Laís Gomes Bergstein

Migalheira desde setembro/2010.
Sócia e integrante do Núcleo de Direito Civil do Escritório Professor René Dotti e secretária-adjunta da Comissão Especial de Direito do Consumidor do Conselho Federal da OAB.
Migalhas de Peso
30/9/2020

Comerciante: O dever legal de poupar o tempo do consumidor

Não são raros os relatos de consumidores que, após a compra de um produto defeituoso, tiveram o atendimento negado pelo vendedor sob o pretexto de que ele precisaria buscar a assistência técnica, contatar diretamente o fabricante ou o importador.
Migalhas de Peso
1/6/2020

Superendividamento dos consumidores: As alternativas pós-pandemia

Para as situações mais graves de endividamento, a solução alternativa à decretação judicial da insolvência civil é a de inscrição em projetos piloto dos Tribunais de Justiça e órgãos de defesa dos consumidores para renegociação de dívidas e estabelecimento de um plano de pagamento.
Migalhas de Peso
27/3/2020

Novas regras para o setor aéreo – Pandemia COVID-19

Diante do congestionamento dos canais de contato com as companhias aéreas, resultante do número expressivo de cancelamentos e remarcações, sugere-se aos consumidores que façam o pedido pelo portal www.consumidor.gov.br, pessoalmente ou por intermédio do seu advogado.
Migalhas de Peso
14/2/2020

Negociação online nos conflitos de consumo: Aproximação dos usuários de serviços públicos com o Poder Público

A novidade que merece destaque é que, em 3/1/20, foi publicado o decreto 10.197/20, que oficializa o consumidor.gov.br como plataforma digital da administração pública federal para autocomposição em conflitos de consumo.
Migalhas de Peso
15/3/2019

O dano pelo tempo perdido pelo consumidor: caracterização, critérios de reparação e as posições do STJ

Aos consumidores por vezes se impõe uma verdadeira via crucis para a resolução de problemas resultantes de uma relação de consumo. Em algum momento as “idas e vindas” do consumidor extrapolam o limite do razoável, justificando o deferimento da verba indenizatória pelo tempo perdido.
Migalhas de Peso
22/6/2017

A proibição de preços diferenciados para homens e mulheres na União Europeia e a lei brasileira

A partir da observação da experiência da União Europeia, que possui um dos sistemas de defesa do consumidor mais avançados do mundo, é possível extrair algumas lições também para o direito e o povo brasileiros.
Migalhas de Peso
26/2/2013

Obsolescência programada: breves notas

A cada dia surge diversas demandas judiciais que visam coibir uma prática comercial abusiva: a obsolescência programada.
Migalhas de Peso
30/9/2010

Apresentadas 106 emendas ao PL do CPC

A Comissão Temporária de Senadores designada para analisar o PL para reforma do CPC, que tramita atualmente no Senado Federal sob o nº 166/2010, recebeu 106 propostas de emenda até o dia 27 de agosto.
Informativo Migalhas
29/3/2019

MIGALHAS nº 4.571

Sexta-feira, 29 de março de 2019 - Migalhas nº 4.571.Fechamento às 9h56.   "De todas as liberdades sociais, nenhuma é tão congenial ao homem, e tão nobre, e tão frutificativa, e tão civilizadora, e tão pacífica, e tão filha do Evangelho, como a liberdade religiosa." Rui Barbosa Liberdade religiosa É constitucional sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana. Assim decidiu o plenário do STF na tarde de ontem. (Clique aqui) Saravá! Adeptos das religiões de matriz africana estiveram presentes acompanhando o julgamento e aplaudiram o ministro Luís Roberto...
Informativo Migalhas
26/2/2013

MIGALHAS nº 3.066

...corriqueira : a obsolescência programada". O alerta da advogada Laís Gomes Bergstein, do Escritório Professor René Dotti, é dado ao diferenciar a estratégia da obsolescência programada da simples disponibilização, no mercado, de novas versões dos produtos ofertados. (Clique aqui) Ministério das Comunicações Sob um governo que não admitia "o ruído da imprensa livre", nascia, há 46 anos, o ministério das Comunicações. A pasta, criada para elaborar e executar, dentro dos estreitos limites do dirigismo estatal, as políticas públicas dos setores de radiodifusão, serviços postais e...