sexta-feira, 29 de março de 2024

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José Manuel Martinez

Migalheiro desde abril/2020.

Migalhas de Peso Efeitos e problemas da lei 13.994/20 sobre o procedimento nos Juizados Especiais
terça-feira, 28 de abril de 2020

Efeitos e problemas da lei 13.994/20 sobre o procedimento nos Juizados Especiais

Na data de autoria deste texto, 27/4, adveio a lei 13.994 que, ao alterar a lei 9.099/95, finalmente autoriza a realização da audiência de conciliação por meios eletrônicos e, ao mesmo tempo, cria curiosas perplexidades.