Laís de Figueirêdo Lopes

Migalheira desde dezembro/2019.
Doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Sócia do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados. Foi assessora especial do ministro da Secretaria de Governo da presidência da República, de 2011 a 2016, tendo participado ativamente da elaboração da lei 13.019/14, do decreto 8.726/16.
Migalhas de Peso
10/7/2020

A manutenção de repasses de recursos públicos para OSC durante a pandemia da covid-19

Está em discussão no TCM/SP e no TJ/RS a suspensão de repasses a organizações da sociedade civil pela Administração Pública durante a pandemia da covid-19, com decisões favoráveis à manutenção do repasse e a possibilidade de reformulação dos planos de trabalho.
Migalhas de Peso
28/5/2020

Entenda a prorrogação da LGPD e seus impactos para as Organizações da Sociedade Civil

Como amplamente divulgado, a lei em sua inteireza só entraria em vigor em agosto de 2020. Houve uma alteração recente, por meio da medida provisória 959/20, postergando a sua entrada em vigor para 3 de maio de 2021.
Migalhas de Peso
27/3/2020

OSC e covid-19: impactos das medidas legais no dia a dia das organizações da sociedade civil

As OSC devem ter em mente que a conservação do negócio jurídico, o objeto do contrato, deve ser o objetivo perseguido.
Migalhas de Peso
9/12/2019

Governo Brasileiro quer acabar com a lei de cotas

O PL foi proposto pela presidência da República sem qualquer diálogo ou consulta à sociedade civil e organizações representativas de pessoas com deficiência interessadas, desrespeitando o tratado internacional vigente no país.
Migalhas de Peso
4/12/2019

Dia de doar: o impacto restritivo de regras bancárias nas doações

Em tempos de escassez de recursos, de necessidade de enfrentamento a enorme desigualdade vigente e acirrada pela crise econômica e política em nosso país, não deve ser outra a postura das instituições democráticas senão remover os obstáculos normativos indevidos.
Informativo Migalhas
21/9/2020

MIGALHAS nº 4.941

..., pardos e indígenas. Mais informações, clique aqui. Lais de Figueiredo Lopes, sócia da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, vai proferir palestra, na Faculdade de Direito da UFMG, sobre o "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil" - como ficou conhecida a lei 13.019/14, que trata das relações de parceria entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (clique aqui). O evento, que tem por enfoque os desafios na pandemia da covid-19, será realizado amanhã, às 19h, e é organizado pelas professoras Maria Teresa Fonseca Dias...
Informativo Migalhas
10/8/2020

MIGALHAS nº 4.912

...i, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, Laís de Figueirêdo Lopes, conselheira do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, participa amanhã, às 18h, da Roda de Conversa Virtual "Políticas efetivas de inclusão de pessoas com deficiência – cenário atual e perspectivas", promovida pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP e Movimentos Sociais. Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aula inaugural aberta da pós-graduação em Direito da Propriedade Intelectual do Instituto de Direito da...
Informativo Migalhas
14/7/2020

MIGALHAS nº 4.893

Terça-Feira, 14 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.893.Fechamento às 09h58. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados (Clique aqui) "Cada dia que surge, constitui uma nova vida para quem sabe viver." Horácio Luz no horizonte As notícias dos jornais de hoje são otimistas e mostram que o pior da pandemia parece ter ficado para trás. Oxalá. Jornada de trabalho e salário Decreto 10.422/20 prorroga os prazos para que sejam celebrados os acordos de redução proporcional de jornada e de salário. O...
Informativo Migalhas
10/7/2020

MIGALHAS nº 4.891

Sexta-Feira, 10 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.891.Fechamento às 10h17. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fenelon Advogados (Clique aqui) "A vida é um sistema de Ordem e Disciplina. Quem deseja ingressar na Ordem da Vida, deve disciplinar seus impulsos e colocar sua vida em ordem... a começar pelas suas gavetas." Dinamor Limpando as gavetas Integrantes da força-tarefa da Lava Jato de SP, RJ e PR devem imediatamente enviar ao PGR todas as bases de dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações....
Informativo Migalhas
24/6/2020

MIGALHAS nº 4.879

Quarta-Feira, 24 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.879.Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Almeida e Neves Advogados (Clique aqui) "Tudo neste mundo está sujeito a contingências." Machado de Assis Eleições municipais – Adiamento Senado aprovou ontem adiamento das eleições municipais para 15 e 29 de novembro. Texto segue para a Câmara. (Clique aqui) Sistema S Senado aprova MP 932/20, que reduz recursos do Sistema S durante pandemia. Texto segue para sanção. (Clique aqui) ...
Informativo Migalhas
19/6/2020

MIGALHAS nº 4.876

... financiamento da União Europeia. Escrito pelas sócias Paula Storto e Laís de Figueirêdo Lopes, tem como objetivo trazer um roteiro para apoiar os processos de tomada de decisão das OSC nas relações de parceria firmadas com o Poder Público com base na lei 13.019/14 – MROSC neste momento de pandemia da covid-19, com informações relevantes em cada uma das etapas de desenvolvimento da relação de parceria: planejamento, seleção e celebração, execução, monitoramento e prestação de contas. Acesse aqui a cartilha.Podcast Nesta semana, o escritório SABZ Advogados passou a divulgar seu tradicional Boletim Jurídico em...
Informativo Migalhas
28/5/2020

MIGALHAS nº 4.861

Quinta-Feira, 28 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.861.Fechamento às 11h11.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Trad & Cavalcanti Advogados(Clique aqui) "Ninguém pode servir a dois senhores, porque ou odiará a um e amará o outro, ou dedicar-se-á a um e desprezará o outro."Mateus 6:24Lupus dei Naquele tempo, disse Bolsonaro a seus ministros: "tem que ver isso daí, tá ok?".Habeas corpusReunido com Bolsonaro, do crepúsculo vespertino à madrugada, o ministro da Justiça André Mendonça entrou com pedido de habeas corpus (HC 186.296), no STF, em favor do ministro...
Informativo Migalhas
16/4/2020

MIGALHAS nº 4.833

Quinta-feira, 16 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.833.Fechamento às 10h15.  "O medo da moléstia e da morte é mais sério do que o medo do inferno."Olavo BilacO virtual é o realO STF teve ontem um dia histórico. Os ministros realizaram uma sessão plenária por meio de videoconferência. Apesar de conseguirem retomar as sessões plenárias, Toffoli deixou claro que o meio virtual é uma excepcionalidade e que aguarda ansioso o momento de voltar "aos tempos de contato e de convivência pessoal e de nos reunirmos presencialmente". O presidente também destacou que "o aprimoramento dos julgamentos virtuais...
Migalhas Quentes
15/4/2020

Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados lança cartilha

Com o "OSC e COVID-19: impactos das medidas legais no dia a dia das organizações da sociedade civil", a cartilha é uma contribuição que sistematiza a avalanche de atos normativos derivados da situação de calamidade pública no Brasil.
Informativo Migalhas
27/2/2020

MIGALHAS nº 4.799

Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.799.Fechamento às 9h42.   Registro     Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: RCB Advogados (Clique aqui)   "A higiene é a defesa artificial que o civilizado criou em substituição da defesa natural que perdeu." Monteiro Lobato Higiene em tempos de coronavírusAtenção, migalheiro, não é preciso lavar as mãos após ler este nosso vibrante matutino da mídia jurídica. A tinta que usamos em nossas rotativas são assépticas. Além disso, nossas notícias são limpas, em todos os sentidos. Crônica de...
Informativo Migalhas
26/2/2020

MIGALHAS nº 4.798

Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.798.Fechamento às 11h20.   Registro     Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Borges Pereira Advocacia (Clique aqui)   "A vida de um país – seus negócios, seu comércio, sua indústria – só exige uma coisa para a plena expansão: estabilidade." Monteiro Lobato Instabilidade pouca é bobagemCirculam pela internet vídeos em apoio ao presidente Bolsonaro convocando ato pró-governo. Uma das peças diz que os alvos do protesto são Congresso e o STF. Segundo informes, o presidente da República...
Informativo Migalhas
20/2/2020

MIGALHAS nº 4.796

Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.796. Fechamento às 10h24.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Luzone Advogados (Clique aqui)   "Pagar impostos é coisa desagradável porque significa dar moeda em troca de coisas que não nos aproveitam diretamente." Monteiro Lobato Reforma tributária Congresso instala comissão mista da reforma tributária. Parlamentares terão 45 dias para consolidar a proposta. O que era uma lenda na política brasileira (reforma tributária), parece que agora vai. (Clique aqui) Mordida Está...
Informativo Migalhas
18/12/2019

MIGALHAS nº 4.754

Quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.754.Fechamento às 8h. "Não há no mundo grande realização que não comece pelo sonho. O sonho é a própria realização em estado potencial. É a nebulosa difusa e confusa donde saem os mundos." Monteiro Lobato 2019...Estamos nos estertores de 2019, e 2020 se nos antolha mais otimista. ..2020Às vésperas do recesso forense, o presidente do STF, ministro Toffoli, escolheu os temas que serão discutidos no próximo semestre: contribuição previdenciária sobre salário-maternidade (5 de fevereiro); execução imediata da pena após Júri (12 de fevereiro);...
Informativo Migalhas
9/12/2019

MIGALHAS nº 4.747

...i de cotas (8.213/91). As advogadas Stella Camlot Reicher e Laís de Figueirêdo Lopes, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, chamam atenção para o tema. (Clique aqui) Privatização Acerca da privatização de parques turísticos pelo governo Federal, Giuseppe Giamundo Neto, do escritório Giamundo Neto Advogados, explica ser necessário definir com precisão as condições de contratação de serviços para não gerar prejuízos à biodiversidade nacional. (Clique aqui) Excesso de carga Advogado Elpídio Donizetti, do escritório Elpídio Donizetti Advogados, escreve sobre recente...
Informativo Migalhas
2/12/2019

MIGALHAS nº 4.742

...s - Eduardo Szazi, Erika Bechara, Paula Raccanello Storto, Laís de Figueirêdo Lopes e Stella Camlot Reicher - que atuam focados em Terceiro Setor, Responsabilidade Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos. São profissionais com muita experiência, pós-graduados e professores de graduação e pós-graduação de renomadas instituições de ensino. Sempre envolvidos em processos de articulação, consultoria e advocacy para a pactuação de leis que incidem sobre o universo das organizações da sociedade civil, tiveram destaque na formulação da lei 9.790/99 (lei das OSCIPs) e, em especial, na lei 13.019/14 (Marco Regulatório...
Migalhas Quentes
16/2/2019

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... Molina Pinheiro 223 -  Renata Weingrill Lancellotti 224 -  Laís de Figueiredo Lopes 225 -  Renato Campos Pinto De Vitto 226 -  Pierpaolo Cruz Bottini 227 -  Pedro Paulo de Medeiros 228 -  Alexandre Soares da Silveira 229 -  Ricardo Miguel Sobral 230 -  Ronaldo dos Santos Costa 231 -  Alexandre Luis Maturana 232 -  Martônio Mont’alverne Barreto Lima 233 -  Francisco de Paula Bernardes Jr. 234 -  Ricardo Toledo Santos Filho 235 -  João Henrique Imperia Martini 236 -  Ary Montenegro Castelo 237 -  José Oswaldo Pereira Vieira 238 -  Juliana Belloque 239 -  Prudente José Silveira Mello 240 -  Cleiton...
Migalhas Quentes
5/12/2018

Entidades apoiam ministro Lewandowski após confusão em voo

... 63-Carmen Da Costa Barros 64. José Eduardo Martins Cardozo 65. Laís de Figueirêdo Lopes 66. Anna Candida Serrano 67. Margarete Gonçalves Pedroso 68.Maurides de Melo Ribeiro 69. Gisele Cittadino 70. Nelson Vicente Portela Pellegrino 71. Marcio Tenenbaum 72. Pedro Viana Martinez 73. Afonso Arantes de Paula 74. Fábio Gaspar 75. Marina Chaves Alves 76. Márcio Augusto Paixão                                                                                                                                                             77. Beatriz Vargas Ramos 78. Marcelo...
Migalhas Quentes
17/10/2018

Manifesto por Haddad é endossado por milhares de juristas, magistrados e ex-ministros

...Palanowski590. Kleber Alves Carvalho591. Kleber dos Santos Silva592. Lais de Figueiredo Lopes593. Laís Sant'Ana Paradiso594. Lana Maria Pinheiro Furtado595. Larissa Assunçao596. Larissa Ramina597. Laura Maeda Nunes598. Leandro Raca599. Leandro Souto Maior600. Lédio Rosa de Andrade601. Leidiane de Lacerda602. Lenio Streck603. Leocir Costa Rosa604. Leonardo Ferreira Pillon605. Leonardo Isaac Yarochewsky606. Leonardo Saboya607. Leonora Waihrich608. Leopoldina de Lurdes Xavier609. Letícia Aguiar Cardoso Naves610. Lídice Lapa Nunes611. Lie Uema do Carmo612. Lígia Melo de Casimiro613....
Informativo Migalhas
5/5/2016

MIGALHAS nº 3.856

...participação da assessora especial da secretaria geral da presidência, Laís de Figueiredo Lopes. Como representante do governo Federal nesta questão, ela apresentará os principais temas envolvidos no processo de regulamentação. (Clique aqui) Trabalho doméstico Acontece hoje a aula 16 da 2ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o trabalho doméstico". Nesta aula serão analisadas as contribuições previdenciárias devidas pelo empregador doméstico. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a...
Informativo Migalhas
16/1/2009

MIGALHAS nº 2.064

MIGALHAS nº 2.064