sexta-feira, 29 de março de 2024

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Júlia Mezzomo de Souza

Migalheira desde julho/2016.

Sócia do Torreão Braz Advogados.

Migalhas de Peso Direito à paridade e à integralidade dos policiais
terça-feira, 7 de julho de 2020

Direito à paridade e à integralidade dos policiais

O que ficou estabelecido no tão esperado parecer de força vinculante da AGU?
Migalhas de Peso O infindável ajuste fiscal e a irregular suspensão dos reajustes remuneratórios
quarta-feira, 20 de setembro de 2017

O infindável ajuste fiscal e a irregular suspensão dos reajustes remuneratórios

O não pagamento dos reajustes salariais pactuados recentemente, seja pela via da desobediência ou da alteração legislativa, é incompatível com o ordenamento jurídico.
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quinta-feira, 28 de julho de 2016

O atraso no recadastramento anual de servidores aposentados e seus pensionistas e a tributação indevida dos valores pagos acumuladamente a destempo

Não há dúvidas de que a tributação incidente sobre benefícios recebidos acumuladamente é ilegal. Nesses casos, é plenamente cabível ação judicial para reaver os valores.
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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

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Assunção do princípio da juridicidade como novo fundamento de atuação administrativa mostra-se solução plausível à crise da legalidade administrativa.