Livia Caldas Brito

Migalheira desde abril/2017.
Colaboradora do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Migalhas de Peso
1/7/2020

Quais os limites da (im)prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário?

Livia Caldas Brito e Matheus de Souza Depieri
O cerne da questão reside nas diferentes interpretações a respeito da extensão do artigo 37, § 5º, da Constituição Federal. Ao consignar que “a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos [...] que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento”, o dispositivo constitucional gera certa instabilidade jurídica.
Migalhas de Peso
20/11/2019

A necessidade de comprovação do feriado local e a modulação de efeitos determinada pela Corte Especial do STJ

Vicente Coelho Araújo e Lívia Caldas Brito
... 19/12/2017 _____________ *Vicente Coelho Araújo é sócio de Pinheiro Neto Advogados. *Lívia Caldas Brito é associada de Pinheiro Neto Advogados.   *Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. © 2019. Direitos Autorais reservados a PINHEIRO NETO ADVOGADOS
Informativo Migalhas
1/7/2020

MIGALHAS nº 4.884

Quarta-Feira, 1º de julho de 2020 - Migalhas nº 4.884. Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Maia & Castelo Branco Advogados (Clique aqui) "Deus concede o progresso a passos lentos, porque a luz repentina ofusca a vista." Araújo Porto Alegre Retorno dos Tribunais Judiciário do Rio de Janeiro, Maranhão e Pará já estão retornando gradualmente as atividades presenciais. Veja quais outras Cortes já têm data definida para o retorno e aquelas que já se preparam para a retomada. (Clique aqui) Reconhecimento STF encerrou hoje o...
Informativo Migalhas
20/11/2019

MIGALHAS nº 4.734

... dos efeitos pelo STJ, os advogados Vicente Coelho Araújo e Lívia Caldas Brito, do escritório Pinheiro Neto Advogados, traçam todo o histórico da polêmica e avaliam que o posicionamento que prevaleceu no acórdão "está completamente alinhado com a proteção da segurança jurídica das relações processuais". (Clique aqui) Processo Aquele que vence processo não deve sofrer prejuízo, diz STJ. 3ª turma afasta custas recursais e multa à vencedora de ação. (Clique aqui) Na mira do CNMP Ministro Fux libera julgamento contra Deltan Dallagnol no CNMP. Ao proferir decisão, Fux explicou que o sentido da jurisprudência...