Lucas Gomes de Vilhena Toledo

Migalheiro desde junho/2020.
Migalhas de Peso
19/6/2020

A inconstitucionalidade da execução provisória da pena após condenação no Júri

Enquanto a primeira está vinculada ao princípio do juiz natural e acarreta mitigação do princípio tantum devolutum quantum apelattum, o princípio da presunção de inocência visa resguardar que ninguém será considerado culpado antes de sentença penal com trânsito em julgado, vedada a execução provisória de sentença.
Informativo Migalhas
19/6/2020

MIGALHAS nº 4.876

... condenação no Tribunal do Júri. O assunto é objeto de análise de Lucas Gomes de Vilhena Toledo, da Advocacia Assis Toledo & Vilhena Toledo. (Clique aqui) Racismo e direitos Neste mês de junho, comemora-se o 190º aniversário do advogado, jornalista, poeta, republicano e abolicionista negro Luiz Gonzaga Pinto da Gama ou, como conhecido, Luiz Gama. Diante da efeméride, o advogado Raphael Pires do Amaral (Advocacia Fávero e Vaughn) reflete sobre o racismo e direitos. (Clique aqui) Proteção de dadosDo escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), o advogado Anderson dos Santos Araújo ressalta a importância da Autoridade...