sexta-feira, 29 de março de 2024

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Letícia Barreto Coelho

Migalheira desde junho/2020.

Advogada e especialista em Advocacia Criminal.

Migalhas de Peso A alteração desnecessária na legítima defesa feita pelo pacote anticrime
terça-feira, 6 de outubro de 2020

A alteração desnecessária na legítima defesa feita pelo pacote anticrime

A lei 13.964/19 incluiu o parágrafo único no artigo 25 do Código Penal, destacando situação em que o agente de segurança pública estaria inserido na legítima defesa.