José Maria Rossani Garcez

José Maria Rossani Garcez

Migalheiro desde julho/2008.
Adesão do Brasil à Convenção de Viena de 1980 para a compra e venda internacional de mercadorias
Migalhas de Peso
16/3/2011

Adesão do Brasil à Convenção de Viena de 1980 para a compra e venda internacional de mercadorias

A Convenção de Viena de 1980 sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias foi elaborada a partir dos trabalhos da UNCITRAL (ONU) de 1968 a 1980, quando ela foi concluída e aberta para adesões. Representa um esforço ecumênico de uma Comissão de juristas de vários países e nacionalidades visando à implantação de um direito uniforme, de padrão internacional.
Aspectos da produção de provas na arbitragem internacional – sistemas da common law ou da civil law
Migalhas de Peso
20/11/2009

Aspectos da produção de provas na arbitragem internacional – sistemas da common law ou da civil law

O artigo 22 da Lei brasileira de arbitragem (L 9307/96) estabelece que o árbitro ou o tribunal arbitral poderá “tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a realização de perícias ou outras provas que julgar necessárias, mediante requerimento das partes ou de ofício.” O árbitro, da mesma forma que o juiz togado, diz C. A. Carmona1, “deverá instruir as causas, ou seja prepará-las para decisão, colhendo as provas úteis, necessárias e pertinentes para formar o seu convencimento”.
A crise financeira mundial – As profecias de Nouriel Rubini – A extensão da crise e seus efeitos sobre países emergentes como o Brasil
Migalhas de Peso
13/10/2008

A crise financeira mundial – As profecias de Nouriel Rubini – A extensão da crise e seus efeitos sobre países emergentes como o Brasil

Há anos Nouriel Roubini, economista da NYU, ex-conselheiro sênior do governo Clinton e do Tesouro norte-americano é bem conhecido, mas, recentemente, tornou-se uma celebridade. É que foi um dos primeiros economistas a alertar, desde 2006, para os problemas, e consequências, dos empréstimos imobiliários de alto risco (”subprime”). Ele também alertou para um possível aumento dos juros em todo mundo, o que já está ocorrendo nos retornos dos mercados de títulos e nas decisões de bancos centrais.
Garantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionais
Migalhas de Peso
2/7/2008

Garantias, pagamentos, penalidades e exclusão de responsabilidades nos contratos internacionais

Nos contratos internacionais os mecanismos de seleção do foro, da lei de regência, do local da execução das sentenças, assim como do site da arbitragem e dos efeitos das leis e da jurisprudência interna dos países que constituam normas de ordem pública no direito internacional privado desses países, em relação a pagamentos, multas, limitações de garantias, sanções e compensações de prejuízos, são fatores que afetam o cumprimento, sobretudo a execução, em caso de descumprimento, desses contratos e das sentenças a eles relacionadas.
MIGALHAS nº 3.186
Informativo Migalhas
19/8/2013

MIGALHAS nº 3.186

...livro "ADRS - Métodos Alternativos de Solução de Conflitos", de José Maria Rossani Garcez. O evento será no RJ, na biblioteca do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros (av. Marechal Câmara, 210), às 16h. No próximo dia 28, o advogado Marcelo Fróes Del Fiorentino, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, lança a obra "Aspectos Controvertidos das Não Cumulatividades Tributárias". O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), a partir das 19h.Migalhíssimas Hoje, o advogado Rodrigo Salinas, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, participa...
MIGALHAS nº 2.597
Informativo Migalhas
28/3/2011

MIGALHAS nº 2.597

...realizadas até o dia 30/3. _____________ Judiciário O advogado José Maria Rossani Garcez (escritório JM Garcez Advogados Associados) elaborou um artigo baseado nos debates da mesa redonda "Caminhos para um Judiciário mais Eficiente", realizada no último dia 21, na FGV DIREITO RIO. No texto, ele relaciona sugestões para o Judiciário. (Clique aqui) Saramago Após relatar suas primeiras impressões sobre a obra de José Saramago, Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, desembargador paulista aposentado, exalta a maestria e originalidade do pensador português. Para ele, o escritor é...
MIGALHAS nº 2.589
Informativo Migalhas
16/3/2011

MIGALHAS nº 2.589

...necessidade de perícia técnica. (Clique aqui) Convenção O advogado José Maria Rossani Garcez (escritório JM Garcez Advogados Associados) defende que a adesão do Brasil à Convenção de Viena de 1980 para compra e venda internacional de mercadorias seja feita sem as possíveis reservas dos artigos 92 (1) e 95, visto que "elas poderiam levar à aplicação de leis diversas a partes do mesmo contrato, com complicações desnecessárias". (Clique aqui) ____________ Migalhas mundo Reparação civil Mãe nova-iorquina processa pré-escola por ser "um grande parquinho" que privou sua...
Lançamento de obra "Arbitragem Doméstica e Internacional"
Migalhas Quentes
21/7/2008

Lançamento de obra "Arbitragem Doméstica e Internacional"

Lançamento "Arbitragem Doméstica e Internacional" será lançada no Rio de Janeiro Acontece, no dia 24/7, a partir das 17h, na Confederação Nacional do Comércio (Av. General Justo, 307 – 4º andar – Castelo), no Rio de Janeiro, o lançamento da obra "Arbitragem Doméstica e Internacional: Estudos em Homenagem ao Professor Theóphilo de Azeredo Santos", publicação da Editora Forense. O título tem a coordenação dos advogados Joaquim de Paiva Muniz e Rafaella Ferraz, respectivamente, sócios dos escritórios Trench, Rossi e Watanabe Advogados, e Araújo e Policastro Advogados, e a participação de ...
Resultado de Sorteio de obra "Arbitragem Doméstica e Internacional"
Migalhas Quentes
18/7/2008

Resultado de Sorteio de obra "Arbitragem Doméstica e Internacional"

Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Arbitragem Doméstica e Internacional: Estudos em Homenagem ao Professor Theóphilo de Azeredo Santos" (Editora Forense – 410 p.), coordenada por Rafaella Ferraz, advogada sócia do escritório Araújo e Policastro Advogados e Joaquim de Paiva Muniz, advogado sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, que gentilmente ofereceu este exemplar para sorteio. Sobre a obra: Na presente obra, grandes pensadores de arbitragem no Brasil examinam temas controvertidos, apresentam questões internacionalmente debatidas e anal...
Arbitragem Internacional: necessidade de integração entre a lei brasileira e as convenções internacionais
Migalhas de Peso
29/1/2008

Arbitragem Internacional: necessidade de integração entre a lei brasileira e as convenções internacionais

A arbitragem é um dos métodos não estatais de solução de controvérsias mais comumente adotado e difundido nas relações de comércio internacional. As características da celeridade, informalidade, imparcialidade, aliadas à possibilidade de escolha da lei aplicável para a solução de eventual conflito, bem como da escolha dos árbitros tornam a arbitragem um método extremamente atraente e seguro para aqueles que lidam com as incertezas das relações comerciais com empresas e instituições localizadas no exterior....