Lillian Salgado

Lillian Salgado

Migalheira desde fevereiro/2019.
Advogada. Integra a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG.
Limites territoriais da coisa julgada em demandas de natureza coletiva
Migalhas de Peso
22/2/2019

Limites territoriais da coisa julgada em demandas de natureza coletiva

Espera-se que a Suprema Corte se posicione no sentido da aplicação do art. 103 do CDC, em detrimento do art. 16 da LACP, a fim de assegurar abrangência nacional à extensão da coisa julgada coletiva, para que os instrumentos da tutela coletiva alcancem seus objetivos de proporcionar a ampliação do acesso à justiça, com o consequente tratamento isonômico dos jurisdicionados e a redução da morosidade da prestação jurisdicional.
Instituto pede que Facebook seja condenado em R$ 150 milhões por vazamento de dados
Migalhas Quentes
14/5/2019

Instituto pede que Facebook seja condenado em R$ 150 milhões por vazamento de dados

... medidas administrativas cabíveis. Violação De acordo com Lillian Salgado, presidente do IDC, não resta a menor dúvida de que milhões de pessoas foram violadas em sua privacidade, intimidade, honra e imagem, em razão de uma falha na segurança das informações, propiciadas pela rede social. A petição ingressada no Judiciário demonstra que não restam dúvidas de que o usuário dos serviços prestados pelo Facebook é um consumidor e, a empresa, é a fornecedora, haja vista que presta de forma contínua de serviços via internet, mediante o fornecimento de espaços em seus sistemas, com a finalidade de inserção...
Banco Mercantil do Brasil deve confirmar contratação de consignados por telefone
Migalhas Quentes
27/11/2017

Banco Mercantil do Brasil deve confirmar contratação de consignados por telefone

...banco", ressalta a presidente do Instituto Defesa Coletiva, Lillian Salgado. O Banco Mercantil do Brasil será penalizado com multa diária de R$ 1 mil por contrato. Além do Instituto Defesa Coletiva, participaram da ação: Procon BH, Ministério Público e Defensoria Pública de Minas Gerais. Caso haja descumprimento, os consumidores devem procurar o Instituto Defesa Coletiva: institutodefesacoletiva.org.br Processo: 1.000.077.243-8/001
Banco Mercantil é proibido de renovar empréstimos consignados com aposentados e pensionistas do INSS
Migalhas Quentes
6/9/2017

Banco Mercantil é proibido de renovar empréstimos consignados com aposentados e pensionistas do INSS

...milhão. Para a presidente do Instituto de Defesa Coletiva, Lillian Salgado, a instituição financeira viola os princípios da autonomia da vontade, informação, boa-fé e lealdade ao praticar renegociação dos contratos de empréstimo sem autorização consciente dos consumidores. "O objetivo da instituição financeira é muito claro: vincular os consumidores de forma definitiva para que o contrato de empréstimo não tenha fim, levando os consumidores, por consequência, ao super endividamento", informa Lillian. Processo: 5085017-14.2017.8.13.0024 Confira a íntegra da...
Banco Alfa deve devolver em dobro valores cobrados indevidamente em liquidação antecipada
Migalhas Quentes
4/4/2017

Banco Alfa deve devolver em dobro valores cobrados indevidamente em liquidação antecipada

...Instituto Defesa Coletiva, instituição responsável pela ação, Lillian Salgado, esclarece que o CDC prevê o abatimento proporcional de juros e acréscimos no momento em que o cliente faz o pedido de pagamento antecipado. Assim, o advogado Walter Faiad, do Instituto de Defesa Coletiva, aponta que clientes que já foram lesados pelo banco terão direito aos valores pagos em dobro. "A prática do banco em não obedecer ao parágrafo único do art. 52 do CDC é abusiva. Agora, o Alfa terá que conceder descontos proporcionais de juros e ainda efetuar o pagamento dobrado da quantia paga...