quinta-feira, 28 de março de 2024

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Litza Maria Vasconcellos Santos de Mello

Migalheira desde maio/2017.

Migalhas de Peso Lei 13.429/17 – Marco regulatório do trabalho terceirizado: prenúncio de mudanças?
terça-feira, 2 de maio de 2017

Lei 13.429/17 – Marco regulatório do trabalho terceirizado: prenúncio de mudanças?

A lei causa insegurança e incerteza, pois cria oportunidade para cada um entender segundo suas convicções. A referida lei não cuidou de definir atividade-fim e atividade-meio, também não estabeleceu o conceito de serviços determinados e específicos.