Leandro Aragão Werneck

Migalheiro desde abril/2020.
/depeso
28/4/2020

Efeitos e problemas da lei 13.994/20 sobre o procedimento nos Juizados Especiais

Na data de autoria deste texto, 27/4, adveio a lei 13.994 que, ao alterar a lei 9.099/95, finalmente autoriza a realização da audiência de conciliação por meios eletrônicos e, ao mesmo tempo, cria curiosas perplexidades.