José Ricardo Biazzo Simon

Migalheiro desde março/2007.
Sócio do escritório Biazzo Simon Advogados.
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31/3/2020

Equívoco na aplicação do instituto da requisição administrativa

Requisitar materiais e equipamentos médicos necessários aos cuidados de prevenção e tratamento da COVID-19 é o mesmo que beber água do mar para matar a sede: aparentemente sacia-se uma necessidade imediata, mas morre-se de sede na sequência.
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23/10/2019

O tempo de fabricação de pneus nas licitações realizadas pelo Poder Público

A jurisprudência da Corte de Contas Paulista tem sido firme no sentido de considerar como restritiva a exigência de prazo de fabricação inferior a este limite.
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3/9/2019

Observatório de jurisprudência do TCE-SP - Contratação de profissionais do setor artístico por meio de empresário exclusivo para um evento específico

Mayara Oliveira Torres da Silva e José Ricardo Biazzo Simon
É fato que tanto o Tribunal de Contas da União como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em regra, recriminam a contratação – com inexigibilidade de licitação - de eventos artísticos por meio de agentes detentores de carta de representação para eventos específicos
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9/8/2019

Observatório de jurisprudência do TCE-SP

Licitação do tipo “técnica e preço” e a (im)possibilidade de desclassificação pelo não atingimento da valorização mínima
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23/7/2019

Observatório de jurisprudência do TCE/SP - Utilização do registro de preços para licitar aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar

Cléber Vargas Barbieri e José Ricardo Biazzo Simon
Tema que tem sido objeto de julgados constantes na Corte versa sobre a possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.
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22/2/2017

Gastos com saúde e controle da discricionariedade segundo o TCU

Em recente acórdão (31/07), o TCU aborda quais despesas estariam e não estariam abrangidas para fins de cumprimento do piso constitucional da saúde.
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18/1/2012

O Templo e o Direito

No dia 1º de janeiro, um congestionamento na rodovia Presidente Dutra foi creditado pela mídia à inauguração de um templo religioso em Guarulhos/SP. Por conta disso, a PF teria pedido ao MP providências no sentido de interditar o tal templo sob o argumento de que o afluxo de pessoas ali estaria ferindo o ir e vir na rodovia. Na opinião do causídico, o argumento é falacioso, genérico e não pode inibir a fruição de outros direitos fundamentais, tais como direito de reunião e liberdade de culto.
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11/3/2008

A indispensabilidade de advogado nos processos desportivos disciplinares

José Ricardo Biazzo Simon e Renata Fiori Pucceti
Muito se tem noticiado acerca de uma nova reforma no Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD e, tendo em vista tal situação, se pretende aqui trazer um ponto a debate: a indispensabilidade de advogado nos processos desportivos disciplinares.
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17/1/2008

As vindouras eleições municipais e a inelegibilidade decorrente de rejeição de contas

O recém chegado ano de 2008, como todos sabem, contemplará eleições, para o Executivo e Legislativo, em âmbito municipal, por todo o país.
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29/3/2007

Primeiríssimas impressões sobre a resposta a consulta 1.398 do Tribunal Superior Eleitoral

José Ricardo Biazzo Simon e Renata Fiori Puccetti Klotz
Toda a população brasileira foi “acordada” na data de ontem com o alardeamento por toda a imprensa de que uma “decisão” prolatada no E. TSE poderá ensejar a cassação do mandato de 37 Deputados.
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31/3/2020

MIGALHAS nº 4.822

Terça-feira, 31 de março de 2020 - Migalhas nº 4.822.Fechamento às 11h21.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Sebadelhe Aranha & Vasconcelos Advocacia (Clique aqui)     "As angústias mais cerradas, deixam sempre uma clareira iluminada por uma réstia de esperança. " Coelho NetoDireito Privado - NovidadeAtenção migalheiros: Vem aí o RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado. Trata-se de PL que pretende ajustar as relações de Direito Privado durante a pandemia. Veja e antecipe-se –clique aqui.Medidas urgentesA...
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23/10/2019

MIGALHAS nº 4.715

Quarta-feira, 23 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.715.Fechamento às 8h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Crissiuma Advogados Clique aqui "Ofício de julgar é de justiça, e de fazer justiças." Padre Antônio Vieira Prisão em 2ª instância Os ministros do STF, com desassombro, retomam agora pela manhã o julgamento que decidirá o momento em que o condenado passa a cumprir pena: se após decisão de 2ª instância, ou só depois do trânsito em julgado. Acompanhe ao vivo. (Clique aqui) Prisão em 2ª instância – Redes sociais Para...
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4/9/2019

MIGALHAS nº 4.680

Quarta-feira, 4 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.680. Fechamento às 20h28. "Os erros reparados são conquistas, que honram a razão, e inspiram aos espíritos enfraquecidos pelo espetáculo habitual da prepotência e da incapacidade a vontade do dever e a reconciliação com a ordem moral." Rui Barbosa "Fala o que quer, ouve o que não quer" Conviver com a frustração é parte do amadurecimento pessoal e profissional, ensinou o subprocurador Antônio Carlos Alpino Bigonha, ontem na 2ª turma do STF, ao registrar, em nome da PGR, "pedido formal de desculpas" a todos os integrantes...
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9/8/2019

MIGALHAS nº 4.662

... proposta técnica. Os advogados Andrea Cristine Faria Frigo e José Ricardo Biazzo Simon, do escritório Biazzo Simon Advogados, discutem a questão. (Clique aqui) Gestação compartilhada Barriga de aluguel: afinal, pode ou não pode? Para o advogado da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Marcelo Xavier, o fato é que, mais do que papéis, exames e laudos, a chamada "gestação compartilhada" revela que ainda está viva aquela velha chama que, forte ou fraca, está dentro de todos nós. (Clique aqui) Mundo animal Jayme Vita Roso, fundador do site Auditoria Jurídica, reflete: "o que o homem está causando à natureza...
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23/7/2019

MIGALHAS nº 4.649

... questão é analisado pelos advogados Cléber Vargas Barbieri e José Ricardo Biazzo Simon, do escritório Biazzo Simon Advogados. (Clique aqui) Multipropriedade imobiliária x Responsabilidade tributária Para Raphael Pires do Amaral (Advocacia Fávero e Vaughn), nada impede que uma lei tributária possa, no futuro, reconhecer expressamente os efeitos jurídico-tributários – e também econômicos – da multipropriedade, atribuindo responsabilidade individual aos multiproprietários, afastando a responsabilidade solidária deles e estabelecendo a autonomia entre as obrigações tributárias exsurgidas do objeto da multipropriedade....
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20/11/2017

Advogados repudiam pedido do MPF para acesso a gravações telefônicas de escritório de advocacia

...Martins218. Márcia Lia219. Flávia Piovesan 220. Ailton Betoni221. José Ricardo Biazzo Simon222. Claudia Loturco223. Simone da Silva Sanchez Talli224. Jorge Alves de Almeida 225. Márcia Costa Misi226. Roberto A. R. de Aguiar227. Wanja Meyre Soares de Carvalho229. Cristiano Fragoso230. Yasmin Casconey231. Luiz Eduardo Greenhalgh232. Ricardo Corazza Cury233. Franssilene dos Santos Santiago234. Paulo A. Baccarin235. Aroldo Joaquim Camillo Filho236. Ediana Balleroni237.Eunice Fagunded Storti
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24/4/2017

MIGALHAS nº 4.097

...pelos gestores públicos dos municípios brasileiros. O advogado José Ricardo Biazzo Simon, sócio do Biazzo Simon Advogados, participa amanhã, com especialistas da área de economia e de engenharia, de mesa de debates sobre PPPs e concessões municipais, no "Congresso Estadual dos Municípios", em Campos do Jordão/SP. (Clique aqui) No próximo dia 26, Rony Vainzof, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, fala sobre "O Marco Civil da Internet e segurança de dados", durante o curso "Compliance Digital", em SP. (Clique aqui) Presidente do Centro de...
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22/2/2017

MIGALHAS nº 4.058

...aqui) Gastos com saúde Os advogados Renata Fiori Puccetti e José Ricardo Biazzo Simon, do escritório Biazzo Simon Advogados, dissertam sobre recente acórdão do TCU que aborda "tormentoso tema para a administração pública", qual seja, gastos com saúde e o controle da discricionariedade. (Clique aqui) Internet Problema de conexão na Internet. Quais podem ser os possíveis erros e como resolvê-los ? É o que questiona Thiago Meyrelles, responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, ao elencar soluções para o problema. (Clique aqui) Contrato de transporte O...
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27/1/2012

Artigos da semana

...aqui)       Quarta - 25/1/12   O Templo e o Direito José Ricardo Biazzo Simon A Prefeitura de Guarulhos/SP cassou a licença especial para eventos do templo da Igreja Mundial do Poder de Deus, devido à falta do auto de vistoria dos bombeiros. Com isso está proibida a realização de cultos no local. No 1º dia do ano, dizem que a inauguração do templo, na altura do km 219 da via Dutra, paralisou a chegada a SP. (Clique aqui)         A nova lei estadual-RJ 6.140/2011 e as multas aplicadas pela fiscalização de ICMS do estado do Rio de Janeiro Alan Adualdo Peretti...
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25/1/2012

MIGALHAS nº 2.801

...SP. Sobre esse fato, já nos escreveu recentemente o advogado José Ricardo Biazzo Simon, da banca Biazzo Simon Advogados. (Clique aqui) Lula lá Numa posse marcada propositadamente na véspera do aniversário de SP, Lula vai a Brasília para cumprimentar Fernando Haddad, em sua saída do ministério da Educação. E consegue, como sempre, inebriar a mídia. Resultado : hoje, o paulistano, no aconchego do seu lar, ao receber o jornal tem a foto de Lula e Haddad juntos. Mercadante, que assumiu a pasta, e teoricamente seria o centro das atenções, foi totalmente olvidado das imagens....
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20/1/2012

Artigos da semana

...nacional e internacional. (Clique aqui)   O Templo e o Direito José Ricardo Biazzo Simon No dia 1º de janeiro, um congestionamento na rodovia Presidente Dutra foi creditado pela mídia à inauguração de um templo religioso em Guarulhos/SP. Por conta disso, a PF teria pedido ao MP providências no sentido de interditar o tal templo sob o argumento de que o afluxo de pessoas ali estaria ferindo o ir e vir na rodovia. (Clique aqui)   Estupro no Big Brother Brasil 12 ? Eudes Quintino de Oliveira Júnior Infelizmente, o caso envolvendo os participantes do enlatado BBB está na...
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18/1/2012

MIGALHAS nº 2.796

...estaria ferindo o ir e vir na rodovia. Na opinião do causídico José Ricardo Biazzo Simon, da banca Biazzo Simon Advogados, o argumento é falacioso, genérico e não pode inibir a fruição de outros direitos fundamentais, tais como direito de reunião e liberdade de culto. (Clique aqui) IPESP Abordando as questões sobre a responsabilidade da carteira previdenciária dos advogados do IPESP, Luiz Fernando Höfling, escritório Höfling, Thomazinho Advocacia, afirma que já não há como discutir a incumbência do Estado na manutenção da carteira dentro dos moldes em que ela foi proposta e, para...
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7/2/2011

STJ afasta condenação de ex-prefeito de Campos do Jordão

...ressarcimento ao erário de dano hipotético ou presumido". O advogado José Ricardo Biazzo Simon do escritório Biazzo Simon Advogados atuou no caso. Processo Relacionado : Resp 1038777 - clique aqui. ______________           ______________
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27/5/2008

A Súmula nº. 1 do TSE e seu reflexo no registro de candidatura

Fernando Montalvão
O legislador constitucional brasileiro no art. 14, § 3ª, da CF, estabeleceu as condições de elegibilidade, tratando das inelegibilidades constitucionais, nos §§ 6º, 7º e 8º, remetendo para Lei Complementar, as chamadas inelegibilidades infraconstitucionais, § 9º. A LC 64/90, no art. 1º. I, letra g, prevê como inelegível:...
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11/3/2008

MIGALHAS nº 1.855

MIGALHAS nº 1.855
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17/1/2008

MIGALHAS nº 1.820

MIGALHAS nº 1.820
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8/10/2007

MIGALHAS nº 1.755

MIGALHAS nº 1.755
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29/3/2007

MIGALHAS nº 1.624

MIGALHAS nº 1.624
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6/3/2007

O advogado José Ricardo Biazzo Simon é destaque no Diário do Grande ABC

Em foco O advogado Jose Ricardo Biazzo Simon, do escritorio Biazzo Simon Advogados, e destaque em materia publicada no Diario do Grande ABC do dia 1/3/2007. Veja abaixo na integra. ________ Auricchio devera ser multado em R$ 7.115 A Prefeitura de Sao Caetano perdeu parcialmente processo movido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) referente a supostas irregularidades no edital de licitacao do transporte publico municipal. Segundo decisao publicada quinta-feira no Diario Oficial, o prefeito Jose Auricchio Junior (PTB) devera ser multado em R$ 7.115, alem de promover mo...
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6/3/2007

MIGALHAS nº 1.607

MIGALHAS nº 1.607
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24/2/2006

MIGALHAS nº 1.363

MIGALHAS nº 1.363