sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Juliano Luca Domingos Pereira

Migalheiro desde outubro/2020.

Integrante do escritório Trigueiro Fontes Advogados em São Paulo.

Migalhas de Peso Presunção de inocência e princípio da insignificância X crime patrimonial durante pandemia
quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Presunção de inocência e princípio da insignificância X crime patrimonial durante pandemia

A presunção de inocência é reitora no processo penal brasileiro, não podendo o imputado por suspeita de ação ou omissão criminosa ser diminuído moral, social e fisicamente.