Karyna Rocha Mendes da Silveira

Migalheira desde julho/2008.
Advogada e membro efetivo da Comissão de Defesa do Consumidor da qual coordena o Grupo de Serviços de Saúde
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5/6/2009

Planos de Saúde: ampliada cobertura obrigatória de planejamento familiar

A lei 11.935, de 11.5.20091 alterou o art. 36-C da lei 9.656/98, Lei dos Planos de Saúde e tornou obrigatória a cobertura pelos planos de saúde dos procedimentos referentes ao planejamento familiar.
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15/7/2008

Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar

A recente promulgação da Lei nº 11.705 de 20.6.2008 trouxe rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas.
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17/12/2015

MIGALHAS nº 3.764

...de Advogados ; Aristides Junqueira Advogados Associados S/S ; Karyna Rocha Mendes da Silveira, do escritório Rocha Mendes Advocacia ; Lima e Falcão Advogados ; Advocacia Costa & Silva ; Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá ; Alice Castanheira, da AC Comunicação e Marketing Jurídico ; Chanel ; Top Prime ; Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Governo de SP ; Revista CityPenha ; Antonio Gleuson Gomes ; Silvio Salvador Sposito ; Sandro Albuquerque ; João Luiz França. _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim NabucoPaulo Bomfim...
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26/12/2014

MIGALHAS nº 3.524

...Ferreira, do escritório Gomes & Daher Sociedade de Advogados ; Karyna Rocha Mendes da Silveira, do escritório Rocha Mendes Advocacia ; Aristeu Gil Alves, do escritório Alves, Prisco & Advogados Associados ; Nelson Faria de Oliveira, do escritório Faria de Oliveira Advogados ; Pedro Sales, do escritório Menezes, Santos & Sales Advogados ; Octavio Jose Aronis, do escritório Aronis Advogados ; Voltaire G. Marensi, do escritório MKP Advogados Associados ; Murray Advogados ; Peduti Sociedade de Advogados ; Brasil da Rocha Advocacia e Consultoria ; Aith, Badari e Luchin Sociedade de...
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21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

...Roseli Winkelmann e Evelise Moraes Berlezi - Editora Unijuí Karyna Rocha Mendes da Silveira, advogada, Rocha Mendes Advocacia, Bauru/SP - "À Margem do Caminho Novo - Experiências populares em Juiz de Fora", Orgs. Cláudia Maria Ribeiro Viscardi e Mônica Ribeiro de Oliveira - Editora FGV Katarina Ester Casimiro, advogada,  Cabo/PE - "Mandado de Segurança Individual e Coletivo na Justiça do Trabalho", Júlio César Bebber - Editora LTr Kathlem Paula Pinheiro de Moraes, advogada, Lemos&pinheiro Advocacia, Macapá/AP - "Temas de Direito Público e Privado", Orgs: Fernanda Paula Diniz e...
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24/5/2011

Bafômetro não é a única prova para demonstrar embriaguez de motorista

...11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques - clique aqui. 11/7/09 - "Lei Seca e abuso de autoridade" - José Beraldo - clique aqui. 11/7/08 - "A Lei Seca" - Eudes Quintino de Oliveira Júnior - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca ou tolerância zero" - Plínio Zabeu - clique aqui. 11/7/08 - "Embriaguez ao volante: notas à Lei nº. 11.705/08" - Damásio de Jesus - clique aqui. 7/7/08 - "Lei sobre álcool e trânsito" - Carlo Huberth Luchione -...
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12/4/2011

TJ/SP entende que o teste com bafômetro basta para comprovar materialidade de crime

...11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques - clique aqui. 11/7/09 - "Lei Seca e abuso de autoridade" - José Beraldo - clique aqui. 11/7/08 - "A Lei Seca" - Eudes Quintino de Oliveira Júnior - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca ou tolerância zero" - Plínio Zabeu - clique aqui. 11/7/08 - "Embriaguez ao volante: notas à Lei nº. 11.705/08" - Damásio de Jesus - clique aqui. 7/7/08 - "Lei sobre álcool e trânsito" - Carlo Huberth Luchione -...
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14/3/2011

STJ - Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante

...11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques - clique aqui. 11/7/09 - "Lei Seca e abuso de autoridade" - José Beraldo - clique aqui. 11/7/08 - "A Lei Seca" - Eudes Quintino de Oliveira Júnior - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca ou tolerância zero" - Plínio Zabeu - clique aqui. 11/7/08 - "Embriaguez ao volante: notas à Lei nº. 11.705/08" - Damásio de Jesus - clique aqui. 7/7/08 - "Lei sobre álcool e trânsito" - Carlo Huberth Luchione -...
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3/1/2011

MIGALHAS nº 2.540

...Advogados; Silvia Agopia, de Estudio Setti, Canton & Albini S.R.L.; Karyna Rocha Mendes da Silveira, de Rocha Mendes Advocacia; Mauricio de Albuquerque, de Albuquerque Pinto Advogados; Maria Helena Oswaldo Cruz; Valdir Curzio, de Curzio & Altran - Advogados; Walter Calil Jorge, de Attie Calil Advogados Associados; Diego Orenstein, de MHM - Madrona, Hong, Mazzuco; Ruy Barbosa Junior, do Departamento Jurídico do Banco Bradesco - Extensão Londrina; Miriam e Vitor, de Vitor Kümpel Cursos Jurídicos; Fernando Fragoso, presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros; Maria...
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2/12/2010

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2010"

...Livro Tudo o que você precisa ouvir sobre Planos de Saúde", Karyna Rocha Mendes da Silveira - Editora Saraiva Márcio Araújo, advogado, Advocacia, São Paulo/SP - "Do País Constitucional ao País Neocolonial - 4ª edição", Paulo Bonavides - Editora Malheiros Editores Ltda. Marcio Gonçalves, gerente jurídico, M. GONÇALVES - ADVOGADOS ASSOCIADOS, Rio de Janeiro/RJ - "Investigação Criminal Defensiva", André Augusto Mendes Machado - Editora RT Marcio Granado, sócio, Marcio Granado Advocacia, Londrina/PR - "Lei de Responsabilidade Fiscal para Provas e Concursos - 6ª edição", Carlos...
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29/11/2010

STF - Negada liminar em HC a dois acusados por dirigir embriagados

...11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques - clique aqui. 11/7/09 - "Lei Seca e abuso de autoridade" - José Beraldo - clique aqui. 11/7/08 - "A Lei Seca" - Eudes Quintino de Oliveira Júnior - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca ou tolerância zero" - Plínio Zabeu - clique aqui. 11/7/08 - "Embriaguez ao volante: notas à Lei nº. 11.705/08" - Damásio de Jesus - clique aqui. 7/7/08 - "Lei sobre álcool e trânsito" - Carlo Huberth Luchione -...
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18/8/2010

TJ/RS - Auto de infração de trânsito é anulado por irregularidade no bafômetro

...11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques - clique aqui. 11/7/09 - "Lei Seca e abuso de autoridade" - José Beraldo - clique aqui. 11/7/08 - "A Lei Seca" - Eudes Quintino de Oliveira Júnior - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca ou tolerância zero" - Plínio Zabeu - clique aqui. 11/7/08 - "Embriaguez ao volante: notas à Lei nº. 11.705/08" - Damásio de Jesus - clique aqui. 7/7/08 - "Lei sobre álcool e trânsito" - Carlo Huberth Luchione -...
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26/7/2010

Juíza paulista absolve acusado de embriaguez apontada em teste de bafômetro

...11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques - clique aqui. 11/7/09 - "Lei Seca e abuso de autoridade" - José Beraldo - clique aqui. 11/7/08 - "A Lei Seca" - Eudes Quintino de Oliveira Júnior - clique aqui. 11/7/08 - "Lei Seca ou tolerância zero" - Plínio Zabeu - clique aqui. 11/7/08 - "Embriaguez ao volante: notas à Lei nº. 11.705/08" - Damásio de Jesus - clique aqui. 7/7/08 - "Lei sobre álcool e trânsito" - Carlo Huberth Luchione -...
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29/6/2010

Correspondente premiado

...que buscam orientação diante de tema tão polêmico. Sobre a autora : Karyna Rocha Mendes da Silveira é advogada, especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo ESMP, mestre na mesma área pela Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES, membro efetivo da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP da qual coordena o Grupo de Serviços de Saúde.   __________ Ganhador : Pedro Paulo Costa Filho, de Uberaba/MG. _____________ O que é "Correspondente" Migalhas? O trabalho diário da advocacia...
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19/5/2010

Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro

Um advogado que se apresenta como “cidadão de 31 anos, pessoa de família, bem comportado, com consciência social”, integrante “de uma sociedade jurídica, religiosa e maçônica” impetrou HC preventivo contra a obrigatoriedade de realizar exame de alcoolemia, teste do bafômetro. Em liminar, ele requer salvo conduto para evitar apreensão do veículo ou a sua prisão pela negativa de fazer o teste quando parado em blitze....
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4/1/2010

MIGALHAS nº 2.298

MIGALHAS nº 2.298
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28/9/2009

STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro

O STJ já negou diversas vezes pedido de habeas corpus impetrado por motorista que quer deixar de ser obrigado a fazer o teste do bafômetro em caso de abordagem policial....
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13/8/2009

MIGALHAS nº 2.204

MIGALHAS nº 2.204
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6/8/2009

MIGALHAS nº 2.199

MIGALHAS nº 2.199
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6/8/2009

Resultado do sorteio : Dia Nacional da Saúde

Sorteio : Dia Nacional da Saude Hoje comemora-se o Dia Nacional da Saude, data que lembra o nascimento do medico brasileiro Oswaldo Cruz. Para celebrar o dia, sortearemos os premios "Manual de Saude e Seguranca do Trabalho" (LTr – 2? edicao – 964p.), coordenado por Sebastiao Ivone Vieira, e dois audio livros "Tudo o que voce precisa ouvir sobre Planos de Saude", de Karyna Rocha Mendes da Silveira. Sobre os premios : "Manual de Saude e Seguranca do Trabalho" (LTr – 2? edicao – 964p.) A segunda edicao em um volume procura oferecer ao leitor os cont...
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5/8/2009

MIGALHAS nº 2.198

MIGALHAS nº 2.198
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28/7/2009

MIGALHAS nº 2.192

MIGALHAS nº 2.192
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16/6/2009

O art. 35-c da lei dos planos de saúde e sua recente alteração

Benício Boida de Andrade Júnior
A opção política por legislação federal específica voltada para a regulamentação de relações civis já juridicizadas pelo ordenamento tem por escopo a estabilização das mesmas, sobretudo através da definição legal de determinadas situações fáticas (apreendidas pelo sistema normativo). Foi, por exemplo, a solução oferecida com inserção do art. 35-c na Lei 9656/98 (Lei dos Planos de Saúde) para dar cabo a verdadeira celeuma outrora existente para a caracterização das situações (jurídicas) de “urgência” e “emergência” para a cobertura de atendimentos médicohospitalares a beneficiários de Planos de...
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5/6/2009

MIGALHAS nº 2.157

MIGALHAS nº 2.157
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18/2/2009

Migalhas de Carnaval : Lei Seca

Foliões desavisados podem terminar o carnaval numa blitz - Mais de 0,2g de álcool por litro de sangue, o permitido pela lei 11.705, de 19 de junho de 2008 (a polêmica Lei Seca), podem fazer você folião-migalheiro se encrencar com a polícia neste carnaval....
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16/1/2008

OAB/SP faz alerta sobre resoluções da ANS

Beneficiarios OAB/SP faz alerta sobre resolucoes da ANS A Comissao de Defesa do Consumidor da OAB/SP esta disponibilizando comentarios sobre resolucao normativa n? 167 (clique aqui), da Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS, publicada em 10 de janeiro, e que amplia a cobertura obrigatoria para os beneficiarios de planos de saude. Leia a seguir os principais topicos das mudancas. _________________________________ Inicio da vigencia: a nova cobertura sera obrigatoria a partir de 2 de abril de 2008, quando todos os planos novos (contratados apos 1? de janeiro d...