terça-feira, 19 de março de 2024

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Juliana Abraham

Migalheira desde outubro/2020.

Advogada do escritório Loeser e Hadad Advogados.

Migalhas de Peso STJ vai julgar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos das operações financeiras
terça-feira, 8 de novembro de 2022

STJ vai julgar a incidência do IRPJ e da CSLL sobre rendimentos das operações financeiras

Atualmente, essa atualização monetária é tributada pelo Fisco e o entendimento na Corte Superior é desfavorável aos contribuintes.
Migalhas de Peso Justiça suspende a incidência do PIS/Cofins sobre a taxa SELIC em repetição de indébito
segunda-feira, 31 de outubro de 2022

Justiça suspende a incidência do PIS/Cofins sobre a taxa SELIC em repetição de indébito

É importante ressaltar que o fisco ainda continua exigindo dos contribuintes o recolhimento do PIS e COFINS sobre os valores que representam exclusivamente a recomposição da moeda incidente na restituição do indébito tributário
Migalhas de Peso STJ discute a exclusão de isenção de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL
quinta-feira, 13 de outubro de 2022

STJ discute a exclusão de isenção de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

A Corte Superior assentou o entendimento de que não é necessário, para fins da referida exclusão, que as empresas comprovem que os benefícios foram implantados como estímulo à expansão de empreendimentos econômicos.
Migalhas de Peso STJ poderá afetar precedente e pacificar a tributação da folha de salário
terça-feira, 20 de setembro de 2022

STJ poderá afetar precedente e pacificar a tributação da folha de salário

Não há dúvidas de que esta é uma discussão de grande importância na Corte e que as empresas terão significativa redução de tributação, com a exclusão dos valores acima referidos da base de cálculo das contribuições previdenciárias.
Migalhas de Peso Receita Federal lança portaria que torna mais rigoroso o procedimento da representação fiscal em ilícitos tributários
quarta-feira, 17 de agosto de 2022

Receita Federal lança portaria que torna mais rigoroso o procedimento da representação fiscal em ilícitos tributários

A alteração se mostra positiva no procedimento fiscal, já que o torna mais rigoroso em comparação ao procedimento anterior.
Migalhas de Peso PGFN lança parecer para esclarecer edital de transação tributária que envolve ágio
quarta-feira, 6 de julho de 2022

PGFN lança parecer para esclarecer edital de transação tributária que envolve ágio

É importante destacar que, nos termos da lei 13.988/20, os descontos concedidos nas transações tributárias aqui tratadas não serão tributados pelo IR, CSLL e PIS/Cofins.
Migalhas de Peso STJ pode uniformizar questão referente à incidência de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS
quinta-feira, 30 de junho de 2022

STJ pode uniformizar questão referente à incidência de IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS

abe ressaltar que o tema em questão se mostra de grande importância a milhares de contribuintes, dada a infinidade de incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos Estados.
Migalhas de Peso CARF afasta tributação de lucros de empresas controladas no exterior quando há tratado de bitributação
segunda-feira, 23 de maio de 2022

CARF afasta tributação de lucros de empresas controladas no exterior quando há tratado de bitributação

O entendimento do CARF nas decisões em comento representa um relevante marco para a jurisprudência do Conselho.
Migalhas de Peso STJ garante restituição do ICMS-ST pago a maior
terça-feira, 12 de abril de 2022

STJ garante restituição do ICMS-ST pago a maior

De forma técnica e coerente, esta decisão define os moldes estruturais de incidência do imposto estadual.
Migalhas de Peso STF entende que dívidas de benefícios fiscais inconstitucionais podem ser perdoadas
sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

STF entende que dívidas de benefícios fiscais inconstitucionais podem ser perdoadas

Recentemente, com a finalização do mencionado julgamento do RE 851421, também de relatoria do ministro Barroso, o Supremo definiu, por unanimidade, que o DF e os Estados podem perdoar dívidas nascidas de benefícios fiscais inconstitucionais.
Migalhas de Peso Governo sanciona lei que prorroga incentivos de ICMS
terça-feira, 9 de novembro de 2021

Governo sanciona lei que prorroga incentivos de ICMS

Apesar de benéfica às empresas, a mencionada prorrogação não é totalmente inovadora no mundo dos benefícios tributários, já que, só no ano passado, o CONFAZ prorrogou mais de duzentos incentivos fiscais.
Migalhas de Peso STJ afasta multa retroativa no regime de drawback
sexta-feira, 22 de outubro de 2021

STJ afasta multa retroativa no regime de drawback

Os ministros da 1ª Seção, à unanimidade, entenderam que a multa de mora, por se revestir de caráter sancionatório, só se aplicaria após a finalização do prazo para recolhimento do tributo, portanto, após o 31º dia de inadimplência.
Migalhas de Peso CARF anula autuação fiscal e afasta tributação de bolsa-estágio
segunda-feira, 18 de outubro de 2021

CARF anula autuação fiscal e afasta tributação de bolsa-estágio

É importante registrar que vem ganhando cada vez mais relevância a manutenção do dispositivo legal que consagrou o desempate pró-contribuinte, já que inúmeros entendimentos que se arrastavam há anos no Órgão têm sido revertidos em benefício às empresas.
Migalhas de Peso Receita estende a permissão de tomada de crédito de PIS e Cofins
sexta-feira, 1 de outubro de 2021

Receita estende a permissão de tomada de crédito de PIS e Cofins

É fato que o entendimento da RFB caminha para uma melhor interpretação administrativa do tema, com certo impacto nas inúmeras demandas judiciais em curso.
Migalhas de Peso Maioria do STF entende pela inconstitucionalidade do IRPJ/CSLL sobre a taxa Selic
segunda-feira, 27 de setembro de 2021

Maioria do STF entende pela inconstitucionalidade do IRPJ/CSLL sobre a taxa Selic

Apesar da apresentação de voto inicial do Ministro Roberto Barroso indicando a modulação dos efeitos da decisão, o mesmo foi retratado e substituído por voto que não adentrou ao tema da modulação.
Migalhas de Peso Senado aprova PL que resolve instabilidade tributária na cobrança do IPI
quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Senado aprova PL que resolve instabilidade tributária na cobrança do IPI

A legislação de regência do referido imposto traz estampado o termo "praça" para delimitar o território onde deverão ser levados em consideração os preços praticados no mercado, visando estabelecer o valor tributável mínimo do IPI.
Migalhas de Peso Programa da Receita pode ajudar empresas a evitar autuações fiscais
terça-feira, 27 de julho de 2021

Programa da Receita pode ajudar empresas a evitar autuações fiscais

As ações propostas no programa asseguram o adequado cumprimento das referidas obrigações de forma espontânea pelos contribuintes, sem a prévia instauração dos procedimentos de fiscalização.
Migalhas de Peso STF declara inconstitucional taxas estaduais de fiscalização
segunda-feira, 15 de março de 2021

STF declara inconstitucional taxas estaduais de fiscalização

O posicionamento do STF é um excelente precedente para discussões análogas na Corte.
Migalhas de Peso Cobrança de ITCMD sobre doação e herança de bens existentes no exterior sem LC é inconstitucional
segunda-feira, 8 de março de 2021

Cobrança de ITCMD sobre doação e herança de bens existentes no exterior sem LC é inconstitucional

O julgado revela um importante e imprescindível momento para a realização de planejamentos sucessórios.
Migalhas de Peso Justiça Federal assegura emissão de certidão fiscal a contribuintes com parcelamento em atraso
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Justiça Federal assegura emissão de certidão fiscal a contribuintes com parcelamento em atraso

A busca pelo judiciário tem se mostrado uma excelente oportunidade para que empresas que estejam nessa situação consigam suas certidões de regularidade fiscal, possibilitando a continuidade de suas atividades.
Migalhas de Peso CARF revê jurisprudência e maior número de decisões favoráveis aos contribuintes é esperado
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

CARF revê jurisprudência e maior número de decisões favoráveis aos contribuintes é esperado

A aplicação do novo regime legal para dirimir empates nos julgamentos, agora a favor dos Contribuintes, indica que outros temas relevantes e que ainda serão analisados pelo CARF devem passar a receber decisões igualmente favoráveis.
Migalhas de Peso STF analisará a constitucionalidade da alteração na arrecadação de ICMS feita por convênio
quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

STF analisará a constitucionalidade da alteração na arrecadação de ICMS feita por convênio

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica pleiteia que o Supremo acolha o entendimento de que os convênios não possuem competência para disciplinar sobre método de cálculo de imposto.
Migalhas de Peso Contribuintes aguardam a conclusão de importantes teses em 2021
segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

Contribuintes aguardam a conclusão de importantes teses em 2021

Alguns dos temas tributários aguardados pelos Contribuintes já tiveram a data definida para análise do colegiado.
Migalhas de Peso STF veda a indisponibilidade de bens pela Fazenda sem ordem judicial
sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

STF veda a indisponibilidade de bens pela Fazenda sem ordem judicial

O não pagamento do crédito inscrito em dívida ativa, no prazo de cinco dias, permite à Fazenda Pública averbar a CDA nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora.
Migalhas de Peso Justiça Federal identifica equívocos na análise de admissibilidade de recursos interpostos para a CSRF
quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Justiça Federal identifica equívocos na análise de admissibilidade de recursos interpostos para a CSRF

O juiz do caso entendeu que o paradigma apresentado era suficiente para demonstrar a similitude fática exigida pelo RICARF, requisito indispensável para conhecimento dos recursos na Câmara Superior do órgão.
Migalhas de Peso STF decide pela necessidade de notificação prévia de exclusão do contribuinte do REFIS
segunda-feira, 26 de outubro de 2020

STF decide pela necessidade de notificação prévia de exclusão do contribuinte do REFIS

Aqueles que venham a ser atingidos por decisões invalidatórias devem ter a oportunidade de se manifestar previamente, em respeito aos princípios constitucionais previstos nos art. 5º e 37 da CF/88.