde no Brasil é o mote do artigo publicado pelo advogado Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, na Revista de Direito Sanitário, da USP, volume 16, número 1. Para ele, "mais do que uma mera discussão temática, trata-se de um...