Júlio César Ballerini Silva

Migalheiro desde janeiro/2017.
Migalhas de Peso
10/8/2017

Notas a respeito da atuação da atividade de Corregedoria de Polícia Judiciária – mandados de busca e polícia militar

Diante de uma denúncia, após a cautela de se reduzi-la a termo, deverá o Magistrado com atribuição de Corregedoria de Polícia Judiciária, determinar o envio de cópia à Corregedoria de Polícia Civil.
Migalhas de Peso
9/8/2017

Novas ponderações a respeito do contraditório no CPC – Aspectos práticos do dia a dia forense

Há uma garantia de que aquele que esteja sendo submetido a um processo, em sendo esse processo obrigatoriamente justo, tem que ter o seu direito de manifestação a respeito dos atos e fatos do processo, assegurado.
Migalhas de Peso
17/7/2017

Períodos de férias podem ter regimes jurídicos peculiares - Suspensão de serviços, indenizações de danos morais em contratos de pacotes turísticos e outras questões.

Há repercussões jurídicas relevantes a serem levadas em consideração, eis que esse período, que de modo geral ocorrer em ciclos regulares, tem suscitados regimes jurídicos diferenciados.
Migalhas de Peso
7/7/2017

Novas questões acerca do Recurso de Agravo de Instrumento no ambiente Processual Civil atual

Assim, como é de conhecimento dos operadores do direito, o atual sistema processual estabelece que nem todas as decisões interlocutórias sejam agraváveis, eis que o artigo 1.015 e seus consectários do novel diploma estabelecem algumas hipóteses de cabimento.
Migalhas de Peso
4/5/2017

O artigo 1.015 CPC e a possibilidade de interpretação extensiva e segurança jurídica na interposição de agravos de instrumento

O CPC admite o agravo quando se rejeita a gratuidade de Justiça ou quando se acolhe pedido de revogação. Mas o texto é silente quanto a, por exemplo, situações em que se indefere a impugnação do benefício, o que é muito diferente.
Migalhas de Peso
6/4/2017

O que pode acontecer se eu não atendo a uma comunicação judicial? - O universo das Comunicações Processuais

Sob uma perspectiva técnica, devemos compreender que existem formas de cientificação (comunicação) dos atos processuais, entre elas, a citação e a intimação.
Migalhas de Peso
5/4/2017

Algumas consideraçôes a respeito da fraude à execução e o que fazer diante dela – Tutela Civil Penal e Registral

A questão da fraude á execução já era disciplinada nos termos do advento da norma contida no artigo 593 e seus consectários do vetusto CPC/73, agora ganha contornos diferenciados no artigo 792 e seus consectários do novo diploma processual civil.
Migalhas de Peso
31/3/2017

Dever de fidelidade ou dever de lealdade no bojo das relações familiares?

Há um papel a ser esperado de cada qual em um ambiente em que os comportamentos dos membros geram expectativas em relação aos demais.
Migalhas de Peso
3/2/2017

Algumas questões acerca do inventário negativo de bens no direito brasileiro

O direito brasileiro se revela avesso à ideia de um patrimônio sem um titular determinado, o que em se tratando de pessoas existentes se resolve em termos de tradição e transcrição, enquanto meios de aquisição da propriedade inter vivos.
Migalhas de Peso
2/2/2017

Algumas considerações a respeito da tutela jurídica da pessoa idosa no Direito brasileiro – tutela da saúde

O reconhecimento de uma tutela jurídica aos mais idosos no Brasil parece se delinear a partir do advento da Carta Política vigente.
Migalhas de Peso
1/2/2017

Considerações a respeito do negócio jurídico processual

Os atos processuais são subespécies de atos jurídicos em geral, seguindo as diretrizes centrais da teoria geral do direito civil.
Migalhas de Peso
31/1/2017

Possível inconstitucionalidade do artigo 10 da lei 9.099/95 - intervenção de terceiros x tempo razoável

Quanto mais harmônica uma jurisdição, mais próxima de uma ideia de fair hearing ou julgamento justo, o que é prelado básico em uma sociedade de confiança (justified trust).
Migalhas de Peso
30/1/2017

Da teoria dos atos próprios: o abuso de direito

Em que consiste a teoria dos atos próprios? Essa é uma pergunta relevante que me tem sido constantemente apresentada em minha vida de docência. O presente artigo traz rápidas ideias para quem não tem tempo a perder e precisa se inteirar rapidamente do tema.
Migalhas de Peso
27/1/2017

A pitoresca questão que atormenta as varas de família: da disputa pelos animais de estimação

Tais questões se tornam tão frequentes que atingiram a seriedade necessária para envolver a propositura de proposta legislativa.
Migalhas de Peso
25/1/2017

Das decisões judiciais e da emblemática expressão "decisão interlocutória" do processo civil brasileiro

Em vários anos como professor universitário e em cursos preparatórios para OAB e concursos públicos tenho observado alguma dificuldade de alunos e mesmo de leigos na compreensão da expressão decisão interlocutória – esse meio termo entre a sentença e o despacho de mero expediente.
Migalhas de Peso
24/1/2017

Novas questões jurídicas a respeito de animais de estimação

Em antítese à visão patrimonialista do direito civil, está sendo reconhecido que animais seriam diferentes dos demais bens.
Migalhas Quentes
17/12/2011

Anulado leilão realizado sete anos após a avaliação judicial do imóvel

...declarou em fraude à execução a oneração do imóvel penhorado não foi prolatada pelo Juiz Julio Cesar Ballerini Silva, mas por seu antecessor, quase 03 anos antes (cautelar, fls. 2.205/2206); (ii) há parecer da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, datado de 01.04.2008 e acolhido em 02.04.2008, determinando o arquivamento do expediente instaurado para apuração da chamada "máfia dos leilões judiciais" (cautelar, fls. 2.175/2.178); (iii) aduz que a demolição do prédio localizado no imóvel arrematado "acarretaria não apenas a destruição de moderníssima usina de leite e...