quinta-feira, 28 de março de 2024

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Jussandra Hickmann Andraschko

Migalheira desde julho/2018.

Advogada tributarista e professora. Sócia fundadora do Hickmann Advogados Associados. Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS.

Migalhas de Peso Novas restrições ao uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa na transação
quarta-feira, 13 de dezembro de 2023

Novas restrições ao uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa na transação

A transação tributária federal é um instrumento eficiente na redução da litigiosidade e arrecadação, com a lei 14.375/22 permitindo o uso de créditos de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL na apuração do IRPJ e CSLL, até 70% do saldo remanescente após descontos, estendendo-se a empresas controladoras, controladas ou relacionadas.
Migalhas de Peso Metodologia da CAPAG presumida compromete o sucesso da transação tributária federal
sábado, 14 de outubro de 2023

Metodologia da CAPAG presumida compromete o sucesso da transação tributária federal

É preciso corrigir as distorções ora apresentadas para fortalecimento e ampliação do instituto que vem se consolidando como o principal método alternativo de resoluções de conflito em matéria tributária.
Migalhas de Peso A inconstitucional base de cálculo dupla para apuração do Difal
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022

A inconstitucional base de cálculo dupla para apuração do Difal

A inconstitucionalidade da cobrança do Difal vai além da violação ao princípio da anterioridade anual.
Migalhas de Peso Atraso na sanção presidencial da LC 190/22 adia Difal para 2023
terça-feira, 11 de janeiro de 2022

Atraso na sanção presidencial da LC 190/22 adia Difal para 2023

O atraso na sanção e publicação custará caro aos cofres públicos estaduais, pois adiou a validade da exação tributária para o mês de janeiro de 2023, ao menos aos olhos dos tributaristas.
Migalhas de Peso Imunidade de ITBI na transmissão de imóvel a sócio que não o incorporou à sociedade
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

Imunidade de ITBI na transmissão de imóvel a sócio que não o incorporou à sociedade

As mais recentes interpretações mitigam o direito constitucional a imunidade na integralização de imóveis às sociedades que estejam sem receita operacional no período de análise da atividade preponderante.
Migalhas de Peso Reforma tributária: O IBS é a solução?
quinta-feira, 23 de julho de 2020

Reforma tributária: O IBS é a solução?

Indiscutível a necessidade de revisão do sistema tributário brasileiro. Precisa-se reduzir a complexidade, a litigiosidade e modernizar a tributação sobre as novas tecnologias.
Migalhas de Peso A bitributação sobre os produtos digitais por download ou streaming
terça-feira, 2 de abril de 2019

A bitributação sobre os produtos digitais por download ou streaming

Quando assistimos a um filme na Netflix, por exemplo, não o estamos adquirindo, temos apenas o direito de acesso àquele vídeo, somente enquanto estivermos pagando a mensalidade, e dentro da própria plataforma que oferece o produto.
Migalhas de Peso Da ilegal exigência de complementação do ICMS-ST
quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Da ilegal exigência de complementação do ICMS-ST

O decreto Estadual 54.308/18 prejudica os contribuintes gaúchos em face do exíguo prazo concedido para implementação de ferramentas de controle de estoque, pelos impactos financeiros que sofrerão, dado o aumento da carga tributária decorrente da necessidade de complementação, bem como pela impossibilidade de restituição do ICMS-ST quanto aos excessos cobrados por antecipação.
Migalhas de Peso Restituição do ICMS-ST pago a maior no estado do RS: Realidade ou Utopia?
quinta-feira, 19 de julho de 2018

Restituição do ICMS-ST pago a maior no estado do RS: Realidade ou Utopia?

Todavia, fato é que tal exigência, na prática, inviabiliza a restituição do ICMS –ST pago a maior.