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José Roberto Fernandes Castilho

Migalheiro desde dezembro/2008.

Professor de Direito Urbanístico e de Direito da Arquitetura da FCT/Unesp.

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Migalhas de Peso Proteção dos bens culturais como dever do Estado
segunda-feira, 27 de novembro de 2023

Proteção dos bens culturais como dever do Estado

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
A proteção do patrimônio cultural é um direito fundamental, parte da constituição cultural do país, e não apenas uma questão infraconstitucional. As decisões sobre tombamento, antes discricionárias, hoje demandam fundamentação e motivação, evoluindo para uma abordagem mais justa e racional, alinhada ao Estado democrático de Direito.
Migalhas de Peso A lei padre Júlio Lancellotti e a cidade inclusiva
quinta-feira, 29 de dezembro de 2022

A lei padre Júlio Lancellotti e a cidade inclusiva

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
Já observou o Padre Júlio, a tarefa dos cidadãos é a provocação do Poder Público e do Poder Judiciário para fazer com que a lei seja efetivamente cumprida, o que constitui tarefa de todos.
Migalhas de Peso O insustentável veto à lei Júlio Lancellotti
quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

O insustentável veto à lei Júlio Lancellotti

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
É preciso pensar a cidade para todos, inclusive os jovens, os idosos, os moradores de rua, e outros segmentos da população - e a lei Júlio Lancellotti é, sem dúvida, um avanço para tal finalidade.
Migalhas de Peso Direito da Arquitetura: as questões jurídicas fundamentais
quarta-feira, 21 de setembro de 2022

Direito da Arquitetura: as questões jurídicas fundamentais

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
A finalidade do Direito é tornar possível a convivência humana (“ubi societas, ibi jus”).
Migalhas de Peso A baixa efetividade do plano diretor
quarta-feira, 4 de maio de 2022

A baixa efetividade do plano diretor

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
A qualidade do processo de elaboração determina a qualidade do plano diretor e, como consequência, afeta a qualidade de vida urbana, positiva ou negativamente.
Migalhas de Peso Como crescem as cidades: formas jurídicas de organização do espaço urbano
segunda-feira, 18 de abril de 2022

Como crescem as cidades: formas jurídicas de organização do espaço urbano

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
O estudo detalhado de todas essas formas, mais simples, arruamento, ou mais complexas, de organização espacial urbana constitui objeto próprio do direito urbanístico.
Migalhas de Peso O que é “legislação urbanística”?
quarta-feira, 23 de março de 2022

O que é “legislação urbanística”?

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
Os planos urbanísticos – chamados apenas de “planos diretores” – também são, no Brasil, leis municipais com elementos muito especiais.
Migalhas de Peso O princípio da licença prévia para construir
sexta-feira, 11 de março de 2022

O princípio da licença prévia para construir

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
O planejamento e o controle do aproveitamento urbanístico do solo operado por qualquer agente é dever constitucional da prefeitura.
Migalhas de Peso O solo como objeto da propriedade
terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

O solo como objeto da propriedade

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
Para que exista propriedade imobiliária será necessário que a parcela do solo seja individualizada, destacada, especificada porque o solo natural é um continuum, que, por suposto, não obedece às leis do homem.
Migalhas de Peso A municipalização das APPs urbanas: a inconstitucionalidade da lei 14.285/21
sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

A municipalização das APPs urbanas: a inconstitucionalidade da lei 14.285/21

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
Parece que a nova lei - que abre caminho para uma enorme “anistia”, não passa no teste da constitucionalidade que por certo se seguirá em nome da proteção dos bens ambientais.
Migalhas de Peso Ainda a distinção entre imóvel urbano e rural
quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

Ainda a distinção entre imóvel urbano e rural

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
A função social da propriedade, em cada caso, seguirá o destino adequado do bem imóvel porquanto, como dizia a Constituição brasileira de 1946, no art. 147: “O uso da propriedade será condicionado ao bem-estar social”.
Migalhas de Peso PDF ou DWG: acórdão do TJ/SP discute o formato do projeto arquitetônico
quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

PDF ou DWG: acórdão do TJ/SP discute o formato do projeto arquitetônico

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
O contrato de projeto costumeiramente prevê a entrega de arquivo não modificável e só excepcionalmente é que ocorre o oposto.
Migalhas de Peso O alinhamento na história do Direito Urbanístico
quarta-feira, 17 de novembro de 2021

O alinhamento na história do Direito Urbanístico

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
Quem lê na atual lei paulistana de parcelamento uso e ocupação do solo, de 2016 (LPUOS, Lei 16.402, anexo de conceitos), a definição singela de alinhamento (“linha divisória entre o lote e o logradouro público”), precisa saber que esta instituição urbanística fundamental percorreu mais de quatro séculos até hoje, com sentido praticamente intacto de ordenação e preservação dos espaços públicos em face do desenho urbano e da fricção da via com o lote.
Migalhas de Peso Fechamento do lote: direito ou obrigação conforme a divisa do lote
sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Fechamento do lote: direito ou obrigação conforme a divisa do lote

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
O fechamento das divisas com os lotes confinantes, vazios ou ocupados, será, de fato, um direito do proprietário que poderá obrigar o confinante a repartir proporcionalmente com ele as despesas, tal como dispõe o acima citado art. 1297 do CC/02.
Migalhas de Peso Conservação não é utilização do imóvel urbano
sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Conservação não é utilização do imóvel urbano

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
Conservação não é utilização assim como, no aspecto negativo, abandono e ociosidade não se identificam. Em nosso ordenamento, existe um dever de conservar e uma obrigação de utilizar, imposta pela Constituição Federal, para que a propriedade urbana seja protegida.
Migalhas de Peso Arquitetura: tipos de normas que regem a Arquitetura
quarta-feira, 8 de setembro de 2021

Arquitetura: tipos de normas que regem a Arquitetura

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
A Arquitetura, como criação intelectual, de fato deverá ser livre sempre porque o elemento fundamental dela é a imaginação criadora.
Migalhas de Peso A arquitetura no Código Civil de 2002: a proteção do profissional e sua obra
segunda-feira, 26 de julho de 2021

A arquitetura no Código Civil de 2002: a proteção do profissional e sua obra

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
A preocupação do Código Civil em matéria de arquitetura que será, na verdade, a preocupação com os direitos intelectuais incidentes sobre a criação intelectual.
Migalhas de Peso A cidade do Direito
quinta-feira, 24 de junho de 2021

A cidade do Direito

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
O gozo efetivo desse conjunto de serviços – tornados direitos pela CF – é que compõe o direito à cidade.
Migalhas de Peso Panorama dos crimes em matéria de arquitetura e urbanismo
terça-feira, 4 de maio de 2021

Panorama dos crimes em matéria de arquitetura e urbanismo

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
Não é só na tipificação penal que nosso sistema se diferencia dos países europeus. Também nas penas isto ocorre.
Migalhas de Peso Perícias de Agrimensura requeridas pelo TJ/SP
terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Perícias de Agrimensura requeridas pelo TJ/SP

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
São duas reintegrações de posse para cujo deslinde foi nomeado um engenheiro civil e um engenheiro mecânico, respectivamente.
Migalhas de Peso A imagem do Pátio do Colégio é protegida por direitos autorais?
quarta-feira, 18 de novembro de 2020

A imagem do Pátio do Colégio é protegida por direitos autorais?

VIPJosé Roberto Fernandes Castilho
Direitos de imagem sobre um sítio histórico de São Paulo.